Monitória 0803035-49.2015.8.05.0080 - TJBA

Monitória 0803035-49.2015.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CLAUDIO ARAUJO LOPES em 02/09/2024 23:59.

17/04/2026, 02:00

Publicado Despacho em 12/08/2024.

17/04/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de CLAUDIO ARAUJO LOPES em 13/12/2024 23:59.

04/04/2026, 08:52

Decorrido prazo de MAC CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA - ME em 13/12/2024 23:59.

04/04/2026, 08:52

Decorrido prazo de MAC CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA - ME em 13/12/2024 23:59.

04/04/2026, 03:30

Decorrido prazo de CLAUDIO ARAUJO LOPES em 13/12/2024 23:59.

04/04/2026, 03:30

Publicado Sentença em 22/11/2024.

04/04/2026, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 02:59

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 11:41

Baixa Definitiva

18/12/2024, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803035-49.2015.8.05.0080. Autor: Claudio Araujo Lopes Advogado: Fernando Ramos De Moraes (OAB:BA39780) Reu: Mac Consultoria Em Gestao Empresarial Ltda - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Telefone: (75) 3602.5929 E-mail: [email protected] Processo: 0803035-49.2015.8.05.0080 Parte autora: Nome: CLAUDIO ARAUJO LOPES Endereço: rua Sitio Novo, 129, Condomínio Adélia Menezes, Pampalona, FEIRA DE SANTANA - BA - CEP: 44000-001 Parte ré: Nome: MAC CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA - ME Endereço: Rua Francisco Nogueira Diógenes, s/n, Nova Aldeota, JAGUARIBE - CE - CEP: 63475-000 SENTENÇA Expedida mandado de intimação para manifestar interesse no prosseguimento do feito, a parte requerente não foi localizada no endereço constante nos autos. É o sucinto relato. Decido: Analisando-se os autos, verifica-se que a parte autora abandonou o processo por mais de 30 (trinta) dias, descumprindo, ainda, o dever de manter atualizado o seu endereço, conforme determina o art. 77, V, do CPC. Assim, por força do art. 274, parágrafo único, do CPC, presume-se realizada a intimação da parte autora, dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos da correspondência enviada ao primitivo endereço. Desse modo, diante da inércia da parte demandante, impõe-se a extinção do feito, sem resolução de mérito. Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO. PARTE AUTORA QUE, MESMO INSTADA A SE MANIFESTAR, PERMANECEU INERTE. INTIMAÇÃO PELOS CORREIOS E OFICIAL DE JUSTIÇA INFRUTÍFERA. DEVER DAS PARTES DE MANTER ATUALIZADO O ENDEREÇO INFORMADO NA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO QUE SE IMPUNHA. CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. É dever da parte e do seu advogado manter atualizado o endereço onde receberão intimações (art. 77, V, do CPC/2015), sendo considerada válida a intimação dirigida ao endereçamento declinado na petição inicial, mesmo que não recebida pessoalmente pelo interessado a correspondência, se houver alteração temporária ou definitiva nessa localização (art. 274, parágrafo único, do CPC/2015). 2. No caso, a intimação pessoal da exequente foi inviabilizada por falta do endereço correto, motivo pelo qual foi extinto o processo sem resolução de mérito. 3. Agravo interno improvido (Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp SC 1800035/50490-2/2019). PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 0803035-49.2015.8.05.0080 Monitória Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Eventuais custas remanescentes, pela parte autora, ressalvada a hipótese de concessão da gratuidade da justiça. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. Feira de Santana/BA, data registrada no sistema. Marco Aurélio Bastos de Macedo Juiz de Direito

