Cautelar Inominada Criminal 8000237-10.2024.8.05.0205 - TJBA | JusConsulta

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Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENALCautelar Inominada Criminal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Presidente Jânio Quadros

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

JANAINA SILVA BRITO FONTANA

OAB/BA 64390·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(57)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

DELEGACIA

Terceiro

DRACO - DEPARTAMENTO DE REPRESSAO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Terceiro

DEAM DELEGACIA ESPECIALIZADA EM ATENDIMENTO A MULHER

Terceiro

26 DT

Terceiro

18 DELEGACIA TERRITORIAL DE CAMACARI

Terceiro

DELEGACIA TERRITORIAL DE CENTRAL - BA

Terceiro

DELEGACIA TERRITORIAL DE ARATACA

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA DE MEDEIROS NETO

Terceiro

POLICIA CIVIL DA BAHIA

Terceiro

DEAM PERIPERI SALVADOR

Terceiro

26 DELEGACIA TERRITORIAL, ABRANTES - CAMACARI, BAHIA.

Terceiro

FABIANA ALVES DOS SANTOS

Terceiro

SIMONE BERNARDO MEIRA

Terceiro

MP

ALCUNHA

DT. MIGUEL CALMON

ALCUNHA

ANTONIO BRITO FILHO

CPF

Reu

POLICIA CIVIL DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DT MAETINGA

OUTROS_PARTICIPANTES

FABIANA ALVES DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

SIMONE BERNARDO MEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 15:19

Baixa Definitiva

26/09/2025, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 12:05

Conclusos para despacho

21/05/2025, 09:58

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 12/05/2025 23:59.

14/05/2025, 17:55

Decorrido prazo de JANAINA SILVA BRITO FONTANA em 12/05/2025 23:59.

14/05/2025, 17:55

Publicado Intimação em 05/05/2025.

12/05/2025, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

12/05/2025, 23:04

Publicado Intimação em 05/05/2025.

12/05/2025, 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

12/05/2025, 23:04

Julgado procedente o pedido

28/04/2025, 19:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 12:59

Conclusos para despacho

16/01/2025, 13:49

Conclusos para despacho

16/01/2025, 10:45

Decorrido prazo de JANAINA SILVA BRITO FONTANA em 26/11/2024 23:59.

01/01/2025, 19:19

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 15:19

Baixa Definitiva

26/09/2025, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 12:05

Conclusos para despacho

21/05/2025, 09:58

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 12/05/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•25/09/2025, 12:05

Sentença

•28/04/2025, 19:28

14/05/2025, 17:55

Decorrido prazo de JANAINA SILVA BRITO FONTANA em 12/05/2025 23:59.

14/05/2025, 17:55

Publicado Intimação em 05/05/2025.

12/05/2025, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

12/05/2025, 23:04

Publicado Intimação em 05/05/2025.

12/05/2025, 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

12/05/2025, 23:04

Julgado procedente o pedido

28/04/2025, 19:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 12:59

Conclusos para despacho

16/01/2025, 13:49

Conclusos para despacho

16/01/2025, 10:45

Decorrido prazo de JANAINA SILVA BRITO FONTANA em 26/11/2024 23:59.

01/01/2025, 19:19

Publicado Intimação em 21/11/2024.

01/01/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

01/01/2025, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS INTIMAÇÃO 8000237-10.2024.8.05.0205 Cautelar Inominada Criminal Jurisdição: Presidente Jânio Quadros Advogado: Janaina Silva Brito Fontana (OAB:BA64390) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS ID do Documento No PJE: 469550417 Processo N°: 8000237-10.2024.8.05.0205 Classe: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL JANAINA SILVA BRITO FONTANA (OAB:BA64390) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=24111815221303300000451856158 Salvador/BA, 18 de novembro de 2024.

21/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

18/11/2024, 16:56

Decisão Interlocutória de Mérito

18/11/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 22:53

Conclusos para decisão

14/06/2024, 09:58

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/05/2024 23:59.

26/05/2024, 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 13:33

Publicado Intimação em 11/04/2024.

14/04/2024, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

14/04/2024, 04:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2024, 02:16

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

13/04/2024, 02:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/04/2024, 01:43

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

13/04/2024, 01:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2024, 01:19

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

13/04/2024, 01:19

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

12/04/2024, 07:44

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2024, 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2024, 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2024, 13:22

Expedição de intimação.

09/04/2024, 16:12

Expedição de intimação.

09/04/2024, 16:09

Expedição de intimação.

09/04/2024, 16:07

Expedição de intimação.

09/04/2024, 16:06

Expedição de intimação.

09/04/2024, 16:05

Audiência Audiência de Depoimento Especial designada conduzida por 17/04/2024 12:00 em/para VARA CRIMINAL DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS, #Não preenchido#.

09/04/2024, 15:33

Concedida a Medida Liminar

09/04/2024, 14:53

Conclusos para decisão

03/04/2024, 08:07

Distribuído por dependência

02/04/2024, 22:09

Decisão

•18/11/2024, 15:22

Decisão

•09/04/2024, 14:53