Execução Fiscal 0000152-36.2006.8.05.0030 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Amargosa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BREJOES

Autor

BREJOES PREFEITURA

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJOES/BA

Terceiro

BREJOES PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MARIA SILVA DE JESUS

Reu

Advogados / Representantes

ETIENNE COSTA MAGALHÃES

OAB/BA 11663·CPF·Representa: Autor

MURILLO RIBEIRO SENNA PINHEIRO

OAB/BA 21143·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BREJÕES em 12/12/2024 23:59.

02/04/2026, 21:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BREJÕES em 12/12/2024 23:59.

02/04/2026, 19:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BREJÕES em 12/12/2024 23:59.

02/04/2026, 19:20

Publicado Sentença em 21/11/2024.

02/04/2026, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 18:22

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 08:06

Baixa Definitiva

11/09/2025, 08:06

Processo Desarquivado

29/08/2025, 10:30

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 10:30

Remessa dos Autos à Central de Custas

29/08/2025, 10:30

Decorrido prazo de BREJOES PREFEITURA em 26/05/2025 23:59.

15/06/2025, 00:20

Decorrido prazo de MARIA SILVA DE JESUS em 14/05/2025 23:59.

17/05/2025, 05:27

Publicado Sentença em 16/04/2025.

10/05/2025, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

10/05/2025, 13:56

Expedição de sentença.

14/04/2025, 09:53

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BREJÕES em 12/12/2024 23:59.

02/04/2026, 21:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BREJÕES em 12/12/2024 23:59.

02/04/2026, 19:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BREJÕES em 12/12/2024 23:59.

02/04/2026, 19:20

Publicado Sentença em 21/11/2024.

02/04/2026, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•14/04/2025, 09:53

Sentença

•18/11/2024, 16:29

02/04/2026, 18:22

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 08:06

Baixa Definitiva

11/09/2025, 08:06

Processo Desarquivado

29/08/2025, 10:30

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 10:30

Remessa dos Autos à Central de Custas

29/08/2025, 10:30

Decorrido prazo de BREJOES PREFEITURA em 26/05/2025 23:59.

15/06/2025, 00:20

Decorrido prazo de MARIA SILVA DE JESUS em 14/05/2025 23:59.

17/05/2025, 05:27

Publicado Sentença em 16/04/2025.

10/05/2025, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

10/05/2025, 13:56

Expedição de sentença.

14/04/2025, 09:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BREJÕES em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Município De Brejões Advogado: Etienne Costa Magalhães (OAB:BA11663) Advogado: Murillo Ribeiro Senna Pinheiro (OAB:BA21143) Executado: Maria Silva De Jesus Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000152-36.2006.8.05.0030 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BREJÕES Advogado(s): ETIENNE COSTA MAGALHÃES (OAB:BA11663), MURILLO RIBEIRO SENNA PINHEIRO (OAB:BA21143) EXECUTADO: MARIA SILVA DE JESUS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA SENTENÇA 0000152-36.2006.8.05.0030 Execução Fiscal Jurisdição: Amargosa Vistos e etc. Tendo em vista a certidão retro, verifico que o termo de audiência não foi assinado pelo MM. Juiz à época, tratando-se de ato inexistente. Dessa forma, homologo por sentença a transação noticiada nos autos, para que produza seus efeitos legais, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, b do CPC. Intime-se as partes. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e arquive-se o feito com as cautelas de estilo. AMARGOSA/BA, datado e assinado digitalmente. ALINE MARIA PEREIRA Juíza de Direito Substituta

21/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

18/11/2024, 16:30

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

18/11/2024, 16:29

Conclusos para decisão

20/06/2024, 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2024, 14:22

Conclusos para decisão

27/09/2022, 15:01

Decorrido prazo de MURILLO RIBEIRO SENNA PINHEIRO em 23/09/2020 23:59:59.

18/01/2021, 00:26

Decorrido prazo de ETIENNE COSTA MAGALHÃES em 23/09/2020 23:59:59.

18/01/2021, 00:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BREJÕES em 07/10/2020 23:59:59.

11/01/2021, 17:16

Publicado Intimação em 10/08/2020.

14/09/2020, 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2020, 19:59

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

26/08/2020, 19:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2020, 08:51

Expedição de intimação via Central de Mandados.

07/08/2020, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2020, 08:38

Juntada de ato ordinatório

17/01/2020, 16:47

Devolvidos os autos

29/08/2019, 18:02

RECEBIMENTO

15/04/2019, 13:07

REMESSA

24/08/2016, 09:33

EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO OU DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

22/08/2016, 12:30

AUDIÊNCIA

05/08/2016, 11:05

MERO EXPEDIENTE

31/05/2016, 11:03

CONCLUSÃO

31/05/2016, 11:01

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

05/08/2011, 13:45

REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

14/02/2011, 13:18

MERO EXPEDIENTE

11/02/2011, 12:22

DISTRIBUIÇÃO

09/01/2006, 00:00

Decisão

•07/05/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•17/01/2020, 16:47

Despacho

•29/08/2019, 18:02

Despacho

•29/08/2019, 18:02

Despacho

•29/08/2019, 18:02