Execução Fiscal 0107145-20.2011.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0107145-20.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de João Portela Figueiredo em 22/11/2024 23:59.

06/01/2025, 01:49

Publicado Sentença em 21/11/2024.

06/01/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

06/01/2025, 00:21

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 13:16

Baixa Definitiva

04/12/2024, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0107145-20.2011.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: João Portela Figueiredo Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0107145-20.2011.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: JOÃO PORTELA FIGUEIREDO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0107145-20.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Sem custas, uma vez que não formalizada a relação processual, diante da ausência de citação da executada. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

21/11/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2024, 17:37

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 10:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/10/2024 23:59.

12/10/2024, 09:25

Expedição de ato ordinatório.

06/09/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 14:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:57

Expedição de ato ordinatório.

28/09/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

15/11/2022, 04:48

Documentos

Sentença

•18/11/2024, 17:37

Sentença

•18/11/2024, 17:37

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de João Portela Figueiredo em 22/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 21/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/10/2024 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/10/2023 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

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