Execução Fiscal 0000408-66.2004.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2004

Valor da Causa

R$ 1.553.680,45

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública da Comarca de Simões Filho

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA CIDADANIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO MUSSI DA SILVA

OAB/RJ 69691·CPF·Representa: Réu

ARIANE LAZZEROTTI

OAB/SP 147239·CPF·Representa: Réu

ANDREI FURTADO FERNANDES

OAB/RJ 89250·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA CIDADANIA

Terceiro

XEROX

Terceiro

XEROX DO BRASIL LTDA

Reu

XEROX DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de XEROX DO BRASIL LTDA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:26

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:20

Decorrido prazo de Xerox do Brasil Ltda em 12/12/2024 23:59.

03/04/2026, 02:04

Decorrido prazo de Xerox do Brasil Ltda em 12/12/2024 23:59.

02/04/2026, 21:18

Publicado Despacho em 21/11/2024.

02/04/2026, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 20:49

Expedição de decisão.

25/03/2026, 12:03

Expedição de intimação.

25/03/2026, 12:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/01/2026, 17:13

Conclusos para decisão

01/09/2025, 12:51

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 04:15

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 14:43

Comunicação eletrônica

27/06/2025, 14:54

Comunicação eletrônica

27/06/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 14:54

Todas as movimentações(178)

Decorrido prazo de XEROX DO BRASIL LTDA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:26

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:20

Decorrido prazo de Xerox do Brasil Ltda em 12/12/2024 23:59.

03/04/2026, 02:04

Decorrido prazo de Xerox do Brasil Ltda em 12/12/2024 23:59.

02/04/2026, 21:18

Publicado Despacho em 21/11/2024.

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 12:03

Decisão

•22/01/2026, 17:13

02/04/2026, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 20:49

Expedição de decisão.

25/03/2026, 12:03

Expedição de intimação.

25/03/2026, 12:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/01/2026, 17:13

Conclusos para decisão

01/09/2025, 12:51

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 04:15

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 14:43

Comunicação eletrônica

27/06/2025, 14:54

Comunicação eletrônica

27/06/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 14:54

Conclusos para despacho

17/06/2025, 10:14

Decorrido prazo de Xerox do Brasil Ltda em 27/05/2025 23:59.

07/06/2025, 03:15

Publicado Decisão em 25/04/2025.

10/05/2025, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

10/05/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição

04/05/2025, 07:52

Expedição de decisão.

23/04/2025, 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 13:37

Conclusos para decisão

13/02/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Xerox Do Brasil Ltda Advogado: Leonardo Mussi Da Silva (OAB:RJ69691) Advogado: Ariane Lazzerotti (OAB:SP147239) Advogado: Andrei Furtado Fernandes (OAB:RJ89250) Exequente: Ministerio Da Fazenda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000408-66.2004.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s): EXECUTADO: Xerox do Brasil Ltda Advogado(s): LEONARDO MUSSI DA SILVA (OAB:RJ69691), ARIANE LAZZEROTTI (OAB:SP147239), ANDREI FURTADO FERNANDES (OAB:RJ89250) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DESPACHO 0000408-66.2004.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre a petição de ID 465033303, na qual a executada requer a substituição da Carta de Fiança Bancária nº 100410080026500, garantidora do crédito tributário em controvérsia, por Apólice de Seguro Garantia Judicial, emitida por EZZE SEGUROS S/A. Transcorrido o prazo, independentemente de manifestação, retornem os autos conclusos. P.I.C. Atribuo ao presente decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA Simões Filho, data da assinatura eletrônica MOISÉS ARGONES MARTINS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

