Execução Fiscal 0001149-92.2012.8.05.0261 - TJBA

Execução Fiscal 0001149-92.2012.8.05.0261 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RICARDO DE LIMA SOUZA QUEIROZ em 05/12/2024 23:59.

02/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de RICARDO DE LIMA SOUZA QUEIROZ em 05/12/2024 23:59.

01/04/2026, 19:34

Publicado Intimação em 21/11/2024.

01/04/2026, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 19:15

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 14:47

Baixa Definitiva

07/03/2025, 14:47

Juntada de certidão

07/03/2025, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Uniao Advogado: Ricardo De Lima Souza Queiroz (OAB:BA18562) Executado: Jorge Antonio Dos Santos De Nova Soure Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - Comarca de Tucano AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO Nº: 0001149-92.2012.8.05.0261 EXEQUENTE: UNIAO EXECUTADO: JORGE ANTONIO DOS SANTOS DE NOVA SOURE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO INTIMAÇÃO 0001149-92.2012.8.05.0261 Execução Fiscal Jurisdição: Tucano Vistos etc. Compulsando os autos, observa-se claramente que a parte interessada não promoveu nos autos as diligências que lhe competiam, além de, devidamente intimada, não ter manifestado interesse no feito. Neste ponto, é curial frisar que o direito processual moderno não admite a eternização de processos, sobretudo em um país com acervo processual superior a 80 milhões de processos. Ademais, corolário do princípio da razoável duração do processo, previsto no art. 5º, LXXIV da CR/88, exige-se que o processo tenha início, meio e fim. Ou seja, cumpridas as determinações legais, se a parte não promove os atos necessários ao andamento do feito, o processo deve ser extinto por abandono. Desse modo, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, II e III, do CPC/2015, bem como do art. 5º, LXXVIII, da CR/88. Custas e honorários inexigíveis, dada a gratuidade de justiça deferida. Providências de estilo. Tucano/BA, data e assinatura registradas eletronicamente. Juiz DONIZETE ALVES DE OLIVEIRA.

21/11/2024, 00:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

13/11/2024, 22:59

Decorrido prazo de RICARDO DE LIMA SOUZA QUEIROZ em 28/01/2021 23:59.

04/07/2021, 02:06

Publicado Intimação em 18/12/2020.

03/07/2021, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/12/2020, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 17:04

Juntada de certidão

13/10/2020, 20:27

Documentos

Sentença

•13/11/2024, 22:59

Despacho

•25/11/2020, 17:04

—

Decorrido prazo de RICARDO DE LIMA SOUZA QUEIROZ em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO DE LIMA SOUZA QUEIROZ em 05/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 21/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Decorrido prazo de RICARDO DE LIMA SOUZA QUEIROZ em 28/01/2021 23:59.

Publicado Intimação em 18/12/2020.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

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