Execução de Título Extrajudicial 0000456-69.2010.8.05.0038 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0000456-69.2010.8.05.0038 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Demetrio Loures Rafael Dos Santos (OAB:BA11983) Advogado: Jean Marcell De Miranda Vieira (OAB:BA63338) Advogado: Marcio Cunha Rafael Dos Santos (OAB:BA19012) Advogado: Priscilla Santos Cordeiro De Andrade (OAB:MG92951) Executado: Luiz Almeida Dos Santos Executado: Jose Campos Carvalho Filho Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CÍVEL E ANEXOS DA COMARCA DE CAMACAN/BA Autos: 0000456-69.2010.8.05.0038 Autor(a)(s): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Réu(s): LUIZ ALMEIDA DOS SANTOS e outros DESPACHO 1. Compulsando os autos, verifica-se que foi constatado o falecimento de um dos Executados, mas não houve a regularização do polo passivo, razão pela qual DETERMINO a suspensão do feito (art. 313, I, do CPC). Desta feita, com a finalidade de regularizar o polo passivo, oficie-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se há dependentes habilitados em nome de LUIS ALMEIDA DOS SANTOS (CPF 152.145.595-34). 2. Com a juntada da resposta, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN INTIMAÇÃO 0000456-69.2010.8.05.0038 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Camacan intime-se o exequente para que promova a regularização do polo passivo, ao espólio ou sucessores/herdeiros do executado LUIS ALMEIDA DOS SANTOS. 3. Considerando que o falecimento de um dos executados não obsta o prosseguimento do feito em relação aos demais, com fundamento no art. 854, caput, do CPC, defiro o pedido apresentado pelo(a)(s) exequente(s) em relação ao executado JOSE CAMPOS CARVALHO FILHO, porquanto a penhora em dinheiro é prioritária em relação às demais espécies de penhora (art. 835, § 1°, do CPC) e “[...] pode recair sobre dinheiro em espécie (ex.: penhora de dinheiro em espécie realizada na bilheteria de um estádio de futebol, no dia da partida) ou sobre depósito ou aplicação em instituição financeira (ex.: depósito em conta corrente)”[1]. Intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente memória de cálculo do débito atualizada, após, promova-se o protocolo de minuta no SISBAJUD. Restando frutífera a indisponibilidade de ativos financeiros, intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), pessoalmente ou por meio de seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste(m)-se (art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime(m)-se o(a)(s) exequente(s) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste(m)-se. Restando infrutífera a indisponibilidade de ativos financeiros, intime(m)-se o(a)(s) exequente(s) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste(m)-se. Após, conclusos para despacho. 4. Defiro, igualmente, a inclusão de restrição de transferência de veículos no sistema RENAJUD. Intime-se. Cumpram-se as diligências necessárias. Camacan/BA, datado eletronicamente. RODRIGO ALVES RODRIGUES Juiz de Direito [1] LOPES JR., Jaylton. Manual de processo civil. São Paulo: Editora JusPodivm, 2021, p. 865.

21/11/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 11/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Juntada de certidão

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Juntada de certidão

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Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Ofício.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

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Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 12/12/2024 23:59.

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