Procedimento Comum Cível 0501576-43.2017.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Relat. às Rel de Cons, Civeis, Com. e Acidentes de Trab de Simões Filho

Partes do Processo

ANANIAS DE SOUZA SILVA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELA CORREIA TORRES

OAB/BA 12722·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ANANIAS DE SOUZA SILVA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANANIAS DE SOUZA SILVA em 27/01/2023 23:59.

15/05/2026, 05:50

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2022.

14/05/2026, 23:19

Conclusos para decisão

24/04/2026, 13:29

Decorrido prazo de ANANIAS DE SOUZA SILVA em 15/08/2025 23:59.

25/03/2026, 19:10

Publicado Despacho em 24/07/2025.

25/03/2026, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 04:27

Mandado devolvido Negativamente

28/02/2026, 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:27

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 18:31

Publicado Despacho em 30/01/2026.

30/01/2026, 05:40

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

30/01/2026, 05:40

Expedição de mandado.

28/01/2026, 12:07

Expedição de intimação.

28/01/2026, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 09:22

Todas as movimentações(180)

Decorrido prazo de ANANIAS DE SOUZA SILVA em 27/01/2023 23:59.

15/05/2026, 05:50

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2022.

14/05/2026, 23:19

Conclusos para decisão

24/04/2026, 13:29

Decorrido prazo de ANANIAS DE SOUZA SILVA em 15/08/2025 23:59.

25/03/2026, 19:10

Publicado Despacho em 24/07/2025.

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 12:00

Despacho

•28/01/2026, 09:22

25/03/2026, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 04:27

Mandado devolvido Negativamente

28/02/2026, 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:27

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 18:31

Publicado Despacho em 30/01/2026.

30/01/2026, 05:40

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

30/01/2026, 05:40

Expedição de mandado.

28/01/2026, 12:07

Expedição de intimação.

28/01/2026, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 09:22

Conclusos para despacho

24/10/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 11:13

Conclusos para despacho

08/04/2025, 15:24

Decorrido prazo de ANANIAS DE SOUZA SILVA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 19:01

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2025, 15:58

Expedição de ato ordinatório.

01/02/2025, 15:58

Decorrido prazo de ANANIAS DE SOUZA SILVA em 28/11/2024 23:59.

15/01/2025, 19:02

Conclusos para despacho

15/01/2025, 12:24

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2024.

01/01/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

01/01/2025, 02:49

Juntada de informação

19/12/2024, 20:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2024 23:59.

01/12/2024, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0501576-43.2017.8.05.0039. Autor: Ananias De Souza Silva Advogado: Daniela Correia Torres (OAB:BA12722) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 02ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DA COMARCA DE SIMÕES FILHO-BAHIA Av. Altamirando de Araújo Ramos, s/n, Sala 000 do Fórum de Simões Filho, Centro - CEP 43700-000, Fone: (71) 3396-1388, Simões Filho-BA e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0501576-43.2017.8.05.0039 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANANIAS DE SOUZA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Providencie o cartório a intimação do perito nomeado para que informe se a perícia marcada para o dia dia 25/09/2024 às 10h10min foi realizada, devendo, ainda, providenciar a juntada do laudo pericial aos autos em caso positivo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, torne-se o feito concluso. Simões Filho-Ba, Segunda-feira, 18 de Novembro de 2024. CAROLINA NUNES CRUZ Diretora de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO ATO ORDINATÓRIO 0501576-43.2017.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Simões Filho

21/11/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

18/11/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 16:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 21:11

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 09:27

Expedição de ato ordinatório.

01/08/2024, 09:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 18:50

Decorrido prazo de ANANIAS DE SOUZA SILVA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:16

Publicado Despacho em 10/05/2024.

11/05/2024, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

11/05/2024, 06:52

Expedição de despacho.

08/05/2024, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2024, 08:17

Conclusos para despacho

17/04/2024, 13:17

Decorrido prazo de ANANIAS DE SOUZA SILVA em 09/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:50

Publicado Despacho em 02/04/2024.

07/04/2024, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

07/04/2024, 22:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/04/2024 23:59.

07/04/2024, 01:40

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 12:55

Expedição de despacho.

27/03/2024, 12:55

Expedição de despacho.

27/03/2024, 12:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2023 23:59.

24/01/2024, 21:09

Decorrido prazo de ANANIAS DE SOUZA SILVA em 06/11/2023 23:59.

24/01/2024, 21:09

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 10:57

Conclusos para despacho

27/11/2023, 14:04

Publicado Despacho em 25/10/2023.

26/10/2023, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 05:32

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2023, 12:00

Expedição de despacho.

24/10/2023, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/03/2023, 13:04

Expedição de despacho.

20/03/2023, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/03/2023, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

27/02/2023, 03:12

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 12:00

Conclusos para despacho

30/01/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 20:25

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/11/2022, 12:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/09/2022 23:59.

22/09/2022, 10:31

Decorrido prazo de ANANIAS DE SOUZA SILVA em 26/08/2022 23:59.

01/09/2022, 12:56

Publicado Despacho em 02/08/2022.

