Execução Fiscal 0000312-91.2003.8.05.0054 - TJBA | JusConsulta

Execução Fiscal 0000312-91.2003.8.05.0054 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: A União Executado: Falcao Dourado Transporte E Turismo Ltda - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU DESPACHO Processo n. 0000312-91.2003.8.05.0054 EXEQUENTE: A UNIÃO EXECUTADO: FALCAO DOURADO TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU DESPACHO 0000312-91.2003.8.05.0054 Execução Fiscal Jurisdição: Catu Vistos, etc. 1- Considerando o recurso vertical interposto, intime-se para contrarrazões no prazo legal, caso ainda não tenham sobrevindo aos autos, sob pena de preclusão. 2- Em seguida, com o decurso do prazo de contrarrazões, certifique-se, encaminhando os autos à instância superior - com as homenagens e garantias de praxe - para processamento e julgamento do recurso. 3- Após o retorno dos autos com o trânsito em julgado, intimem-se as partes para ciência e manifestação pelo que entender necessário no prazo de até 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento definitivo do feito. 4- Nada sendo requerido no prazo retro apontado, certifique-se, arquivando-se os autos com a respectiva baixa no sistema, exigindo-se as custas na forma do decisum. 5- Concedo ao presente despacho, com esteio nos princípios da celeridade e economia processual, força de mandado de citação/intimação/notificação e de ofício, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Catu/BA, datado e assinado eletronicamente. GLEISON DOS SANTOS SOARES Juiz de Direito

21/11/2024, 00:00

Devolvidos os autos

23/03/2020, 16:31

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

16/01/2020, 00:00

Petição

26/01/2017, 00:00

Recebimento

06/01/2017, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

30/11/2016, 00:00

Reativação

01/12/2008, 00:00

Baixa Definitiva

21/10/2008, 00:00

Definitivo

21/10/2008, 00:00

Documentos

Despacho

•18/11/2024, 16:42

Despacho

•18/12/2023, 16:22