Execução Fiscal 0111077-16.2011.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0111077-16.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Deraldo Duran Lorenzo em 22/11/2024 23:59.

07/01/2025, 07:56

Publicado Sentença em 21/11/2024.

06/01/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

06/01/2025, 00:06

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 17:22

Baixa Definitiva

16/12/2024, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0111077-16.2011.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Deraldo Duran Lorenzo Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0111077-16.2011.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: DERALDO DURAN LORENZO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0111077-16.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Custas já recolhidas pela parte executada. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

21/11/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2024, 17:38

Conclusos para decisão

13/11/2024, 10:21

Processo Desarquivado

13/11/2024, 10:21

Arquivado Provisoramente

17/11/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 03:31

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 03:31

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

10/09/2022, 00:00

Por decisão judicial

08/09/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•18/11/2024, 17:38

Sentença

•18/11/2024, 17:38

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de Deraldo Duran Lorenzo em 22/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 21/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoramente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Publicação

Por decisão judicial

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