Execução Fiscal 8003836-84.2022.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2022

Valor da Causa

R$ 171.993,89

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública da Comarca de Simões Filho

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CELIO ARMANDO JANCZESKI

OAB/SC 5278·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA em 12/12/2024 23:59.

03/04/2026, 02:04

Decorrido prazo de TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA em 12/12/2024 23:59.

02/04/2026, 21:18

Decorrido prazo de TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA em 12/12/2024 23:59.

02/04/2026, 21:13

Publicado Despacho em 21/11/2024.

02/04/2026, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 20:48

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 19:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:54

Decorrido prazo de TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:10

Decorrido prazo de TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 03:13

Publicado Decisão em 02/10/2025.

04/10/2025, 13:38

Disponibilizado no DJEN em 01/10/2025

04/10/2025, 13:38

Expedição de decisão.

30/09/2025, 13:17

Expedição de intimação.

30/09/2025, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 13:17

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA em 12/12/2024 23:59.

03/04/2026, 02:04

Decorrido prazo de TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA em 12/12/2024 23:59.

02/04/2026, 21:18

Decorrido prazo de TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA em 12/12/2024 23:59.

02/04/2026, 21:13

Publicado Despacho em 21/11/2024.

02/04/2026, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•30/09/2025, 13:17

Decisão

•21/07/2025, 10:59

02/04/2026, 20:48

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 19:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:54

Decorrido prazo de TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:10

Decorrido prazo de TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 03:13

Publicado Decisão em 02/10/2025.

04/10/2025, 13:38

Disponibilizado no DJEN em 01/10/2025

04/10/2025, 13:38

Expedição de decisão.

30/09/2025, 13:17

Expedição de intimação.

30/09/2025, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 13:17

Expedição de despacho.

21/07/2025, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 10:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/07/2025, 10:59

Conclusos para decisão

12/02/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Transmaroni Transportes Brasil Rodoviarios Ltda Advogado: Celio Armando Janczeski (OAB:SC5278) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8003836-84.2022.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA Advogado(s): CELIO ARMANDO JANCZESKI (OAB:SC5278) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DESPACHO 8003836-84.2022.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Vistos, etc. Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre a petição de ID 466626071, na qual a executada informa ajuizamento de ação anulatória e requer a suspensão do presente feito. Após, independentemente de manifestação, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Atribuo ao presente decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA Simões Filho, data da assinatura eletrônica MOISÉS ARGONES MARTINS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

21/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

18/11/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 16:18

Expedição de despacho.

12/11/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 11:09

Conclusos para decisão

09/01/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:02

Expedição de despacho.

14/12/2022, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 10:20

Conclusos para despacho

05/07/2022, 00:05

Distribuído por sorteio

05/07/2022, 00:05

Despacho

•18/11/2024, 14:53

Despacho

•12/11/2024, 16:18

Outros documentos

•02/10/2024, 11:09

Despacho

•14/12/2022, 10:20