Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Interessado: Jonayr Sandro Sousa Soares Advogado: Sinnedria Dos Santos Dias (OAB:BA27503)
Interessado: Sheila Cristiane Monteiro Araujo
Interessado: Carla Regina Campos
Interessado: Joao Dos Santos Viana
Interessado: Augusto Nascimento Pereira Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0501681-53.2016.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO
INTERESSADO: JONAYR SANDRO SOUSA SOARES Advogado(s): SINNEDRIA DOS SANTOS DIAS (OAB:BA27503)
INTERESSADO: SHEILA CRISTIANE MONTEIRO ARAUJO e outros (3) Advogado(s): SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO SENTENÇA 0501681-53.2016.8.05.0201 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Porto Seguro Vistos,
Trata-se de AÇÃO DE REPERAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, ajuizada por JONAYR SANDRO SOUSA SOARES, qualificado nos autos, em desfavor de SHEILA CRISTIANE MONTEIRO ARAÚJO, CARLA REGINA CAMPOS e AUGUSTO NASCIMENTO PEREIRA igualmente qualificado. Intimada para efetuar o recolhimento das custas processuais, a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão de ID 451386444. Vieram-me os autos conclusos. Decido. É cediço que o recolhimento das custas consiste em pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. No presente caso, consoante exposto, a parte autora, apesar de devidamente intimada, deixou de comprovar o recolhimento das custas processuais, conforme certidão de ID451386444, sendo o cancelamento da distribuição medida que se impõe, nos termos do art. 290 do CPC, que assim preconiza: “Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.”
Ante o exposto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com a consequente extinção do feito sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 290 c.c 485, IV do CPC. Sem custas. Atribuo à presente a força de mandado e ofício. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. PORTO SEGURO/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] TEREZA JÚLIA DO NASCIMENTO Juíza de Direito em Substituição