Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8011093-34.2023.8.05.0022 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8011093-34.2023.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de GLEIDSON SEBASTIAO MAGALHAES DOS SANTOS em 14/08/2024 23:59.

17/04/2026, 13:23

Publicado Decisão em 07/08/2024.

17/04/2026, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 10:57

Decorrido prazo de GLEIDSON SEBASTIAO MAGALHAES DOS SANTOS em 28/11/2024 23:59.

02/04/2026, 14:30

Decorrido prazo de GLEIDSON SEBASTIAO MAGALHAES DOS SANTOS em 28/11/2024 23:59.

02/04/2026, 11:46

Publicado Despacho em 21/11/2024.

02/04/2026, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 09:48

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 14:51

Expedição de despacho.

24/02/2025, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.

16/12/2024, 17:59

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8011093-34.2023.8.05.0022. Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Gleidson Sebastiao Magalhaes Dos Santos Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS PROCESSO: 8011093-34.2023.8.05.0022 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: GLEIDSON SEBASTIAO MAGALHAES DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme o Art. 1º, inciso XI, do Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte autora para se manifestar em Réplica no prazo de 15 (quinze) dias, em face da Contestação apresentada no ID de nº. 457887951. BARREIRAS/BA, 15 de agosto de 2024. ELIZANGELA ALVES CANA VERDE SODRE Técnico(a) do Judiciário Autorizado(a) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS ATO ORDINATÓRIO 8011093-34.2023.8.05.0022 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Barreiras

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Gleidson Sebastiao Magalhaes Dos Santos Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8011093-34.2023.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS REQUERENTE: GLEIDSON SEBASTIAO MAGALHAES DOS SANTOS Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Intimem-se as partes para manifestarem acerca das provas que pretendem produzir no prazo comum de 05 (cinco) dias, justificando a finalidade da prova requerida, sob pena de preclusão, conforme entendimento do STJ: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROVA PERICIAL. INTIMAÇÃO. INÉRCIA DA PARTE. PRECLUSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. O entendimento adotado pelo Tribunal de origem não destoa da jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, segundo a qual, ainda que a parte, na inicial ou na contestação, apresente requerimento de futura produção das provas em direito permitidas, caso fique silente e não as especifique após o respectivo juízo intimá-la devidamente a tanto, opera-se a preclusão do direito de produzi-las. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 458.264/RS, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 28/11/2017, DJe de 5/12/2017.) Somente será admitida a juntada de prova documental nas hipóteses previstas no artigo 435 do Código de Processo Civil, sendo inadmissível a juntada de documento que as partes deveriam ter juntado com a inicial ou contestação. BARREIRAS/BA, 7 de novembro de 2024. Maurício Alvares Barra Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DESPACHO 8011093-34.2023.8.05.0022 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Barreiras

21/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

18/11/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 12:33

Documentos

Despacho

•18/11/2024, 13:46

Despacho

•18/11/2024, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Gleidson Sebastiao Magalhaes Dos Santos Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8011093-34.2023.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS REQUERENTE: GLEIDSON SEBASTIAO MAGALHAES DOS SANTOS Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Intimem-se as partes para manifestarem acerca das provas que pretendem produzir no prazo comum de 05 (cinco) dias, justificando a finalidade da prova requerida, sob pena de preclusão, conforme entendimento do STJ: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROVA PERICIAL. INTIMAÇÃO. INÉRCIA DA PARTE. PRECLUSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. O entendimento adotado pelo Tribunal de origem não destoa da jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, segundo a qual, ainda que a parte, na inicial ou na contestação, apresente requerimento de futura produção das provas em direito permitidas, caso fique silente e não as especifique após o respectivo juízo intimá-la devidamente a tanto, opera-se a preclusão do direito de produzi-las. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 458.264/RS, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 28/11/2017, DJe de 5/12/2017.) Somente será admitida a juntada de prova documental nas hipóteses previstas no artigo 435 do Código de Processo Civil, sendo inadmissível a juntada de documento que as partes deveriam ter juntado com a inicial ou contestação. BARREIRAS/BA, 7 de novembro de 2024. Maurício Alvares Barra Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DESPACHO 8011093-34.2023.8.05.0022 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Barreiras

21/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de GLEIDSON SEBASTIAO MAGALHAES DOS SANTOS em 14/08/2024 23:59.

Publicado Decisão em 07/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de GLEIDSON SEBASTIAO MAGALHAES DOS SANTOS em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de GLEIDSON SEBASTIAO MAGALHAES DOS SANTOS em 28/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 21/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para julgamento

Expedição de despacho.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(36)