Procedimento Comum Cível 8001507-98.2020.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2020

Valor da Causa

R$ 88.470,05

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Partes do Processo

ALIANDRE CLEBER MARQUES SILVA

CPF

Autor

ALINE DE ALMEIDA NASCIMENTO

CPF

Autor

COLONIA RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO SANTANA LOPES

OAB/BA 31493·CPF·Representa: Autor

PEDRO NOGUEIRA COSTA

OAB/BA 50126·CPF·Representa: Autor

DEISE LUCIANE ALMEIDA TRIPODI PEREIRA NOGUEIRA

OAB/BA 16263·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de COLONIA RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/06/2024 23:59.

25/04/2026, 19:22

Decorrido prazo de ALINE DE ALMEIDA NASCIMENTO em 27/06/2024 23:59.

25/04/2026, 19:22

Decorrido prazo de ALIANDRE CLEBER MARQUES SILVA em 27/06/2024 23:59.

25/04/2026, 19:22

Publicado Intimação em 12/06/2024.

25/04/2026, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 18:41

Decorrido prazo de COLONIA RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/12/2024 23:59.

04/04/2026, 09:04

Decorrido prazo de COLONIA RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/12/2024 23:59.

04/04/2026, 08:37

Publicado Despacho em 22/11/2024.

04/04/2026, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 08:01

Decorrido prazo de ALINE DE ALMEIDA NASCIMENTO em 28/07/2025 23:59.

14/03/2026, 23:04

Decorrido prazo de COLONIA RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/07/2025 23:59.

14/03/2026, 23:04

Decorrido prazo de ALIANDRE CLEBER MARQUES SILVA em 28/07/2025 23:59.

14/03/2026, 23:04

Publicado Intimação em 07/07/2025.

14/03/2026, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 21:59

Decorrido prazo de COLONIA RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/03/2025 23:59.

22/02/2026, 09:14

Todas as movimentações(216)

Decorrido prazo de COLONIA RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/06/2024 23:59.

25/04/2026, 19:22

Decorrido prazo de ALINE DE ALMEIDA NASCIMENTO em 27/06/2024 23:59.

25/04/2026, 19:22

Decorrido prazo de ALIANDRE CLEBER MARQUES SILVA em 27/06/2024 23:59.

25/04/2026, 19:22

Publicado Intimação em 12/06/2024.

25/04/2026, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•25/06/2025, 18:56

Despacho

•13/03/2025, 15:24

25/04/2026, 18:41

Decorrido prazo de COLONIA RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/12/2024 23:59.

04/04/2026, 09:04

Decorrido prazo de COLONIA RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/12/2024 23:59.

04/04/2026, 08:37

Publicado Despacho em 22/11/2024.

04/04/2026, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 08:01

Decorrido prazo de ALINE DE ALMEIDA NASCIMENTO em 28/07/2025 23:59.

14/03/2026, 23:04

Decorrido prazo de COLONIA RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/07/2025 23:59.

14/03/2026, 23:04

Decorrido prazo de ALIANDRE CLEBER MARQUES SILVA em 28/07/2025 23:59.

14/03/2026, 23:04

Publicado Intimação em 07/07/2025.

14/03/2026, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 21:59

Decorrido prazo de COLONIA RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/03/2025 23:59.

22/02/2026, 09:14

Decorrido prazo de ALINE DE ALMEIDA NASCIMENTO em 25/03/2025 23:59.

22/02/2026, 09:14

Decorrido prazo de ALIANDRE CLEBER MARQUES SILVA em 25/03/2025 23:59.

22/02/2026, 09:14

Decorrido prazo de COLONIA RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/03/2025 23:59.

22/02/2026, 08:30

Decorrido prazo de ALINE DE ALMEIDA NASCIMENTO em 25/03/2025 23:59.

22/02/2026, 08:30

Decorrido prazo de ALIANDRE CLEBER MARQUES SILVA em 25/03/2025 23:59.

22/02/2026, 08:30

Decorrido prazo de COLONIA RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/03/2025 23:59.

22/02/2026, 08:25

Decorrido prazo de ALINE DE ALMEIDA NASCIMENTO em 25/03/2025 23:59.

22/02/2026, 08:25

Decorrido prazo de ALIANDRE CLEBER MARQUES SILVA em 25/03/2025 23:59.