21/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

18/11/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 16:02

Juntada de Petição de renúncia de mandato

18/04/2024, 16:55

Conclusos para decisão

26/09/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 18:24

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 06:01

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 06:01

Expedição de documento

27/09/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

18/03/2022, 00:00

Mero expediente

16/12/2021, 00:00

Concluso para Despacho

10/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

13/10/2020, 00:00

Documento

03/06/2020, 00:01

Documento

03/06/2020, 00:01

Documento

03/06/2020, 00:01

Documento

03/06/2020, 00:01

Mandado

03/06/2020, 00:01

Documento

03/06/2020, 00:01

Documento

03/06/2020, 00:01

Petição

03/06/2020, 00:01

Documento

03/06/2020, 00:01

Documento

03/06/2020, 00:01

Mandado

03/06/2020, 00:01

Documento

03/06/2020, 00:01

Documento

03/06/2020, 00:01

Petição

03/06/2020, 00:01

Documento

03/06/2020, 00:01

Documento

03/06/2020, 00:01

Petição

03/06/2020, 00:00

Documento

03/06/2020, 00:00

Petição

03/06/2020, 00:00

Documento

03/06/2020, 00:00

Petição

03/06/2020, 00:00

Documento

03/06/2020, 00:00

Documento

03/06/2020, 00:00

Documento

03/06/2020, 00:00

Petição

03/06/2020, 00:00

Documento

03/06/2020, 00:00

Petição

03/06/2020, 00:00

Documento

03/06/2020, 00:00

Petição

03/06/2020, 00:00

Documento

03/06/2020, 00:00

Documento

03/06/2020, 00:00

Documento

03/06/2020, 00:00

Documento

03/06/2020, 00:00

Documento

03/06/2020, 00:00

Documento

03/06/2020, 00:00

Documento

03/06/2020, 00:00

Petição

03/06/2020, 00:00

Documento

03/06/2020, 00:00

Petição

03/06/2020, 00:00

Documento

03/06/2020, 00:00

Documento

03/06/2020, 00:00

Documento

03/06/2020, 00:00

Documento

03/06/2020, 00:00

Documento

03/06/2020, 00:00

Documento

03/06/2020, 00:00

Petição

03/06/2020, 00:00

Documento

03/06/2020, 00:00

Documento

03/06/2020, 00:00

Petição

03/06/2020, 00:00

Documento

03/06/2020, 00:00

Documento

03/06/2020, 00:00

Petição

03/06/2020, 00:00

Documento

03/06/2020, 00:00

Documento

03/06/2020, 00:00

Documento

03/06/2020, 00:00

Petição

03/06/2020, 00:00

Documento

03/06/2020, 00:00

Documento

03/06/2020, 00:00

Documento

03/06/2020, 00:00

Petição

03/06/2020, 00:00

Documento

03/06/2020, 00:00

Documento

03/06/2020, 00:00

Mandado

03/06/2020, 00:00

Petição

03/06/2020, 00:00

Documento

03/06/2020, 00:00

Petição

03/06/2020, 00:00

Documento

03/06/2020, 00:00

Petição

03/06/2020, 00:00

Documento

03/06/2020, 00:00

Documento

03/06/2020, 00:00

Petição

03/06/2020, 00:00

Documento

03/06/2020, 00:00

Petição

03/06/2020, 00:00

Documento

03/06/2020, 00:00

Documento

03/06/2020, 00:00

Petição

03/06/2020, 00:00

Recebimento

25/01/2018, 00:00

Concluso para Despacho

12/02/2015, 00:00

Petição

12/11/2014, 00:00

Recebimento

11/11/2014, 00:00

Recebimento

06/11/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

06/11/2014, 00:00

Recebimento

09/06/2014, 00:00

Concluso para Despacho

09/06/2014, 00:00

Recebimento

03/06/2014, 00:00

Petição

