Execução Fiscal 8076214-38.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 48.489,90

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 11ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

BERNARD RANZEIRO CAL

OAB/RJ 201836·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

GLAUCIA MARIA MARTINS NOGUEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GLAUCIA MARIA MARTINS NOGUEIRA em 20/02/2025 23:59.

27/02/2026, 15:54

Publicado Sentença em 30/01/2025.

27/02/2026, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

27/02/2026, 15:04

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 13:48

Baixa Definitiva

03/06/2025, 13:48

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/06/2025, 13:47

Juntada de certidão

03/06/2025, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 20:09

Expedição de sentença.

26/03/2025, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 12:27

Conclusos para despacho

25/03/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 18:59

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 18:59

Expedição de sentença.

28/01/2025, 17:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/01/2025, 15:40

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo de GLAUCIA MARIA MARTINS NOGUEIRA em 20/02/2025 23:59.

27/02/2026, 15:54

Publicado Sentença em 30/01/2025.

27/02/2026, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

27/02/2026, 15:04

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 13:48

Baixa Definitiva

Documentos

Despacho

•26/03/2025, 12:27

Sentença

•28/01/2025, 17:56

03/06/2025, 13:48

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/06/2025, 13:47

Juntada de certidão

03/06/2025, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 20:09

Expedição de sentença.

26/03/2025, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 12:27

Conclusos para despacho

25/03/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 18:59

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 18:59

Expedição de sentença.

28/01/2025, 17:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/01/2025, 15:40

Conclusos para decisão

13/01/2025, 15:15

Decorrido prazo de GLAUCIA MARIA MARTINS NOGUEIRA em 12/12/2024 23:59.

14/12/2024, 05:55

Publicado Despacho em 21/11/2024.

29/11/2024, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

29/11/2024, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8076214-38.2024.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Glaucia Maria Martins Nogueira Advogado: Bernard Ranzeiro Cal (OAB:RJ201836) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8076214-38.2024.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Estaduais, ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: GLAUCIA MARIA MARTINS NOGUEIRA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo do despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8076214-38.2024.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se o subscritor da petição de ID 472194092, a fim de que, no lapso de 15(quinze) dias, apresente: a) instrumento de mandato a si outorgado; b) comprovação da qualidade de inventariante de Lucas Martins Pimenta. Conclusos após. Publique-se. Salvador (BA), data da assinatura digital

21/11/2024, 00:00

Expedição de carta via ar digital.

05/11/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 17:15

Conclusos para decisão

05/11/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 20:20

Expedição de carta via ar digital.

25/10/2024, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 17:45

Conclusos para despacho

25/10/2024, 11:20

Expedição de carta via ar digital.

04/10/2024, 12:44

Expedição de decisão.

18/09/2024, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 11:47

Conclusos para decisão

18/09/2024, 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/09/2024, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 01:17

Expedição de decisão.

09/07/2024, 18:20

Declarada incompetência

09/07/2024, 18:20

Conclusos para despacho

11/06/2024, 10:01

Distribuído por sorteio

11/06/2024, 10:01

Sentença

•13/01/2025, 15:40

Despacho

•18/11/2024, 16:51

Despacho

•05/11/2024, 17:15

Despacho

•25/10/2024, 17:45

Despacho

•18/09/2024, 11:47

Decisão

•09/07/2024, 18:20

Decisão

•09/07/2024, 18:20