Cumprimento de sentença 8000014-97.2016.8.05.0056 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2016

Valor da Causa

R$ 12.242,03

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Chorrochó

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

RAYANE GOMES DE MENEZES

CPF

Autor

SANDRA GEOVANIA GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

FARB

Terceiro

UNIRB

Terceiro

FACULDADE REGIONAL DA BAHIA LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO RANGEL MARIM TOLEDO

OAB/BA 35919·CPF·Representa: Autor

ERICH JOHANN SCHWEINLE NETO

OAB/BA 45811·CPF·Representa: Autor

GEORGE VIEIRA DANTAS

OAB/BA 19695·CPF·Representa: Réu

MARIA CRISTIANE SANTOS DIAS

OAB/BA 46490·CPF·Representa: Réu

TONY NOVAIS DE ALMEIDA

OAB/BA 20959·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FABIO RANGEL MARIM TOLEDO

OAB/BA 35919·CPF·Representa: Autor

ERICH JOHANN SCHWEINLE NETO

OAB/BA 45811·CPF·Representa: Autor

GEORGE VIEIRA DANTAS

OAB/BA 19695·CPF·Representa: Réu

MARIA CRISTIANE SANTOS DIAS

OAB/BA 46490·CPF·Representa: Réu

TONY NOVAIS DE ALMEIDA

OAB/BA 20959·CPF·Representa: Réu

JOABE SANTOS BRITO

OAB/BA 38591·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JOABE SANTOS BRITO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 03:21

Decorrido prazo de GEORGE VIEIRA DANTAS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 03:21

Decorrido prazo de FABIO RANGEL MARIM TOLEDO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 03:21

Decorrido prazo de TONY NOVAIS DE ALMEIDA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 03:21

Decorrido prazo de MARIA CRISTIANE SANTOS DIAS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 03:21

Decorrido prazo de ERICH JOHANN SCHWEINLE NETO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 03:21

Decorrido prazo de TONY NOVAIS DE ALMEIDA em 13/12/2024 23:59.

04/04/2026, 09:01

Decorrido prazo de MARIA CRISTIANE SANTOS DIAS em 13/12/2024 23:59.

04/04/2026, 09:01

Decorrido prazo de GEORGE VIEIRA DANTAS em 13/12/2024 23:59.

04/04/2026, 09:01

Decorrido prazo de TONY NOVAIS DE ALMEIDA em 13/12/2024 23:59.

04/04/2026, 07:47

Decorrido prazo de GEORGE VIEIRA DANTAS em 13/12/2024 23:59.

04/04/2026, 07:47

Decorrido prazo de MARIA CRISTIANE SANTOS DIAS em 13/12/2024 23:59.

04/04/2026, 07:47

Publicado Intimação em 22/11/2024.

04/04/2026, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 07:05

Decorrido prazo de TONY NOVAIS DE ALMEIDA em 03/07/2025 23:59.

31/03/2026, 13:11

Todas as movimentações(162)

Decorrido prazo de JOABE SANTOS BRITO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 03:21

Decorrido prazo de GEORGE VIEIRA DANTAS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 03:21

Decorrido prazo de FABIO RANGEL MARIM TOLEDO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 03:21

Decorrido prazo de TONY NOVAIS DE ALMEIDA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 03:21

Decorrido prazo de MARIA CRISTIANE SANTOS DIAS em 09/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 09:27

Despacho

•08/04/2025, 17:46

10/04/2026, 03:21

Decorrido prazo de ERICH JOHANN SCHWEINLE NETO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 03:21

Decorrido prazo de TONY NOVAIS DE ALMEIDA em 13/12/2024 23:59.

04/04/2026, 09:01

Decorrido prazo de MARIA CRISTIANE SANTOS DIAS em 13/12/2024 23:59.

04/04/2026, 09:01

Decorrido prazo de GEORGE VIEIRA DANTAS em 13/12/2024 23:59.

04/04/2026, 09:01

Decorrido prazo de TONY NOVAIS DE ALMEIDA em 13/12/2024 23:59.

04/04/2026, 07:47

Decorrido prazo de GEORGE VIEIRA DANTAS em 13/12/2024 23:59.

04/04/2026, 07:47

Decorrido prazo de MARIA CRISTIANE SANTOS DIAS em 13/12/2024 23:59.

04/04/2026, 07:47

Publicado Intimação em 22/11/2024.

04/04/2026, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 07:05

Decorrido prazo de TONY NOVAIS DE ALMEIDA em 03/07/2025 23:59.

31/03/2026, 13:11

Decorrido prazo de TONY NOVAIS DE ALMEIDA em 03/07/2025 23:59.

31/03/2026, 13:03

Decorrido prazo de FABIO RANGEL MARIM TOLEDO em 03/07/2025 23:59.

