Procedimento Comum Cível 8000211-83.2015.8.05.0154 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2015

Valor da Causa

R$ 132.168,81

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Luis Eduardo Magalhães

Partes do Processo

SERGIO ANDRE BORGES CAMARGO

CPF

Autor

ALICIO ANTUNES DA SILVA

Terceiro

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA

Terceiro

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

SMAFF AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA ABU KAMEL LASMAR

OAB/BA 40626·CPF·Representa: Autor

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/BA 36272·CPF·Representa: Réu

NICHOLAS RYAN DE BRITO LIMA GOMES

CPF·Representa: Réu

DANIEL SARAIVA VICENTE

CPF·Representa: Réu

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

SERGIO ANDRE BORGES CAMARGO

CPF

Autor

ALICIO ANTUNES DA SILVA

Terceiro

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA

Terceiro

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

SMAFF AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

CIAASA MERCANTIL DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

BURITI VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(11)

LETICIA ABU KAMEL LASMAR

OAB/BA 40626·CPF·Representa: Autor

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/BA 36272·CPF·Representa: Réu

NICHOLAS RYAN DE BRITO LIMA GOMES

CPF·Representa: Réu

DANIEL SARAIVA VICENTE

CPF·Representa: Réu

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

GABRIELA CARDOSO DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

MURILLO DE FARIA FERRO

OAB/GO 29226·CPF·Representa: Réu

GILDENE ALVES DE SOUZA

OAB/BA 44574·CPF·Representa: Réu

ANA CLAUDIA RASSI PARANHOS

CPF·Representa: Réu

ANDRE RICARDO ROSSETTE CARDOZO

OAB/BA 23522·CPF·Representa: Réu

WILLAME JUNIOR GOMES RANGEL

OAB/BA 51607·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de BURITI VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 05/04/2023 23:59.

09/05/2026, 08:18

Decorrido prazo de CIAASA MERCANTIL DE VEICULOS LTDA em 05/04/2023 23:59.

09/05/2026, 08:18

Decorrido prazo de SMAFF AUTOMOVEIS LTDA em 05/04/2023 23:59.

09/05/2026, 08:18

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 05/04/2023 23:59.

09/05/2026, 08:18

Decorrido prazo de SERGIO ANDRE BORGES CAMARGO em 21/03/2023 23:59.

09/05/2026, 08:18

Publicado Despacho em 14/03/2023.

08/05/2026, 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 23:36

Decorrido prazo de BURITI VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 19:15

Decorrido prazo de SMAFF AUTOMOVEIS LTDA em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 19:15

Decorrido prazo de CIAASA MERCANTIL DE VEICULOS LTDA em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 19:15

Decorrido prazo de SERGIO ANDRE BORGES CAMARGO em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 19:15

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 19:15

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de SERGIO ANDRE BORGES CAMARGO em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de BURITI VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:05

Todas as movimentações(206)

Decorrido prazo de BURITI VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 05/04/2023 23:59.

09/05/2026, 08:18

Decorrido prazo de CIAASA MERCANTIL DE VEICULOS LTDA em 05/04/2023 23:59.

09/05/2026, 08:18

Decorrido prazo de SMAFF AUTOMOVEIS LTDA em 05/04/2023 23:59.

09/05/2026, 08:18

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 05/04/2023 23:59.

09/05/2026, 08:18

Decorrido prazo de SERGIO ANDRE BORGES CAMARGO em 21/03/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 15:26

Decisão

•23/02/2026, 17:42

09/05/2026, 08:18

Publicado Despacho em 14/03/2023.

