Apelação Cível 0538205-67.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 16ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador 1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 16ª Vara de Relacoes de Consumo 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des Rolemberg José Araújo Costa 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Desa Silvia Carneiro Santos Zarif

Partes do Processo

SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Autor

SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - PROJETO ROTULA

CNPJ

Autor

ANETE AMAZONAS DE LACERDA CARVALHO

CPF

Autor

SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - PROJETO ROTULA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO PIRES DA SILVA

OAB/BA 41056·Representa: Autor

PEDRO CESAR IVO TRINDADE MELLO

OAB/BA 29505·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS GARCIA LANDEIRO

OAB/BA 15110·CPF·Representa: Autor

FABIO PIRES DA SILVA

OAB/BA 41056·Representa: Réu

JOSE CARLOS GARCIA LANDEIRO

OAB/BA 15110·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Autor

SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - PROJETO ROTULA

CNPJ

Autor

ANETE AMAZONAS DE LACERDA CARVALHO

CPF

Autor

SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - PROJETO ROTULA

CNPJ

Reu

ANETE AMAZONAS DE LACERDA CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

FABIO PIRES DA SILVA

OAB/BA 41056·Representa: Autor

PEDRO CESAR IVO TRINDADE MELLO

OAB/BA 29505·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS GARCIA LANDEIRO

OAB/BA 15110·CPF·Representa: Autor

FABIO PIRES DA SILVA

OAB/BA 41056·Representa: Réu

JOSE CARLOS GARCIA LANDEIRO

OAB/BA 15110·CPF·Representa: Réu

PEDRO CESAR IVO TRINDADE MELLO

OAB/BA 29505·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos #Não preenchido#

28/12/2021, 20:42

Juntada de certidão

28/12/2021, 20:41

Juntada de certidão

28/12/2021, 20:41

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 12:50

Publicado Intimação em 11/11/2021.

11/11/2021, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 09:54

Publicado Intimação em 11/11/2021.

11/11/2021, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 09:21

Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 11/11/2021.

11/11/2021, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 08:09

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 12:19

Devolvidos os autos

10/11/2021, 00:49

Todas as movimentações(145)

Conclusos #Não preenchido#

28/12/2021, 20:42

Juntada de certidão

28/12/2021, 20:41

Juntada de certidão

28/12/2021, 20:41

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 12:50

Publicado Intimação em 11/11/2021.

11/11/2021, 09:54

Documentos

Decisão

•10/11/2021, 00:49

Acórdão

•10/11/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 09:54

Publicado Intimação em 11/11/2021.

11/11/2021, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 09:21

Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 11/11/2021.

