Execução Fiscal 8016405-34.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/12/2019

Valor da Causa

R$ 707,93

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

LIVIA VIANA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LIVIA VIANA DOS SANTOS em 08/08/2024 23:59.

19/04/2026, 23:10

Decorrido prazo de LIVIA VIANA DOS SANTOS em 08/08/2024 23:59.

19/04/2026, 19:24

Publicado Sentença em 18/07/2024.

19/04/2026, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 19:08

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 13:11

Baixa Definitiva

25/07/2024, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Livia Viana Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8016405-34.2019.8.05.01 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8016405-34.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

18/07/2024, 00:00

Expedição de sentença.

16/07/2024, 21:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/07/2024, 21:25

Conclusos para julgamento

26/06/2024, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:25

Expedição de ato ordinatório.

06/05/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 17:28

Decorrido prazo de LIVIA VIANA DOS SANTOS em 31/10/2022 23:59.

29/01/2023, 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 09/11/2022 23:59.

14/12/2022, 21:14

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo de LIVIA VIANA DOS SANTOS em 08/08/2024 23:59.

19/04/2026, 23:10

Decorrido prazo de LIVIA VIANA DOS SANTOS em 08/08/2024 23:59.

19/04/2026, 19:24

Publicado Sentença em 18/07/2024.

19/04/2026, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 19:08

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•16/07/2024, 21:25

Sentença

•16/07/2024, 21:25

25/07/2024, 13:11

Baixa Definitiva

25/07/2024, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Livia Viana Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8016405-34.2019.8.05.01 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8016405-34.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

18/07/2024, 00:00

Expedição de sentença.

16/07/2024, 21:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/07/2024, 21:25

Conclusos para julgamento

26/06/2024, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:25

Expedição de ato ordinatório.

06/05/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 17:28

Decorrido prazo de LIVIA VIANA DOS SANTOS em 31/10/2022 23:59.

29/01/2023, 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 09/11/2022 23:59.

14/12/2022, 21:14

Publicado Decisão em 29/09/2022.

08/10/2022, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022

08/10/2022, 22:39

Expedição de decisão.

28/09/2022, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/09/2022, 11:50

Expedição de ato ordinatório.

14/09/2022, 09:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/09/2022, 09:24

Conclusos para decisão

26/04/2022, 16:21

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

22/04/2022, 17:37

Expedição de ato ordinatório.

31/03/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 13:29

Expedição de carta via ar digital.

16/07/2021, 14:22

Expedição de Carta.

16/07/2021, 14:21

Decorrido prazo de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas em 18/05/2020 23:59:59.

07/12/2020, 21:31

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

20/05/2020, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020, 08:47

Conclusos para decisão

19/05/2020, 16:46

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 10:34

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

24/04/2020, 11:25

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.

02/03/2020, 17:01

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

10/01/2020, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2020, 15:00

Distribuído por sorteio

26/12/2019, 15:52

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 17:28

Decisão

•28/09/2022, 11:50

Decisão

•14/09/2022, 09:24

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 13:30

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 13:29

Despacho

•20/05/2020, 08:47

Ato Ordinatório

•02/03/2020, 17:01

Despacho de citação por AR Digital

•10/01/2020, 15:00