08/05/2026, 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 23:36

Decorrido prazo de BURITI VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 19:15

Decorrido prazo de SMAFF AUTOMOVEIS LTDA em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 19:15

Decorrido prazo de CIAASA MERCANTIL DE VEICULOS LTDA em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 19:15

Decorrido prazo de SERGIO ANDRE BORGES CAMARGO em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 19:15

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 19:15

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de SERGIO ANDRE BORGES CAMARGO em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de BURITI VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de CIAASA MERCANTIL DE VEICULOS LTDA em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de SMAFF AUTOMOVEIS LTDA em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de SERGIO ANDRE BORGES CAMARGO em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de BURITI VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de CIAASA MERCANTIL DE VEICULOS LTDA em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de SMAFF AUTOMOVEIS LTDA em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de SMAFF AUTOMOVEIS LTDA em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de SERGIO ANDRE BORGES CAMARGO em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de BURITI VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de CIAASA MERCANTIL DE VEICULOS LTDA em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:03

Publicado Decisão em 10/07/2024.

21/04/2026, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 16:31

Decorrido prazo de BURITI VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 03:31

Decorrido prazo de CIAASA MERCANTIL DE VEICULOS LTDA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 03:31

Decorrido prazo de SERGIO ANDRE BORGES CAMARGO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 03:31

Decorrido prazo de SERGIO ANDRE BORGES CAMARGO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 03:30

Decorrido prazo de CIAASA MERCANTIL DE VEICULOS LTDA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 03:30

Decorrido prazo de BURITI VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 03:30

Juntada de Petição de apelação

20/03/2026, 16:35

Juntada de Petição de apelação

20/03/2026, 14:37

Publicado Decisão em 27/02/2026.

27/02/2026, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 06:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 15:26

Embargos de declaração não acolhidos

23/02/2026, 17:42

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 15:58

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 08:36

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 16:05

Decorrido prazo de SERGIO ANDRE BORGES CAMARGO em 12/09/2024 23:59.

25/09/2024, 19:02

Decorrido prazo de SMAFF AUTOMOVEIS LTDA em 12/09/2024 23:59.

25/09/2024, 01:47

Decorrido prazo de BURITI VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 12/09/2024 23:59.

21/09/2024, 22:56

Decorrido prazo de CIAASA MERCANTIL DE VEICULOS LTDA em 12/09/2024 23:59.

21/09/2024, 22:56

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2024.

18/09/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

18/09/2024, 02:54

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 12:33

Juntada de Petição de contra-razões

12/09/2024, 16:58

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 15:39

Decorrido prazo de BURITI VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 05:45

Decorrido prazo de CIAASA MERCANTIL DE VEICULOS LTDA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 05:44

Decorrido prazo de SMAFF AUTOMOVEIS LTDA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 05:44

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 05:44

Decorrido prazo de SERGIO ANDRE BORGES CAMARGO em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

28/07/2024, 10:29

Publicado Sentença em 22/07/2024.

28/07/2024, 10:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/07/2024, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Sergio Andre Borges Camargo Advogado: Leticia Abu Kamel Lasmar (OAB:BA40626) Reu: Ford Motor Company Brasil Ltda Advogado: Celso De Faria Monteiro (OAB:BA36272) Reu: Smaff Automoveis Ltda Advogado: Nicholas Ryan De Brito Lima Gomes (OAB:DF68431) Reu: Ciaasa Mercantil D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES DECISÃO 8000211-83.2015.8.05.0154 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães

18/07/2024, 00:00

Julgado procedente em parte o pedido

16/07/2024, 20:15

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 16:20

Conclusos para despacho

09/07/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 10:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/05/2024, 19:02

Conclusos para decisão

09/05/2024, 18:46

Conclusos para decisão

28/09/2023, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/09/2023, 10:15

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 10/07/2023 23:59.

27/09/2023, 21:56

Decorrido prazo de SMAFF AUTOMOVEIS LTDA em 10/07/2023 23:59.

17/09/2023, 04:03

Decorrido prazo de BURITI VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 10/07/2023 23:59.

17/09/2023, 04:03

Decorrido prazo de CIAASA MERCANTIL DE VEICULOS LTDA em 10/07/2023 23:59.

17/09/2023, 04:03

Decorrido prazo de BURITI VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 17/07/2023 23:59.