22/02/2026, 08:25

Decorrido prazo de COLONIA RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/03/2025 23:59.

22/02/2026, 08:14

Decorrido prazo de ALINE DE ALMEIDA NASCIMENTO em 25/03/2025 23:59.

22/02/2026, 08:14

Decorrido prazo de ALIANDRE CLEBER MARQUES SILVA em 25/03/2025 23:59.

22/02/2026, 08:14

Publicado Intimação em 18/03/2025.

22/02/2026, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

22/02/2026, 07:53

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 09:38

Baixa Definitiva

03/11/2025, 09:38

Transitado em Julgado em 27/08/2025

03/11/2025, 09:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 26/08/2025 23:59.

29/08/2025, 22:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 13:15

Expedição de intimação.

03/07/2025, 13:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 31/03/2025 23:59.

29/06/2025, 20:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 18:56

Expedição de intimação.

25/06/2025, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 18:56

Homologada a Transação

25/06/2025, 18:56

Conclusos para despacho

25/06/2025, 11:46

Juntada de certidão

25/06/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

07/06/2025, 12:53

Expedição de intimação.

14/03/2025, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 15:24

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 10:47

Conclusos para despacho

07/02/2025, 13:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 21/01/2025 23:59.

06/02/2025, 18:44

Conclusos para decisão

06/02/2025, 09:19

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

05/02/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Aliandre Cleber Marques Silva Advogado: Leonardo Santana Lopes (OAB:BA31493) Advogado: Pedro Nogueira Costa (OAB:BA50126) Autor: Aline De Almeida Nascimento Advogado: Leonardo Santana Lopes (OAB:BA31493) Advogado: Pedro Nogueira Costa (OAB:BA50126) Reu: Colonia Residence Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Deise Luciane Almeida Tripodi Pereira Nogueira (OAB:BA16263) Reu: Municipio De Eunapolis Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001507-98.2020.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS AUTOR: ALIANDRE CLEBER MARQUES SILVA e outros Advogado(s): PEDRO NOGUEIRA COSTA registrado(a) civilmente como PEDRO NOGUEIRA COSTA (OAB:BA50126), LEONARDO SANTANA LOPES (OAB:BA31493) REU: COLONIA RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros Advogado(s): DEISE LUCIANE ALMEIDA TRIPODI PEREIRA NOGUEIRA registrado(a) civilmente como DEISE LUCIANE ALMEIDA TRIPODI PEREIRA NOGUEIRA (OAB:BA16263) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS DESPACHO 8001507-98.2020.8.05.0079 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Eunapolis Vistos. Consta no ID Num. 397532932, contraproposta de acordo formulada pelos autores, a saber: a) A concessão de quitação de um total de 80 (oitenta) parcelas do contrato em aberto; b) O pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), além da quitação das parcelas supracitadas. Diante do exposto, concedo o prazo de 15 dias para que os réus se manifestem. Havendo desinteresse no acordo, falem as partes em prosseguimento do feito, requerendo o que entenderem cabíveis.

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Aliandre Cleber Marques Silva Advogado: Leonardo Santana Lopes (OAB:BA31493) Advogado: Pedro Nogueira Costa (OAB:BA50126) Autor: Aline De Almeida Nascimento Advogado: Leonardo Santana Lopes (OAB:BA31493) Advogado: Pedro Nogueira Costa (OAB:BA50126) Reu: Colonia Residence Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Deise Luciane Almeida Tripodi Pereira Nogueira (OAB:BA16263) Reu: Municipio De Eunapolis Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001507-98.2020.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS AUTOR: ALIANDRE CLEBER MARQUES SILVA e outros Advogado(s): PEDRO NOGUEIRA COSTA registrado(a) civilmente como PEDRO NOGUEIRA COSTA (OAB:BA50126), LEONARDO SANTANA LOPES (OAB:BA31493) REU: COLONIA RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros Advogado(s): DEISE LUCIANE ALMEIDA TRIPODI PEREIRA NOGUEIRA registrado(a) civilmente como DEISE LUCIANE ALMEIDA TRIPODI PEREIRA NOGUEIRA (OAB:BA16263) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8001507-98.2020.8.05.0079 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Eunapolis Vistos, etc. Intime-se a parte ré para, querendo, em 15 dias, se manifestar sobre a contraproposta feita pela parte autora. EUNAPOLIS/BA, 21 de agosto de 2024. Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior Juiz de Direito

21/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

19/11/2024, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 15:11

Expedição de intimação.

