Execução Fiscal 0000177-73.2011.8.05.0030 - TJBA

Execução Fiscal 0000177-73.2011.8.05.0030 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2024 23:59.

02/04/2026, 21:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2024 23:59.

02/04/2026, 19:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2024 23:59.

02/04/2026, 19:20

Publicado Sentença em 21/11/2024.

02/04/2026, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 18:21

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 09:27

Baixa Definitiva

20/03/2025, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2024 23:59.

21/12/2024, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Comercial Braga Importação E Exportação Ltda Exequente: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000177-73.2011.8.05.0030 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: COMERCIAL BRAGA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA SENTENÇA 0000177-73.2011.8.05.0030 Execução Fiscal Jurisdição: Amargosa Vistos, etc. Trata-se de ação de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe, em que o Exequente aduz, em síntese, ser credor de quantia proveniente de dívida ativa. Sobreveio a notícia do pagamento integral do débito, requerendo o exequente a extinção do feito. Relatado. Fundamento e decido. Nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil/2015, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. In casu, a obrigação restou plenamente satisfeita, consoante informa o Exequente. A extinção, portanto, é medida que se impõe. Assim sendo, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil Sem custas, na forma do art. 26 da LEF. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. Serve como mandado, ofício e carta precatória. AMARGOSA/BA, datado e assinado eletronicamente. ALINE MARIA PEREIRA Juíza de Direito Substituta

21/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

18/11/2024, 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2024, 16:44

Conclusos para decisão

20/09/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 15:09

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:43

Documentos

Sentença

•18/11/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 13:40

—

Partes do Processo(76)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 21/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2024 23:59.

Expedição de sentença.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2023 23:59.

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