05/08/2022, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

05/08/2022, 04:34

Juntada de intimação

01/08/2022, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2022, 11:45

Expedição de despacho.

01/04/2022, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/04/2022, 23:17

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 23:17

Conclusos para despacho

14/03/2022, 15:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 06:06

Decorrido prazo de ANANIAS DE SOUZA SILVA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 04:36

Publicado Despacho em 16/02/2022.

24/02/2022, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 03:15

Conclusos para decisão

15/02/2022, 15:15

Expedição de despacho.

15/02/2022, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/02/2022, 15:11

Expedição de despacho.

15/02/2022, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/02/2022, 15:09

Expedição de ato ordinatório.

02/12/2021, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/12/2021, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 14:59

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 10:48

Decorrido prazo de ANANIAS DE SOUZA SILVA em 29/06/2021 23:59.

04/07/2021, 01:08

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2021.

03/07/2021, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 07:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 03:48

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 18:27

Conclusos para despacho

16/06/2021, 14:24

Expedição de ato ordinatório.

16/06/2021, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/06/2021, 14:24

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 14:24

Juntada de petição

16/06/2021, 14:20

Decorrido prazo de ANANIAS DE SOUZA SILVA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 09:49

Juntada de Petição de petição

11/06/2021, 13:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:18

Publicado Ato Ordinatório em 01/06/2021.

07/06/2021, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021

07/06/2021, 19:05

Expedição de ato ordinatório.

31/05/2021, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/05/2021, 15:22

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 15:22

Juntada de petição

31/05/2021, 15:17

Decorrido prazo de ANANIAS DE SOUZA SILVA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 09:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 06:47

Publicado Decisão em 18/05/2021.

23/05/2021, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2021

23/05/2021, 03:46

Juntada de intimação

17/05/2021, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/05/2021, 10:18

Expedição de decisão.

17/05/2021, 10:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/05/2021, 09:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2020 23:59:59.

19/12/2020, 19:33

Conclusos para decisão

14/12/2020, 13:48

Juntada de Petição de petição

23/06/2020, 16:51

Expedição de despacho via Sistema.

19/06/2020, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 13:38

Decorrido prazo de ANANIAS DE SOUZA SILVA em 18/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 15:42

Publicado Despacho em 11/03/2020.

15/03/2020, 01:34

Conclusos para despacho

13/03/2020, 11:41

Juntada de petição

13/03/2020, 11:39

Expedição de despacho via Sistema.

10/03/2020, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2020, 11:53

Juntada de outros documentos

10/03/2020, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2020, 10:18

Conclusos para decisão

28/01/2020, 14:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução número 21/2018

13/11/2019, 13:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 08:55

Decorrido prazo de ANANIAS DE SOUZA SILVA em 17/09/2019 23:59:59.

22/09/2019, 00:12

Juntada de Petição de petição

10/09/2019, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2019, 12:50

Conclusos para despacho

27/08/2019, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras) e Apelação

27/08/2019, 10:14

Publicado Despacho em 27/08/2019.

27/08/2019, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2019, 05:27

Expedição de despacho.

23/08/2019, 11:43

Expedição de despacho.

23/08/2019, 11:43

Juntada de outros documentos

23/08/2019, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2019, 14:29

Publicado Despacho em 24/05/2019.

25/05/2019, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2019, 00:58

Conclusos para despacho

22/05/2019, 14:43

Expedição de despacho.

22/05/2019, 14:40

Expedição de despacho.

22/05/2019, 14:40

Juntada de certidão

22/05/2019, 14:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2019 23:59:59.

30/04/2019, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2018, 09:12

Conclusos para despacho

11/12/2018, 10:10

Juntada de Petição de petição

10/12/2018, 19:59

Juntada de Petição de petição

29/11/2018, 10:07

Publicado Intimação em 29/11/2018.

29/11/2018, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2018, 01:37

Expedição de intimação.

27/11/2018, 17:42

Expedição de intimação.

27/11/2018, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2018, 09:23

Conclusos para despacho

20/11/2018, 18:03

Juntada de Petição de réplica

19/11/2018, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2018, 09:05

Publicado Intimação em 30/10/2018.

30/10/2018, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2018, 01:25

Publicado Intimação em 30/10/2018.

30/10/2018, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2018, 00:15

Expedição de intimação.

26/10/2018, 13:07

Expedição de Outros documentos.

26/10/2018, 13:04

Expedição de citação.

26/10/2018, 09:35

Expedição de intimação.

26/10/2018, 09:02

Publicação

05/08/2018, 00:00

Liminar

24/07/2018, 00:00

Remessa

29/06/2018, 00:00

Recebimento

29/06/2018, 00:00

Expedição de documento

28/06/2018, 00:00

Publicação

15/04/2017, 00:00

Incompetência

10/04/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

10/04/2017, 00:00

Despacho

•22/07/2025, 11:38

Despacho

•16/07/2025, 11:13

Despacho

•14/03/2025, 13:43

Despacho

•01/02/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 16:26

Ato Ordinatório

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