18/11/2024, 15:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 01/10/2024 23:59.

29/10/2024, 21:24

Conclusos para despacho

29/10/2024, 10:06

Juntada de certidão

29/10/2024, 10:05

Decorrido prazo de COLONIA RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/09/2024 23:59.

26/09/2024, 08:12

Publicado Intimação em 26/08/2024.

25/08/2024, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

25/08/2024, 21:01

Expedição de intimação.

22/08/2024, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 18:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 08/07/2024 23:59.

10/07/2024, 08:07

Decorrido prazo de ALINE DE ALMEIDA NASCIMENTO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 17:11

Decorrido prazo de ALIANDRE CLEBER MARQUES SILVA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 17:11

Juntada de Outros documentos

13/06/2024, 08:08

Conclusos para despacho

13/06/2024, 07:55

Expedição de intimação.

10/06/2024, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 17:36

Conclusos para despacho

06/06/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2024, 19:02

Decorrido prazo de ALIANDRE CLEBER MARQUES SILVA em 24/01/2024 23:59.

26/01/2024, 02:41

Decorrido prazo de ALINE DE ALMEIDA NASCIMENTO em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:24

Decorrido prazo de COLONIA RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 01:01

Publicado Intimação em 29/11/2023.

01/01/2024, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2024

01/01/2024, 18:31

Publicado Intimação em 29/11/2023.

01/01/2024, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2024

01/01/2024, 18:31

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 12:10

Publicado Intimação em 29/11/2023.

30/11/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 02:25

Conclusos para despacho

28/11/2023, 10:28

Expedição de intimação.

28/11/2023, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/11/2023, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/11/2023, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/11/2023, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/11/2023, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/11/2023, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/11/2023, 15:50

Expedição de intimação.

27/11/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 15:50

Conclusos para despacho

17/11/2023, 13:12

Juntada de certidão

17/11/2023, 13:10

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 18:26

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 16:49

Publicado Intimação em 06/06/2023.

07/06/2023, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 13:48

Publicado Intimação em 06/06/2023.

07/06/2023, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 13:04

Publicado Intimação em 06/06/2023.

07/06/2023, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/06/2023, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/06/2023, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/06/2023, 09:03

Expedição de intimação.

05/06/2023, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 18:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 13:59

Decorrido prazo de COLONIA RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 07:57

Decorrido prazo de ALINE DE ALMEIDA NASCIMENTO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 09:53

Decorrido prazo de ALIANDRE CLEBER MARQUES SILVA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 06:26

Publicado Intimação em 16/03/2022.

23/03/2022, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 22:10

Publicado Intimação em 16/03/2022.

23/03/2022, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 13:34

Publicado Intimação em 16/03/2022.

23/03/2022, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 03:32

Conclusos para despacho

15/03/2022, 13:43

Expedição de intimação.

15/03/2022, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/03/2022, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/03/2022, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/03/2022, 13:41

Expedição de intimação.

14/03/2022, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/03/2022, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/03/2022, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/03/2022, 08:49

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

14/03/2022, 08:49

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 21:26

Conclusos para despacho

16/08/2021, 03:41

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 18:05

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 14:42

Publicado Intimação em 06/08/2021.

11/08/2021, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 09:03

Publicado Intimação em 06/08/2021.

11/08/2021, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 09:03

Publicado Intimação em 06/08/2021.

11/08/2021, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 09:03

Expedição de intimação.

05/08/2021, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/08/2021, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/08/2021, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/08/2021, 07:10

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 16:48

Decorrido prazo de ALIANDRE CLEBER MARQUES SILVA em 22/03/2021 23:59.

08/07/2021, 05:12

Decorrido prazo de ALINE DE ALMEIDA NASCIMENTO em 22/03/2021 23:59.

08/07/2021, 05:12

Publicado Intimação em 26/02/2021.

07/07/2021, 07:15

Publicado Intimação em 26/02/2021.

07/07/2021, 07:15

Decorrido prazo de ALIANDRE CLEBER MARQUES SILVA em 09/12/2020 23:59.

