Procedimento Comum Cível 8108506-76.2024.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8108506-76.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JUDITH CAVADAS em 06/09/2024 23:59.

15/04/2026, 16:39

Decorrido prazo de JUDITH CAVADAS em 06/09/2024 23:59.

15/04/2026, 14:18

Publicado Despacho em 16/08/2024.

15/04/2026, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 13:44

Decorrido prazo de JUDITH CAVADAS em 12/12/2024 23:59.

14/12/2024, 01:55

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 17:03

Publicado Sentença em 21/11/2024.

26/11/2024, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

26/11/2024, 19:19

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 14:23

Baixa Definitiva

25/11/2024, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Judith Cavadas Advogado: Vladimir Oliveira De Jesus E Silva (OAB:BA25136) Requerido: Bruno Rocha Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 5ª VARA DE FAMÍLIA Rua do Tingui, s/n., Fórum das Famílias, 2º andar, Campo da Pólvora, Nazaré, CEP: 40040-380, Salvador/BA TEL - (71) 33206993 - E-MAIL: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 8108506-76.2024.8.05.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: REQUERENTE: JUDITH CAVADAS Requerido: REQUERIDO: BRUNO ROCHA DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8108506-76.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc.. JUDITH CAVADAS, identificada nos autos, ajuizou a presente ação de reconhecimento de união estável post mortem, para que seja reconhecida sua união estável com BENICIO FRANCISCO DOS SANTOS em face do herdeiro BRUNO ROCHA DOS SANTOS. Consta da inicial que a autora e o falecido BENICIO FRANCISCO DOS SANTOS conviveram em como se casados fossem por cerca de 40 anos; que a referida convivência, pública e contínua, estabelecida com objetivo de constituição de família, era conhecida por parentes e amigos; que o casal nãp formalizou a união que da união antes do falecimento do de cujus; que o requerido BRUNO ROCHA DOS SANTOS, filho do de cujus, reconheceu por escritura pública que a requerente e seu genitor conviveram em união estável, conforme declaração acostada aos autos. Juntou documentos no ID 457656338. Citado, o acionado concordaram com o pedido da inicial (ID 468189799). Relatados, DECIDO. Os autos dão conta de que a requerente conviveu com BENICIO FRANCISCO DOS SANTOS nos quarenta anos anteriores ao falecimento do varão. Há, outrossim, notícia de que a convivência era dotada dos requisitos necessários ao reconhecimento da união estável – estabilidade, coabitação, fidelidade e publicidade. As provas assim conduzem. De fato, há coincidência dos endereços nos documentos nos IDs 457656344/457656347. Por outro lado, o requerido concordou com todos os pedidos da inicial. Isto posto, julgo procedente o pedido, para reconhecer a união estável havida entre JUDITH CAVADAS e BENICIO FRANCISCO DOS SANTOS. Sem Custas. P.R.I. Salvador/BA, 14 de novembro de 2024 Murilo de Castro Oliveira Juiz de Direito Auxiliar

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

14/11/2024, 10:03

Decorrido prazo de JUDITH CAVADAS em 17/10/2024 23:59.

07/11/2024, 02:04

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 10:10

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 5ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR

15/10/2024, 17:22

Documentos

Sentença

•18/11/2024, 14:33

Sentença

•14/11/2024, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Judith Cavadas Advogado: Vladimir Oliveira De Jesus E Silva (OAB:BA25136) Requerido: Bruno Rocha Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 5ª VARA DE FAMÍLIA Rua do Tingui, s/n., Fórum das Famílias, 2º andar, Campo da Pólvora, Nazaré, CEP: 40040-380, Salvador/BA TEL - (71) 33206993 - E-MAIL: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 8108506-76.2024.8.05.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: REQUERENTE: JUDITH CAVADAS Requerido: REQUERIDO: BRUNO ROCHA DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8108506-76.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc.. JUDITH CAVADAS, identificada nos autos, ajuizou a presente ação de reconhecimento de união estável post mortem, para que seja reconhecida sua união estável com BENICIO FRANCISCO DOS SANTOS em face do herdeiro BRUNO ROCHA DOS SANTOS. Consta da inicial que a autora e o falecido BENICIO FRANCISCO DOS SANTOS conviveram em como se casados fossem por cerca de 40 anos; que a referida convivência, pública e contínua, estabelecida com objetivo de constituição de família, era conhecida por parentes e amigos; que o casal nãp formalizou a união que da união antes do falecimento do de cujus; que o requerido BRUNO ROCHA DOS SANTOS, filho do de cujus, reconheceu por escritura pública que a requerente e seu genitor conviveram em união estável, conforme declaração acostada aos autos. Juntou documentos no ID 457656338. Citado, o acionado concordaram com o pedido da inicial (ID 468189799). Relatados, DECIDO. Os autos dão conta de que a requerente conviveu com BENICIO FRANCISCO DOS SANTOS nos quarenta anos anteriores ao falecimento do varão. Há, outrossim, notícia de que a convivência era dotada dos requisitos necessários ao reconhecimento da união estável – estabilidade, coabitação, fidelidade e publicidade. As provas assim conduzem. De fato, há coincidência dos endereços nos documentos nos IDs 457656344/457656347. Por outro lado, o requerido concordou com todos os pedidos da inicial. Isto posto, julgo procedente o pedido, para reconhecer a união estável havida entre JUDITH CAVADAS e BENICIO FRANCISCO DOS SANTOS. Sem Custas. P.R.I. Salvador/BA, 14 de novembro de 2024 Murilo de Castro Oliveira Juiz de Direito Auxiliar

21/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de JUDITH CAVADAS em 06/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de JUDITH CAVADAS em 06/09/2024 23:59.

Publicado Despacho em 16/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de JUDITH CAVADAS em 12/12/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado Sentença em 21/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

Decorrido prazo de JUDITH CAVADAS em 17/10/2024 23:59.

Conclusos para julgamento

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 5ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR

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