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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2018

Valor da Causa

R$ 21.025,19

Órgão julgador

4ª V Cível e Comercial de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Cláudio Césare Braga Pereira

Partes do Processo

ITAMBE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA S/S LTDA.

CNPJ

Autor

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MORADORES DO LOT PARQUE STELLA MARIS em 31/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MORADORES DO LOT PARQUE STELLA MARIS em 29/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 08/12/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(81)