28/06/2021, 01:07

Decorrido prazo de ALINE DE ALMEIDA NASCIMENTO em 09/12/2020 23:59.

28/06/2021, 01:07

Publicado Intimação em 17/11/2020.

27/06/2021, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2021

27/06/2021, 14:21

Publicado Intimação em 17/11/2020.

27/06/2021, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2021

27/06/2021, 14:21

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 14:53

Conclusos para decisão

31/05/2021, 09:04

Juntada de certidão

27/05/2021, 10:55

Juntada de certidão

27/05/2021, 10:53

Decorrido prazo de ALIANDRE CLEBER MARQUES SILVA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 07:29

Decorrido prazo de ALINE DE ALMEIDA NASCIMENTO em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 07:29

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

04/05/2021, 17:08

Publicado Intimação em 28/04/2021.

29/04/2021, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 11:22

Publicado Intimação em 28/04/2021.

29/04/2021, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 11:21

Expedição de intimação.

26/04/2021, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2021, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2021, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 16:55

Conclusos para decisão

23/03/2021, 15:47

Juntada de certidão

23/03/2021, 15:45

Juntada de Petição de réplica

21/03/2021, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/02/2021, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/02/2021, 18:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 08/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 03:47

Decorrido prazo de COLONIA RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 13:24

Decorrido prazo de ALINE DE ALMEIDA NASCIMENTO em 02/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 13:24

Decorrido prazo de ALIANDRE CLEBER MARQUES SILVA em 02/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 13:24

Decorrido prazo de ALINE DE ALMEIDA NASCIMENTO em 30/07/2020 23:59:59.

05/01/2021, 07:05

Juntada de certidão

18/12/2020, 13:19

Decorrido prazo de ALINE DE ALMEIDA NASCIMENTO em 31/08/2020 23:59:59.

16/12/2020, 16:37

Decorrido prazo de ALIANDRE CLEBER MARQUES SILVA em 31/08/2020 23:59:59.

16/12/2020, 16:36

Publicado Certidão em 09/12/2020.

14/12/2020, 15:56

Juntada de Petição de réplica

08/12/2020, 18:23

Expedição de Certidão via Telefone/Pessoal.

08/12/2020, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/12/2020, 17:15

Expedição de certidão via Sistema.

08/12/2020, 17:15

Juntada de aviso de recebimento

08/12/2020, 15:55

Juntada de Petição de contestação

07/12/2020, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/11/2020, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/11/2020, 10:51

Juntada de certidão

16/11/2020, 10:33

Juntada de Petição de contestação

13/11/2020, 19:58

Juntada de Petição de petição

13/11/2020, 13:00

Juntada de certidão

12/11/2020, 14:14

Juntada de Petição de petição

12/11/2020, 10:48

Juntada de certidão

06/11/2020, 17:10

Juntada de aviso de recebimento

23/10/2020, 11:45

Publicado Intimação em 06/08/2020.

12/09/2020, 13:55

Publicado Intimação em 06/08/2020.

12/09/2020, 13:55

Publicado Intimação em 22/07/2020.

15/08/2020, 15:28

Publicado Intimação em 22/07/2020.

15/08/2020, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2020, 14:39

Expedição de citação via Sistema.

05/08/2020, 14:39

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

05/08/2020, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2020, 14:39

Concedida a Antecipação de tutela

05/08/2020, 12:28

Conclusos para despacho

31/07/2020, 13:51

Juntada de certidão

31/07/2020, 13:49

Juntada de Petição de petição

30/07/2020, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/07/2020, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/07/2020, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 15:17

Conclusos para decisão

20/07/2020, 14:10

Distribuído por sorteio

20/07/2020, 14:10

Despacho

•19/11/2024, 08:32

Despacho

•18/11/2024, 15:11

Despacho

•21/08/2024, 18:01

Despacho

•06/06/2024, 17:36

Despacho

•26/05/2024, 19:02

Despacho

•27/11/2023, 15:50

Despacho

•02/06/2023, 18:06

Despacho

•14/03/2022, 08:49

Outros documentos

•13/08/2021, 18:05

Despacho

•04/08/2021, 16:48

Despacho

•26/04/2021, 16:55

Decisão

•05/08/2020, 12:28

Despacho

•20/07/2020, 15:17