Monitória 8000219-69.2015.8.05.0248 - TJBA

Monitória 8000219-69.2015.8.05.0248 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Banco Do Brasil /sa Advogado: Rafael Macedo Da Rocha Loures (OAB:PR36728) Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Celso David Antunes (OAB:BA1141-A) Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Reu: Elisandra Sampaio De Oliveira Lima - Me Advogado: Arnaldo Freitas Pio (OAB:BA10432) Reu: Elisandra Sampaio De Oliveira Lima Advogado: Arnaldo Freitas Pio (OAB:BA10432) Reu: Ingrid Catarine De Oliveira Lima Advogado: Arnaldo Freitas Pio (OAB:BA10432) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA Processo: MONITÓRIA n. 8000219-69.2015.8.05.0248 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA AUTOR: BANCO DO BRASIL /SA Advogado(s): RAFAEL MACEDO DA ROCHA LOURES (OAB:BA38317), LAERTES ANDRADE MUNHOZ (OAB:BA31627), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB:BA16780), CELSO DAVID ANTUNES (OAB:BA1141-A), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A) REU: ELISANDRA SAMPAIO DE OLIVEIRA LIMA - ME e outros (2) Advogado(s): ARNALDO FREITAS PIO (OAB:BA10432) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTIMAÇÃO 8000219-69.2015.8.05.0248 Monitória Jurisdição: Serrinha Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, interpostos por ELISANDRA SAMPAIO DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS, contra os termos da sentença proferida nestes autos, ao fundamento de que a manifestação judicial foi contraditória, ao rejeitar a denunciação à lide Devidamente intimada, a parte adversa manifestou-se, requerendo a rejeição dos embargos. É o sucinto relatório. Decido: Recebo o recurso, deixando, entretanto, de acolhê-lo em razão da ausência do vício apontado. Com efeito, não se verifica a contradição apontada, pois o ato combatido tratou expressamente da matéria, estabelecendo que o terceiro indicado não figura na relação contratual, inexistindo motivos para sua inclusão na demanda. Assim, a questão nos presentes embargos foi expressamente apreciada na sentença, embora decidida de forma diversa da pretendida pelo embargante. Ademais, eventual error in judicando deve ser levado a instâncias superiores, não constituindo vício sanável por meio dos embargos de declaração. O que pretende o recorrente, em verdade, é a rediscussão de matérias já apreciadas, em face de sua manifesta irresignação quanto à sentença prolatada. Cabe rememorar que os embargos de declaração são cabíveis apenas quando verificada a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, não se prestando à reapreciação, na mesma instância, de matéria que já foi objeto de manifestação judicial. No caso, o pedido formulado pelo embargante revela a manifesta intenção de insurgir-se contra o mérito da decisão atacada, questionando seus fundamentos, hipótese à qual não se presta a estreita via dos embargos de declaração. Isto posto, não se revelando qualquer vício a ser sanado, rejeito os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos. Intimem-se. SERRINHA/BA,data registrada no sistema. Marco Aurélio Bastos de Macedo Juiz de Direito Designado

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Banco Do Brasil /sa Advogado: Rafael Macedo Da Rocha Loures (OAB:PR36728) Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Celso David Antunes (OAB:BA1141-A) Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Reu: Elisandra Sampaio De Oliveira Lima - Me Advogado: Arnaldo Freitas Pio (OAB:BA10432) Reu: Elisandra Sampaio De Oliveira Lima Advogado: Arnaldo Freitas Pio (OAB:BA10432) Reu: Ingrid Catarine De Oliveira Lima Advogado: Arnaldo Freitas Pio (OAB:BA10432) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA Processo: MONITÓRIA n. 8000219-69.2015.8.05.0248 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA AUTOR: BANCO DO BRASIL /SA Advogado(s): RAFAEL MACEDO DA ROCHA LOURES (OAB:BA38317), LAERTES ANDRADE MUNHOZ registrado(a) civilmente como LAERTES ANDRADE MUNHOZ (OAB:BA31627), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS registrado(a) civilmente como LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB:BA16780), CELSO DAVID ANTUNES (OAB:BA1141-A), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A) REU: ELISANDRA SAMPAIO DE OLIVEIRA LIMA - ME e outros (2) Advogado(s): ARNALDO FREITAS PIO (OAB:BA10432) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA DESPACHO 8000219-69.2015.8.05.0248 Monitória Jurisdição: Serrinha Vistos em inspeção. Intime-se a parte autora, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de quinze (15) dias, requerendo o que entender cabível. A parte autora deve comprovar o recolhimento das custas processuais, salvo se demonstrar fazer jus à gratuidade judiciária. Vencida a dilação, certifique-se. Citada a parte ré e decorrido prazo sem apresentação de defesa, certifique-se. Em seguida, intime-se a parte autora. Prazo de 5 dias. Após, à conclusão. Apresentados embargos monitórios, fica intimada a parte autora para se manifestar. Prazo de 15 dias. Após, à conclusão, na fila de julgamento. Em qualquer caso, agrupe-se na fila/caixa própria (v.g., decisão urgente, julgamento, julgar embargos de declaração, sentença extintiva ou homologatória de acordo ou desistência, conforme o caso), apondo etiqueta respectiva, se houver (e.g., pedido de desistência, designar conciliação, designar instrução). SERRINHA/BA, 4 de março de 2024.

21/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(40)

Advogados / Representantes(7)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Certidão.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de CELSO DAVID ANTUNES em 13/12/2024 23:59.

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