Cumprimento de sentença 0001044-39.2011.8.05.0039 - TJBA

Cumprimento de sentença 0001044-39.2011.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Edmilson Jose Dos Santos Advogado: Natalie Fernandes Cedraz Martinez (OAB:BA25857) Advogado: Natanael Fernandes De Almeida (OAB:BA6160) Terceiro Interessado: Natalie Fernandes Cedraz Martinez Registrado(a) Civilmente Como Natalie Fernandes Cedraz Martinez Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0001044-39.2011.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: EDMILSON JOSE DOS SANTOS Advogado(s): NATALIE FERNANDES CEDRAZ MARTINEZ registrado(a) civilmente como NATALIE FERNANDES CEDRAZ MARTINEZ (OAB:BA25857), NATANAEL FERNANDES DE ALMEIDA (OAB:BA6160) EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0001044-39.2011.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA o demonstrativo de cálculos e valores apresentado em sede de impugnação pela Autarquia Federal executada nos autos, conforme ID 447223062, sendo R$ 257.538,39 (duzentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e trinta e oito reais e trinta e nove centavos), referente ao crédito principal e R$ 19.714,69 (dezenove mil, setecentos e quatorze reais e sessenta e nove centavos), referente aos honorários advocatícios de sucumbência em favor dos procuradores do exequente nos autos, haja vista a expressa concordância do próprio exequente nos autos, conforme petição retro, para os seus devidos efeitos legais. Expeça-se a devida requisição de pagamento, de acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Justiça que regulamenta a matéria, após o trânsito em julgado da presente decisão. Intime-se o representante legal da Autarquia Federal executada para conhecimento dos termos da presente sentença e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 20 de agosto de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

21/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de EDMILSON JOSE DOS SANTOS em 10/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de EDMILSON JOSE DOS SANTOS em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDMILSON JOSE DOS SANTOS em 17/12/2024 23:59.

Publicado Ofício em 26/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Ofício em 26/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Despacho em 18/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

Decorrido prazo de EDMILSON JOSE DOS SANTOS em 18/12/2025 23:59.

Publicado Intimação em 26/11/2025.

Todas as movimentações(206)

Todos os documentos(34)