26/03/2026, 15:44

Decorrido prazo de MARIA CRISTIANE SANTOS DIAS em 03/07/2025 23:59.

26/03/2026, 04:47

Decorrido prazo de ERICH JOHANN SCHWEINLE NETO em 03/07/2025 23:59.

26/03/2026, 04:47

Decorrido prazo de GEORGE VIEIRA DANTAS em 03/07/2025 23:59.

26/03/2026, 04:47

Publicado Intimação em 25/06/2025.

26/03/2026, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 04:20

Conclusos para despacho

17/03/2026, 23:09

Juntada de conclusão

17/03/2026, 23:08

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 16:34

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 09:28

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 09:27

Juntada de Informações

12/03/2026, 13:36

Decorrido prazo de FABIO RANGEL MARIM TOLEDO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:53

Decorrido prazo de ERICH JOHANN SCHWEINLE NETO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:53

Decorrido prazo de TONY NOVAIS DE ALMEIDA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:53

Decorrido prazo de GEORGE VIEIRA DANTAS em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:53

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 19:03

Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025

11/12/2025, 19:03

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 12:32

Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025

11/12/2025, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 12:29

Juntada de certidão

09/12/2025, 12:25

Decorrido prazo de ERICH JOHANN SCHWEINLE NETO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:44

Decorrido prazo de TONY NOVAIS DE ALMEIDA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:44

Decorrido prazo de GEORGE VIEIRA DANTAS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:44

Decorrido prazo de GEORGE VIEIRA DANTAS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:20

Decorrido prazo de TONY NOVAIS DE ALMEIDA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:20

Decorrido prazo de ERICH JOHANN SCHWEINLE NETO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:20

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 10:14

Publicado Intimação em 03/10/2025.

05/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN em 02/10/2025

05/10/2025, 02:14

Publicado Intimação em 03/10/2025.

04/10/2025, 21:58

Disponibilizado no DJEN em 02/10/2025

04/10/2025, 21:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 12:47

Juntada de certidão

01/10/2025, 12:12

Juntada de Petição de renúncia de mandato

23/06/2025, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 11:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/04/2025, 17:46

Decorrido prazo de ERICH JOHANN SCHWEINLE NETO em 20/02/2024 23:59.

21/01/2025, 05:40

Conclusos para decisão

13/01/2025, 08:48

Juntada de certidão

13/01/2025, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Rayane Gomes De Menezes Advogado: Fabio Rangel Marim Toledo (OAB:BA35919) Advogado: Erich Johann Schweinle Neto (OAB:BA45811) Exequente: Sandra Geovania Gomes De Oliveira Advogado: Fabio Rangel Marim Toledo (OAB:BA35919) Advogado: Erich Johann Schweinle Neto (OAB:BA45811) Executado: Faculdade Regional Da Bahia Ltda. - Me Advogado: George Vieira Dantas (OAB:BA19695) Advogado: Maria Cristiane Santos Dias (OAB:BA46490) Advogado: Tony Novais De Almeida (OAB:BA20959) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000014-97.2016.8.05.0056 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ EXEQUENTE: RAYANE GOMES DE MENEZES e outros Advogado(s): FABIO RANGEL MARIM TOLEDO registrado(a) civilmente como FABIO RANGEL MARIM TOLEDO (OAB:BA35919), ERICH JOHANN SCHWEINLE NETO (OAB:BA45811) EXECUTADO: FACULDADE REGIONAL DA BAHIA LTDA. - ME Advogado(s): GEORGE VIEIRA DANTAS (OAB:BA19695), MARIA CRISTIANE SANTOS DIAS (OAB:BA46490), TONY NOVAIS DE ALMEIDA registrado(a) civilmente como TONY NOVAIS DE ALMEIDA (OAB:BA20959) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ INTIMAÇÃO 8000014-97.2016.8.05.0056 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Chorrochó Vistos. Intime-se o executado, por seu representante legal, para que no prazo de 15 dias, se manifeste acerca da petição (ID. 456895568). P.R.I Chorrochó - Bahia, data da assinatura eletrônica. DILERMANDO DE LIMA COSTA FERREIRA Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Rayane Gomes De Menezes Advogado: Fabio Rangel Marim Toledo (OAB:BA35919) Advogado: Erich Johann Schweinle Neto (OAB:BA45811) Exequente: Sandra Geovania Gomes De Oliveira Advogado: Fabio Rangel Marim Toledo (OAB:BA35919) Advogado: Erich Johann Schweinle Neto (OAB:BA45811) Executado: Faculdade Regional Da Bahia Ltda. - Me Advogado: George Vieira Dantas (OAB:BA19695) Advogado: Maria Cristiane Santos Dias (OAB:BA46490) Advogado: Tony Novais De Almeida (OAB:BA20959) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000014-97.2016.8.05.0056 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ EXEQUENTE: RAYANE GOMES DE MENEZES e outros Advogado(s): FABIO RANGEL MARIM TOLEDO registrado(a) civilmente como FABIO RANGEL MARIM TOLEDO (OAB:BA35919), ERICH JOHANN SCHWEINLE NETO (OAB:BA45811) EXECUTADO: FACULDADE REGIONAL DA BAHIA LTDA. - ME Advogado(s): GEORGE VIEIRA DANTAS (OAB:BA19695), MARIA CRISTIANE SANTOS DIAS (OAB:BA46490), TONY NOVAIS DE ALMEIDA registrado(a) civilmente como TONY NOVAIS DE ALMEIDA (OAB:BA20959) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ INTIMAÇÃO 8000014-97.2016.8.05.0056 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Chorrochó Vistos. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, acostar aos autos planilha atualizada do débito. Chorrochó - Bahia, data da assinatura eletrônica. DILERMANDO DE LIMA COSTA FERREIRA Juiz de Direito

