Agravo em Recurso Especial 0071167-16.2010.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

VALDELICE DOS SANTOS

CPF

Reu

VALDELICE DOS SANTOS SOUZA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

03/05/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 03/05/2023

03/05/2023, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 153149/2023

06/03/2023, 06:01

Protocolizada Petição 153149/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/03/2023

05/03/2023, 23:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2023

02/03/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/03/2023, 19:08

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA

28/02/2023, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/03/2023

28/02/2023, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

07/02/2023, 16:38

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

07/02/2023, 16:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/02/2023, 13:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

07/02/2023, 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

04/11/2022, 15:05

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

04/11/2022, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

27/10/2022, 15:58

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/02/2023, 22:10