13/08/2023, 00:57

Decorrido prazo de SMAFF AUTOMOVEIS LTDA em 17/07/2023 23:59.

30/07/2023, 00:26

Decorrido prazo de CIAASA MERCANTIL DE VEICULOS LTDA em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:43

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:20

Decorrido prazo de SERGIO ANDRE BORGES CAMARGO em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:20

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 16:13

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2023.

08/07/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023

08/07/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/07/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 15:59

Publicado Ato Ordinatório em 15/06/2023.

16/06/2023, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/06/2023, 12:49

Expedição de mandado.

14/06/2023, 12:42

Juntada de Petição de contestação

13/06/2023, 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2023, 18:19

Juntada de Petição de citação

15/05/2023, 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2023, 17:21

Juntada de certidão

15/05/2023, 17:19

Expedição de mandado.

15/05/2023, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 17:51

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2023.

05/05/2023, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

05/05/2023, 09:04

Conclusos para despacho

28/04/2023, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/04/2023, 18:02

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 17:47

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 17:02

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 16:34

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 16:05

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/03/2023, 17:42

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 10:03

Juntada de certidão

10/03/2023, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/03/2023, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/03/2023, 09:58

Conclusos para despacho

09/03/2023, 15:31

Conclusos para decisão

14/12/2021, 12:10

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 26/10/2021 23:59.

28/10/2021, 14:10

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 10:33

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 14:17

Decorrido prazo de SERGIO ANDRE BORGES CAMARGO em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/10/2021, 21:54

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 16:48

Publicado Despacho em 30/09/2021.

10/10/2021, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2021

10/10/2021, 04:40

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/09/2021, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/09/2021, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 18:51

Juntada de Petição de outros documentos

06/02/2020, 10:37

Decorrido prazo de ANDRE RICARDO ROSSETTE CARDOZO em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 02:05

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA RASSI PARANHOS em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 02:05

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 02:05

Decorrido prazo de LETICIA ABU KAMEL LASMAR em 06/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 02:31

Publicado Intimação em 30/10/2019.

31/10/2019, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2019, 06:33

Conclusos para despacho

29/10/2019, 10:11

Expedição de intimação.

29/10/2019, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2019, 11:40

Juntada de Petição de petição

13/06/2019, 11:08

Juntada de Petição de petição

13/06/2019, 11:07

Conclusos para despacho

01/04/2019, 08:46

Juntada de Petição de petição

21/03/2019, 16:45

Juntada de Petição de petição

21/03/2019, 16:43

Juntada de certidão

21/03/2018, 16:21

Juntada de Petição de petição

14/09/2017, 15:43

Juntada de Petição de substabelecimento

08/09/2017, 15:15

Audiência conciliação realizada para 06/09/2017 08:00.

06/09/2017, 08:33

Juntada de Petição de petição

05/09/2017, 15:30

Juntada de aviso de recebimento

31/08/2017, 11:36

Juntada de aviso de recebimento

31/08/2017, 11:23

Juntada de aviso de recebimento

31/08/2017, 11:19

Juntada de Petição de petição

30/08/2017, 17:17

Juntada de Petição de petição

30/08/2017, 16:53

Decorrido prazo de LETICIA ABU KAMEL LASMAR em 10/08/2017 23:59:59.

11/08/2017, 01:39

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA RASSI PARANHOS em 10/08/2017 23:59:59.

11/08/2017, 01:39

Decorrido prazo de ANDRE RICARDO ROSSETTE CARDOZO em 10/08/2017 23:59:59.

11/08/2017, 01:23

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA RASSI PARANHOS em 10/08/2017 23:59:59.

11/08/2017, 01:23

Decorrido prazo de LETICIA ABU KAMEL LASMAR em 10/08/2017 23:59:59.

11/08/2017, 00:03

Decorrido prazo de ANDRE RICARDO ROSSETTE CARDOZO em 10/08/2017 23:59:59.