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Rayane Gomes De Menezes Advogado: Fabio Rangel Marim Toledo (OAB:BA35919) Advogado: Erich Johann Schweinle Neto (OAB:BA45811) Exequente: Sandra Geovania Gomes De Oliveira Advogado: Fabio Rangel Marim Toledo (OAB:BA35919) Advogado: Erich Johann Schweinle Neto (OAB:BA45811) Executado: Faculdade Regional Da Bahia Ltda. - Me Advogado: George Vieira Dantas (OAB:BA19695) Advogado: Maria Cristiane Santos Dias (OAB:BA46490) Advogado: Tony Novais De Almeida (OAB:BA20959) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000014-97.2016.8.05.0056 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ EXEQUENTE: RAYANE GOMES DE MENEZES e outros Advogado(s): FABIO RANGEL MARIM TOLEDO registrado(a) civilmente como FABIO RANGEL MARIM TOLEDO (OAB:BA35919), ERICH JOHANN SCHWEINLE NETO (OAB:BA45811) EXECUTADO: FACULDADE REGIONAL DA BAHIA LTDA. - ME Advogado(s): GEORGE VIEIRA DANTAS (OAB:BA19695), MARIA CRISTIANE SANTOS DIAS (OAB:BA46490), TONY NOVAIS DE ALMEIDA registrado(a) civilmente como TONY NOVAIS DE ALMEIDA (OAB:BA20959) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ INTIMAÇÃO 8000014-97.2016.8.05.0056 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Chorrochó Vistos. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, acostar aos autos planilha atualizada do débito. Chorrochó - Bahia, data da assinatura eletrônica. DILERMANDO DE LIMA COSTA FERREIRA Juiz de Direito

21/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 17:30

Decorrido prazo de FABIO RANGEL MARIM TOLEDO em 19/08/2024 23:59.

22/08/2024, 20:04

Decorrido prazo de ERICH JOHANN SCHWEINLE NETO em 19/08/2024 23:59.

22/08/2024, 04:25

Publicado Intimação em 05/08/2024.

12/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

12/08/2024, 02:16

Publicado Intimação em 05/08/2024.

12/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

12/08/2024, 02:15

Conclusos para despacho

09/08/2024, 08:39

Juntada de certidão

09/08/2024, 08:39

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 07:46

Conclusos para decisão

11/04/2024, 11:32

Juntada de conclusão

11/04/2024, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

07/02/2024, 05:54

Publicado Intimação em 24/01/2024.

07/02/2024, 05:54

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/01/2024, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/01/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/01/2024, 13:48

Decorrido prazo de TONY NOVAIS DE ALMEIDA em 09/11/2023 23:59.

29/11/2023, 21:53

Decorrido prazo de TONY NOVAIS DE ALMEIDA em 09/11/2023 23:59.

29/11/2023, 21:24

Decorrido prazo de MARIA CRISTIANE SANTOS DIAS em 09/11/2023 23:59.

29/11/2023, 21:24

Decorrido prazo de GEORGE VIEIRA DANTAS em 09/11/2023 23:59.

29/11/2023, 21:24

Conclusos para despacho

29/11/2023, 14:56

Juntada de certidão

29/11/2023, 14:55

Juntada de certidão

29/11/2023, 14:54

Publicado Intimação em 16/10/2023.

27/10/2023, 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 23:51

Publicado Intimação em 16/10/2023.

27/10/2023, 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 23:50

Publicado Intimação em 16/10/2023.

27/10/2023, 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/10/2023, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/10/2023, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/10/2023, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/10/2023, 12:42

Juntada de Petição de comunicações

10/10/2022, 18:39

Conclusos para despacho

26/07/2022, 11:03

Juntada de certidão

26/07/2022, 11:02

Decorrido prazo de TONY NOVAIS DE ALMEIDA em 10/06/2022 23:59.

