Apelação Cível 0547757-56.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desa. Lígia Maria Ramos Cunha Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 5ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ANGELO MARIO DA SILVA RABELO

CPF

Autor

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

Terceiro

CENTRAL ESTADUAL DE REGULACAO - CER

Terceiro

GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

IVA MAGALI DA SILVA NETO

OAB/BA 30801·CPF·Representa: Autor

CIMONE APARECIDA HENNING RAMOS DE ARAUJO

OAB/BA 839·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(94)

ANGELO MARIO DA SILVA RABELO

CPF

Autor

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

Terceiro

CENTRAL ESTADUAL DE REGULACAO - CER

Terceiro

GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS (PLANSERV)

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SEVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA-PLANSERV

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV BAHIA - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS - PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV (PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

FABIO VILASBOAS PINTO

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

HOSPITAL LUIZ EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

CENTRAL DE REGULACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SESAB

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

BAHIA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

HOSPITAL MUNICIPAL MARIANA PENEDO

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCON

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

SUPREV

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

EDELVINO DA SILVA GOES FILHO

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANGELO MARIO DA SILVA RABELO em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

19/08/2022, 08:10

Publicado Decisão em 19/08/2022.

19/08/2022, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/08/2022, 08:39

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANGELO MARIO DA SILVA RABELO - CPF: 056.998.995-70 (APELANTE).

17/08/2022, 15:56

Decorrido prazo de ANGELO MARIO DA SILVA RABELO em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/07/2022 23:59.

23/07/2022, 03:00

Conclusos #Não preenchido#

30/06/2022, 14:42

Juntada de certidão

30/06/2022, 14:42

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 09:29

Publicado Despacho em 30/06/2022.

30/06/2022, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/06/2022, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 18:19

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de ANGELO MARIO DA SILVA RABELO em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

19/08/2022, 08:10

Publicado Decisão em 19/08/2022.

19/08/2022, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/08/2022, 08:39

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANGELO MARIO DA SILVA RABELO - CPF: 056.998.995-70 (APELANTE).

Documentos

Decisão

•05/12/2022, 11:38

Decisão

•04/12/2022, 19:09

17/08/2022, 15:56

Decorrido prazo de ANGELO MARIO DA SILVA RABELO em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/07/2022 23:59.

23/07/2022, 03:00

Conclusos #Não preenchido#

30/06/2022, 14:42

Juntada de certidão

30/06/2022, 14:42

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 09:29

Publicado Despacho em 30/06/2022.

30/06/2022, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/06/2022, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 18:19

Conclusos #Não preenchido#

26/05/2022, 10:52

Juntada de certidão

26/05/2022, 10:52

Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 03/03/2022.

03/03/2022, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

03/03/2022, 09:22

Expedição de Certidão.

01/03/2022, 09:19

Cominicação eletrônica

25/02/2022, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 15:15

Devolvidos os autos

16/11/2021, 07:50

Juntada de certidão

10/11/2021, 15:44

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

30/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

30/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão

28/09/2020, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

25/09/2020, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

15/09/2020, 00:00

Mero expediente

01/09/2020, 00:00

Recebido do SECOMGE

11/08/2020, 00:00

Publicação

03/07/2020, 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

03/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão

01/07/2020, 00:00

Distribuição por Sorteio

01/07/2020, 00:00

Expedição de Termo

01/07/2020, 00:00

Decisão

•18/08/2022, 08:39

Decisão

•17/08/2022, 15:56

Despacho

•29/06/2022, 11:52

Despacho

•28/06/2022, 18:19

Despacho

•16/11/2021, 07:50