Mandado de Segurança Criminal 8043236-11.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Suspensão condicional da penaParte GeralDIREITO PENALMandado de Segurança Criminal

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 15 Primeira Criminal

Partes do Processo

WELLINGTON SEVERO DOS SANTOS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

WELLINGTON SEVERO DOS SANTOS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

JUIZ CRIMINAL DE RIBEIRA DO POMBAL

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 11:02

Baixa Definitiva

19/11/2024, 11:02

Juntada de certidão

19/11/2024, 11:00

Juntada de certidão

19/11/2024, 10:57

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO

15/10/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

15/10/2024, 09:43

Decorrido prazo de JUIZ CRIMINAL DE RIBEIRA DO POMBAL em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 19:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Impetrante: Wellington Severo Dos Santos Impetrado: Juiz Criminal De Ribeira Do Pombal Litisconsorte: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL n. 8043236-11.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Luiz Fernando Lima Primeira Criminal EMENTA 8043236-11.2024.8.05.0000 Mandado De Segurança Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça

27/09/2024, 00:00

Publicado Ementa em 26/09/2024.

26/09/2024, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 07:22

Concedida a Segurança a WELLINGTON SEVERO DOS SANTOS - CPF: 075.135.225-02 (IMPETRANTE)

24/09/2024, 14:48

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 11:02

Baixa Definitiva

19/11/2024, 11:02

Juntada de certidão

19/11/2024, 11:00

Juntada de certidão

19/11/2024, 10:57

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO

15/10/2024, 18:02

Documentos

Documento de Comprovação

•19/11/2024, 10:57

Petição

•15/10/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

15/10/2024, 09:43

Decorrido prazo de JUIZ CRIMINAL DE RIBEIRA DO POMBAL em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 19:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Impetrante: Wellington Severo Dos Santos Impetrado: Juiz Criminal De Ribeira Do Pombal Litisconsorte: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL n. 8043236-11.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Luiz Fernando Lima Primeira Criminal EMENTA 8043236-11.2024.8.05.0000 Mandado De Segurança Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça

27/09/2024, 00:00

Publicado Ementa em 26/09/2024.

26/09/2024, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 07:22

Concedida a Segurança a WELLINGTON SEVERO DOS SANTOS - CPF: 075.135.225-02 (IMPETRANTE)

24/09/2024, 14:48

Concedida a Segurança a WELLINGTON SEVERO DOS SANTOS - CPF: 075.135.225-02 (IMPETRANTE)

24/09/2024, 14:08

Juntada de Petição de certidão

24/09/2024, 14:05

Deliberado em sessão - julgado

24/09/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 04:12

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 04:12

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 19:04

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 18:51

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 16:53

Incluído em pauta para 24/09/2024 12:00:00 Sala Antigo Tribunal Pleno.

16/09/2024, 16:52

Solicitado dia de julgamento

03/09/2024, 16:14

Conclusos #Não preenchido#

27/08/2024, 15:26

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO

09/08/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

08/08/2024, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de JUIZ CRIMINAL DE RIBEIRA DO POMBAL em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:13

Juntada de certidão

31/07/2024, 16:27

Juntada de certidão

24/07/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 04:07

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 22:47

Publicado Decisão em 19/07/2024.

18/07/2024, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

18/07/2024, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Impetrante: Wellington Severo Dos Santos Impetrado: Juiz Criminal De Ribeira Do Pombal Litisconsorte: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL n. 8043236-11.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câma PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Luiz Fernando Lima Primeira Criminal DECISÃO 8043236-11.2024.8.05.0000 Mandado De Segurança Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça

18/07/2024, 00:00

Concedida a Medida Liminar

16/07/2024, 15:04

Conclusos #Não preenchido#

10/07/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 09:54

Distribuído por sorteio

10/07/2024, 09:51

Acórdão

•24/09/2024, 14:08

Decisão

•16/07/2024, 20:41

Decisão

•16/07/2024, 15:04