14/06/2022, 09:12

Decorrido prazo de GEORGE VIEIRA DANTAS em 10/06/2022 23:59.

14/06/2022, 09:12

Decorrido prazo de ERICH JOHANN SCHWEINLE NETO em 10/06/2022 23:59.

14/06/2022, 09:12

Decorrido prazo de MARIA CRISTIANE SANTOS DIAS em 10/06/2022 23:59.

14/06/2022, 09:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/05/2022, 11:14

Publicado Intimação em 19/05/2022.

20/05/2022, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/05/2022, 18:36

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 09:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/06/2021, 10:06

Publicado Intimação em 01/06/2021.

06/06/2021, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2021

06/06/2021, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/05/2021, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 09:09

Despacho

31/05/2021, 09:09

Conclusos para despacho

29/03/2021, 11:05

Juntada de certidão

29/03/2021, 10:55

Juntada de Petição de contra-razões

29/03/2021, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/03/2021, 10:11

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 10:10

Decorrido prazo de FABIO RANGEL MARIM TOLEDO em 03/11/2020 23:59:59.

25/01/2021, 02:03

Decorrido prazo de MARIA CRISTIANE SANTOS DIAS em 30/10/2020 23:59:59.

09/01/2021, 00:09

Decorrido prazo de TONY NOVAIS DE ALMEIDA em 30/10/2020 23:59:59.

09/01/2021, 00:09

Decorrido prazo de ERICH JOHANN SCHWEINLE NETO em 30/10/2020 23:59:59.

09/01/2021, 00:09

Publicado Intimação em 07/10/2020.

08/01/2021, 14:37

Juntada de Petição de recurso inominado

28/10/2020, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/10/2020, 09:11

Julgado procedente em parte do pedido

05/10/2020, 12:28

Publicado Intimação em 22/07/2020.

16/08/2020, 03:43

Conclusos para despacho

06/08/2020, 08:55

Juntada de certidão

06/08/2020, 08:52

Juntada de Petição de petição

06/08/2020, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/07/2020, 11:41

Expedição de intimação via Sistema.

21/07/2020, 11:37

Expedição de intimação via Sistema.

27/04/2020, 15:21

Expedição de intimação via Sistema.

10/01/2020, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

26/12/2019, 20:03

Conclusos para despacho

13/09/2017, 12:06

Juntada de Petição de petição

16/08/2017, 15:57

Expedição de intimação.

15/08/2017, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2017, 18:06

Juntada de Petição de petição

21/02/2017, 13:36

Conclusos para despacho

16/12/2016, 09:48

Juntada de ata da audiência

16/12/2016, 09:28

Juntada de Petição de ata da audiência

16/12/2016, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2016, 12:27

Conclusos para despacho

01/12/2016, 10:31

Juntada de Petição de substabelecimento

18/11/2016, 09:18

Juntada de Petição de substabelecimento

17/11/2016, 15:02

Juntada de Petição de contestação

14/11/2016, 13:49

Expedição de intimação.

08/11/2016, 08:18

Expedição de citação.

26/10/2016, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2016, 11:11

Conclusos para despacho

30/09/2016, 12:55

Distribuído por sorteio

30/09/2016, 11:27

Despacho

•18/11/2024, 17:30

Despacho

•01/08/2024, 07:46

Despacho

•16/01/2024, 13:48

Despacho

•11/10/2023, 12:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/05/2022, 11:14

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 18:33

Acórdão

•13/04/2022, 14:40

Decisão

•26/10/2021, 10:19

Decisão

•25/10/2021, 11:40

Decisão

•14/06/2021, 14:09

Despacho

•31/05/2021, 09:09

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 10:10

Sentença

•05/10/2020, 12:28

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 09:27

Despacho

•08/04/2025, 17:46

Despacho

•18/11/2024, 17:30

Despacho

•01/08/2024, 07:46

Despacho

•16/01/2024, 13:48

Despacho

•11/10/2023, 12:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/05/2022, 11:14

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 18:33

Acórdão

•13/04/2022, 14:40

Decisão

•26/10/2021, 10:19

Decisão

•25/10/2021, 11:40

Decisão

•14/06/2021, 14:09

Despacho

•31/05/2021, 09:09

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 10:10

Sentença

•05/10/2020, 12:28

Ato Ordinatório

•21/07/2020, 11:37

Ato Ordinatório

•10/01/2020, 11:12

Despacho

•26/12/2019, 20:03

Despacho

•01/07/2017, 18:06

Despacho

•15/12/2016, 12:27

Despacho

•19/10/2016, 11:11