Juntada de certidão

21/11/2024, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803035-49.2015.8.05.0080. Autor: Claudio Araujo Lopes Advogado: Fernando Ramos De Moraes (OAB:BA39780) Reu: Mac Consultoria Em Gestao Empresarial Ltda - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Telefone: (75) 3602.5929 / E-mail: [email protected] Processo:0803035-49.2015.8.05.0080 Parte autora: Nome: CLAUDIO ARAUJO LOPES Endereço: rua Sitio Novo, 129, Condomínio Adélia Menezes, Pampalona, FEIRA DE SANTANA - BA - CEP: 44000-001 Parte ré: Nome: MAC CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA - ME Endereço: Rua Francisco Nogueira Diógenes, s/n, Nova Aldeota, JAGUARIBE - CE - CEP: 63475-000 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 0803035-49.2015.8.05.0080 Monitória Jurisdição: Feira De Santana Intime-se a parte autora, pessoalmente, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo, na hipótese afirmativa, indicar o endereço atual da parte ré, recolhendo as custas pertinentes, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, § 1º do CPC. UTILIZE-SE ESTE DESPACHO COMO MANDADO / CARTA DE INTIMAÇÃO. Feira de Santana – BA, data registrada no sistema. Marco Aurélio Bastos de Macedo Juiz de Direito

21/11/2024, 00:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/11/2024, 13:16

Documentos

Sentença

•19/11/2024, 09:22

Sentença

•18/11/2024, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803035-49.2015.8.05.0080. Autor: Claudio Araujo Lopes Advogado: Fernando Ramos De Moraes (OAB:BA39780) Reu: Mac Consultoria Em Gestao Empresarial Ltda - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Telefone: (75) 3602.5929 E-mail: [email protected] Processo: 0803035-49.2015.8.05.0080 Parte autora: Nome: CLAUDIO ARAUJO LOPES Endereço: rua Sitio Novo, 129, Condomínio Adélia Menezes, Pampalona, FEIRA DE SANTANA - BA - CEP: 44000-001 Parte ré: Nome: MAC CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA - ME Endereço: Rua Francisco Nogueira Diógenes, s/n, Nova Aldeota, JAGUARIBE - CE - CEP: 63475-000 SENTENÇA Expedida mandado de intimação para manifestar interesse no prosseguimento do feito, a parte requerente não foi localizada no endereço constante nos autos. É o sucinto relato. Decido: Analisando-se os autos, verifica-se que a parte autora abandonou o processo por mais de 30 (trinta) dias, descumprindo, ainda, o dever de manter atualizado o seu endereço, conforme determina o art. 77, V, do CPC. Assim, por força do art. 274, parágrafo único, do CPC, presume-se realizada a intimação da parte autora, dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos da correspondência enviada ao primitivo endereço. Desse modo, diante da inércia da parte demandante, impõe-se a extinção do feito, sem resolução de mérito. Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO. PARTE AUTORA QUE, MESMO INSTADA A SE MANIFESTAR, PERMANECEU INERTE. INTIMAÇÃO PELOS CORREIOS E OFICIAL DE JUSTIÇA INFRUTÍFERA. DEVER DAS PARTES DE MANTER ATUALIZADO O ENDEREÇO INFORMADO NA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO QUE SE IMPUNHA. CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. É dever da parte e do seu advogado manter atualizado o endereço onde receberão intimações (art. 77, V, do CPC/2015), sendo considerada válida a intimação dirigida ao endereçamento declinado na petição inicial, mesmo que não recebida pessoalmente pelo interessado a correspondência, se houver alteração temporária ou definitiva nessa localização (art. 274, parágrafo único, do CPC/2015). 2. No caso, a intimação pessoal da exequente foi inviabilizada por falta do endereço correto, motivo pelo qual foi extinto o processo sem resolução de mérito. 3. Agravo interno improvido (Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp SC 1800035/50490-2/2019). PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 0803035-49.2015.8.05.0080 Monitória Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Eventuais custas remanescentes, pela parte autora, ressalvada a hipótese de concessão da gratuidade da justiça. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. Feira de Santana/BA, data registrada no sistema. Marco Aurélio Bastos de Macedo Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de CLAUDIO ARAUJO LOPES em 02/09/2024 23:59.

Publicado Despacho em 12/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de CLAUDIO ARAUJO LOPES em 13/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MAC CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA - ME em 13/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MAC CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA - ME em 13/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIO ARAUJO LOPES em 13/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 22/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

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