11/08/2017, 00:03

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 09/08/2017 23:59:59.

10/08/2017, 00:50

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 08/08/2017 23:59:59.

09/08/2017, 01:47

Publicado Intimação em 03/08/2017.

03/08/2017, 00:11

Publicado Intimação em 03/08/2017.

03/08/2017, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2017, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2017, 00:11

Publicado Intimação em 03/08/2017.

03/08/2017, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2017, 00:11

Publicado Intimação em 03/08/2017.

03/08/2017, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2017, 00:09

Publicado Intimação em 03/08/2017.

03/08/2017, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2017, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2017, 00:09

Publicado Intimação em 03/08/2017.

03/08/2017, 00:09

Publicado Intimação em 03/08/2017.

03/08/2017, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2017, 00:09

Publicado Intimação em 03/08/2017.

03/08/2017, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2017, 00:09

Juntada de certidão

01/08/2017, 10:39

Audiência conciliação designada para 06/09/2017 08:00.

01/08/2017, 10:08

Expedição de citação.

01/08/2017, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2017, 13:52

Juntada de certidão

19/04/2017, 11:53

Juntada de Petição de contestação

18/05/2016, 19:25

Conclusos para despacho

18/04/2016, 17:47

Juntada de Petição de petição

12/04/2016, 15:12

Juntada de Petição de petição

15/03/2016, 11:17

Juntada de Petição de petição

09/03/2016, 14:55

Juntada de Petição de petição

09/03/2016, 11:02

Decorrido prazo de SERGIO ANDRE BORGES CAMARGO em 07/03/2016 23:59:59.

08/03/2016, 00:37

Expedição de intimação.

26/02/2016, 16:40

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/02/2016, 16:53

Conclusos para despacho

25/02/2016, 15:37

Juntada de Petição de petição

18/02/2016, 14:15

Juntada de Petição de contestação

26/01/2016, 14:36

Juntada de aviso de recebimento

12/01/2016, 13:09

Juntada de aviso de recebimento

12/01/2016, 12:47

Juntada de aviso de recebimento

12/01/2016, 12:35

Juntada de certidão

18/12/2015, 14:24

Expedição de citação.

10/12/2015, 17:23

Expedição de citação.

10/12/2015, 17:23

Expedição de citação.

10/12/2015, 17:23

Expedição de citação.

10/12/2015, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2015, 15:01

Conclusos para despacho

25/08/2015, 16:14

Distribuído por sorteio

20/08/2015, 16:50

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 16:42

Sentença

•18/07/2024, 10:03

Sentença

•16/07/2024, 20:15

Decisão

•08/07/2024, 16:36

Decisão

•09/05/2024, 19:02

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 14:10

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 12:49

Despacho

•08/05/2023, 17:51

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 17:42

Despacho

•10/03/2023, 10:58

Despacho

•10/03/2023, 09:58

Despacho

•29/09/2021, 09:12

Despacho

•28/09/2021, 18:51

Todos os documentos(24)

Decisão

•25/02/2026, 15:26

Decisão

•23/02/2026, 17:42

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 16:42

Sentença

•18/07/2024, 10:03

Sentença

•16/07/2024, 20:15

Decisão

•08/07/2024, 16:36

Decisão

•09/05/2024, 19:02

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 14:10

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 12:49

Despacho

•08/05/2023, 17:51

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 17:42

Despacho

•10/03/2023, 10:58

Despacho

•10/03/2023, 09:58

Despacho

•29/09/2021, 09:12

Despacho

•28/09/2021, 18:51

Despacho

•07/09/2019, 11:40

Certidão

•21/03/2018, 16:21

Ofício

•21/03/2018, 16:21

Decisão

•21/03/2018, 16:21

Despacho

•21/06/2017, 13:52

Certidão

•19/04/2017, 11:53

Documento de Comprovação

•19/04/2017, 11:53

Decisão

•25/02/2016, 16:53

Despacho

•07/10/2015, 15:00