11/11/2021, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 08:09

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 12:19

Devolvidos os autos

10/11/2021, 00:49

Expedição de Certidão

03/08/2021, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

03/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão

06/07/2021, 00:00

Petição

06/07/2021, 00:00

Petição

06/07/2021, 00:00

Devolvida Petição ao Protocolo

28/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2021, 00:00

Decisão Cadastrada

25/10/2020, 00:00

Expedição de Certidão

12/05/2020, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

12/05/2020, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

12/05/2020, 00:00

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

05/05/2020, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

05/05/2020, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

05/05/2020, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

28/01/2020, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

28/01/2020, 00:00

Petição

24/01/2020, 00:00

Expedição de Termo

24/01/2020, 00:00

Petição

24/01/2020, 00:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

27/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

22/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

22/08/2019, 00:00

Não-Provimento

22/08/2019, 00:00

Petição

20/08/2019, 00:00

Petição

20/08/2019, 00:00

Petição

30/07/2019, 00:00

Petição

30/07/2019, 00:00

Recebido da Defensoria pela Secretaria de Câmara

29/07/2019, 00:00

Recebido da Defensoria pela Secretaria de Câmara

29/07/2019, 00:00

Expedição de Certidão

24/07/2019, 00:00

Vista à Defensoria Pública

24/07/2019, 00:00

Baixa Definitiva

10/07/2019, 00:00

Reativação

10/07/2019, 00:00

Reativação

10/07/2019, 00:00

Recurso Especial repetitivo

10/07/2019, 00:00

Baixa Definitiva

10/06/2019, 00:00

Trânsito em julgado

10/06/2019, 00:00

Baixa Definitiva

10/06/2019, 00:00

Publicação

13/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão

10/05/2019, 00:00

Julgado

06/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão

06/05/2019, 00:00

Não-Provimento

06/05/2019, 00:00

Publicação

25/04/2019, 00:00

Inclusão em pauta

17/04/2019, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

11/04/2019, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

11/04/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

08/04/2019, 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

08/04/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

08/04/2019, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

22/03/2019, 00:00

Devolvida Petição ao Protocolo

21/03/2019, 00:00

Petição

21/03/2019, 00:00

Expedição de Termo

21/03/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

21/03/2019, 00:00

Petição

21/03/2019, 00:00

Expedição de Certidão

13/03/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

12/03/2019, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

12/03/2019, 00:00

Mero expediente

12/03/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

12/03/2019, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

12/03/2019, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

25/02/2019, 00:00

Petição

22/02/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

22/02/2019, 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara (Petição)

22/02/2019, 00:00

Recebido p/ Secretaria de Câmaras do SECOMGE (Petição)

22/02/2019, 00:00

Recurso Interno Cadastrado

22/02/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

20/02/2019, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

20/02/2019, 00:00

Publicação

15/02/2019, 00:00

Expedição de Certidão

13/02/2019, 00:00

Julgado

11/02/2019, 00:00

Expedição de Certidão

11/02/2019, 00:00

Publicação

01/02/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

19/12/2018, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

19/12/2018, 00:00

Adiado

17/12/2018, 00:00

Publicação

07/12/2018, 00:00

Inclusão em pauta

04/12/2018, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

29/11/2018, 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

28/11/2018, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

28/11/2018, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

01/11/2018, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

29/10/2018, 00:00

Petição

26/10/2018, 00:00

Expedição de Termo

26/10/2018, 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara (Petição)

26/10/2018, 00:00

Recebido p/ Secretaria de Câmaras do SECOMGE (Petição)

26/10/2018, 00:00

Petição

26/10/2018, 00:00

Expedição de Certidão

10/10/2018, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

09/10/2018, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

09/10/2018, 00:00

Decisão Cadastrada

06/10/2018, 00:00

Liminar

05/10/2018, 00:00

Mero expediente

19/09/2018, 00:00

Petição

13/09/2018, 00:00

Expedição de Termo

13/09/2018, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

13/09/2018, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

13/09/2018, 00:00

Recebido p/ Secretaria de Câmaras do SECOMGE (Petição)

13/09/2018, 00:00

Petição

13/09/2018, 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara (Petição)

12/09/2018, 00:00

Publicação

03/09/2018, 00:00

Expedição de Certidão

31/08/2018, 00:00

Assistência judiciária gratuita

30/08/2018, 00:00

Decisão Cadastrada

30/08/2018, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

30/08/2018, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

30/08/2018, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

25/06/2018, 00:00

Petição

21/06/2018, 00:00

Petição

21/06/2018, 00:00

Expedição de Termo

21/06/2018, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

21/06/2018, 00:00

Petição

21/06/2018, 00:00

Recebido p/ Secretaria de Câmaras do SECOMGE (Petição)

21/06/2018, 00:00

Petição

21/06/2018, 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara (Petição)

20/06/2018, 00:00

Expedição de Certidão

15/06/2018, 00:00

Publicação

13/06/2018, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

12/06/2018, 00:00

Mero expediente

11/06/2018, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

11/06/2018, 00:00

Publicação

12/04/2018, 00:00

Distribuição por Sorteio

10/04/2018, 00:00

Expedição de Termo

10/04/2018, 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

10/04/2018, 00:00

Recebido do SECOMGE

10/04/2018, 00:00

Expedição de Certidão

09/04/2018, 00:00

Despacho

•10/11/2021, 00:48

Acórdão

•10/11/2021, 00:48

Decisão

•10/11/2021, 00:48

Decisão

•10/11/2021, 00:48

Despacho

•10/11/2021, 00:48