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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2016

Valor da Causa

R$ 12.061,89

Órgão julgador

15ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

CNPJ

Autor

JOSENOR CARLOS DOS SANTOS

Autor

EMBASA

Terceiro

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Partes do Processo(16)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de contra-razões

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

Ato ordinatório praticado

Expedição de ato ordinatório.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 544437609

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 25/03/2025 23:59.

Publicado Decisão em 25/02/2025.

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 02/09/2025 23:59.

Publicado Despacho em 19/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 18/08/2025

Expedição de sentença.

Todas as movimentações(208)

Todos os documentos(39)