Execução Fiscal 0796954-30.2015.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0796954-30.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

08/04/2026, 06:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:31

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 10:36

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2025.

26/11/2025, 18:31

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

26/11/2025, 18:30

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

24/11/2025, 16:16

Expedição de intimação.

24/11/2025, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 12:49

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 12:40

Juntada de certidão dd2g

24/11/2025, 12:40

Recebidos os autos

24/11/2025, 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/06/2025, 10:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/06/2025, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Conexao Administradora De Cursos Diversos Ltda Advogado: Marcos Da Silva Carrilho Rosa (OAB:BA50842) Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0796954-30.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: CONEXAO ADMINISTRADORA DE CURSOS DIVERSOS LTDA Advogado(s): MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA (OAB:BA50842) DESPACHO Proferida a sentença de id. 281172469, o exequente apresentou recurso de apelação, id. 281172683. Despacho de id. 281172697 determina a intimação do executado para apresentar contrarrazões. Os autos foram migrados para o sistema PJE. Por fim, o executado apresenta petição de id. 455608996, requerendo o reconhecimento de falta de interesse de agir. Decido. Deixo de conhecer da petição retro, tendo em vista que o poder jurisdicional deste Juízo, quanto à matéria objeto do litígio, restou esgotado quando da prolação de sentença. Certifique o necessário e remetam-se os autos à Superior Instância. Intimem-se. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0796954-30.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

21/11/2024, 00:00

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•24/11/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 12:49

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Partes do Processo(23)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão dd2g

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Todas as movimentações(51)