03/06/2014, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

03/06/2014, 00:00

Concluso para Despacho

25/10/2013, 00:00

Petição

22/08/2013, 00:00

Petição

08/04/2013, 00:00

Remessa

28/03/2012, 10:32

Recebimento

28/03/2012, 09:42

Entrega em carga/vista

16/03/2012, 08:29

Documento

15/03/2012, 11:38

Mandado

01/03/2012, 16:37

Publicado pelo dpj

01/03/2012, 07:14

Enviado para publicação no dpj

29/02/2012, 15:28

Petição

28/02/2012, 09:41

Protocolo de Petição

28/02/2012, 09:38

Mero expediente

13/02/2012, 09:30

Petição

25/01/2012, 12:34

Protocolo de Petição

18/01/2012, 11:29

Publicado pelo dpj

31/10/2011, 08:49

Remessa

31/10/2011, 08:26

Enviado para publicação no dpj

27/10/2011, 15:42

Ato ordinatório

21/10/2011, 11:50

Remessa

17/10/2011, 17:00

Remessa

01/08/2011, 08:41

Remessa

12/07/2011, 12:02

Petição

12/07/2011, 11:27

Recebimento

30/11/2010, 12:13

Entrega em carga/vista

23/11/2010, 11:20

Entrega em carga/vista

04/11/2010, 14:45

Publicado pelo dpj

02/11/2010, 18:39

Enviado para publicação no dpj

28/10/2010, 10:14

Petição

15/10/2010, 10:21

Petição

21/09/2010, 10:38

Recebimento

23/08/2010, 13:24

Conclusão

19/02/2010, 09:52

Documento

19/02/2010, 09:49

Petição

06/08/2009, 13:53

Petição

12/03/2009, 10:50

Petição

10/03/2009, 15:20

Petição

10/03/2009, 15:04

Mandado - juntado

05/06/2008, 13:37

Mandado - entregue ao oficial

29/04/2008, 15:52

Publicado pelo dpj

22/04/2008, 19:22

Enviado para publicação no dpj

16/04/2008, 12:40

Autos - conclusos

24/03/2008, 16:05

Juntada peticao - reu

24/03/2008, 16:02

Autos - devolvidos ao cartorio

20/12/2007, 10:04

Carga advogado - reu

19/06/2007, 14:14

Mandado - juntado

02/09/2005, 12:36

Autos - devolvidos ao cartorio

01/09/2004, 11:26

Autos - vista faz. publica

04/08/2004, 11:21

Processo autuado

05/03/2004, 12:43

Despacho

•27/06/2025, 14:54

Decisão

•23/04/2025, 13:36

Decisão

•26/03/2025, 17:19

Despacho

•18/11/2024, 14:49

Despacho

•18/11/2024, 14:49

Despacho

•12/11/2024, 16:17

Despacho

•16/12/2021, 13:15

Despacho

•03/06/2020, 15:27

Despacho

•03/06/2020, 15:27

Despacho

•03/06/2020, 15:27

Decisão

•03/06/2020, 15:25

Decisão

•03/06/2020, 15:25

Decisão

•03/06/2020, 15:25

Todos os documentos(33)

Decisão

•25/03/2026, 12:03

Decisão

•22/01/2026, 17:13

Despacho

•27/06/2025, 14:54

Decisão

•23/04/2025, 13:36

Decisão

•26/03/2025, 17:19

Despacho

•18/11/2024, 14:49

Despacho

•18/11/2024, 14:49

Despacho

•12/11/2024, 16:17

Despacho

•16/12/2021, 13:15

Despacho

•03/06/2020, 15:27

Despacho

•03/06/2020, 15:27

Despacho

•03/06/2020, 15:27

Decisão

•03/06/2020, 15:25

Decisão

•03/06/2020, 15:25

Decisão

•03/06/2020, 15:25

Decisão

•03/06/2020, 15:25

Decisão

•03/06/2020, 15:25

Despacho

•03/06/2020, 15:23

Despacho

•03/06/2020, 15:23

Ato Ordinatório

•03/06/2020, 15:22

Ato Ordinatório

•03/06/2020, 15:22

Despacho

•03/06/2020, 15:21

Despacho

•03/06/2020, 15:21

Acórdão

•03/06/2020, 15:15

Acórdão

•03/06/2020, 15:15

Acórdão

•03/06/2020, 15:15

Acórdão

•03/06/2020, 15:15

Acórdão

•03/06/2020, 15:15

Acórdão

•03/06/2020, 15:15

Acórdão

•03/06/2020, 15:15

Despacho

•03/06/2020, 15:11

Despacho

•03/06/2020, 15:03

Despacho

•03/06/2020, 15:02