SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
Advogados / Representantes
ANDERSON SOUZA BARROSO
OAB/BA 14178·CPF·Representa: Autor
MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA
OAB/BA 50842·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para decisão
08/04/2026, 06:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/12/2025 23:59.
18/12/2025, 00:31
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER
Terceiro
13927801000149
Terceiro
SEFAZ MUNICIPAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVAOR
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
Terceiro
SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL
Terceiro
CONEXAO ADMINISTRADORA DE CURSOS DIVERSOS LTDA
CNPJ
Reu
Juntada de Petição de petição
27/11/2025, 10:36
Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2025.
26/11/2025, 18:31
Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025
26/11/2025, 18:30
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
24/11/2025, 16:16
Expedição de intimação.
24/11/2025, 12:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2025, 12:49
Ato ordinatório praticado
24/11/2025, 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2025, 12:40
Juntada de certidão dd2g
24/11/2025, 12:40
Recebidos os autos
24/11/2025, 12:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
26/06/2025, 10:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
26/06/2025, 10:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Executado: Conexao Administradora De Cursos Diversos Ltda Advogado: Marcos Da Silva Carrilho Rosa (OAB:BA50842)
Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0796954-30.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178)
EXECUTADO: CONEXAO ADMINISTRADORA DE CURSOS DIVERSOS LTDA Advogado(s): MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA (OAB:BA50842) DESPACHO Proferida a sentença de id. 281172469, o exequente apresentou recurso de apelação, id. 281172683. Despacho de id. 281172697 determina a intimação do executado para apresentar contrarrazões. Os autos foram migrados para o sistema PJE. Por fim, o executado apresenta petição de id. 455608996, requerendo o reconhecimento de falta de interesse de agir. Decido. Deixo de conhecer da petição retro, tendo em vista que o poder jurisdicional deste Juízo, quanto à matéria objeto do litígio, restou esgotado quando da prolação de sentença. Certifique o necessário e remetam-se os autos à Superior Instância. Intimem-se. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0796954-30.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana