Agravo em Recurso Especial 0000311-31.2010.8.05.0032 - TJBA | JusConsulta
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Crime Tentado
DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJBA
3° Grau
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Data de Distribuição
10/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
MARCOS ROBERTO DE SOUZA
CPF
021.***.***-97
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
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Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
07.***.***.0001-14
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·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
10/09/2021, 17:06
Transitado em Julgado em 10/09/2021
10/09/2021, 17:06
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 750394/2021
20/08/2021, 20:41
Protocolizada Petição 750394/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/08/2021
20/08/2021, 20:33
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2021
20/08/2021, 05:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
19/08/2021, 19:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/08/2021
18/08/2021, 19:50
Não conhecido o recurso de MARCOS ROBERTO DE SOUZA
18/08/2021, 19:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
10/08/2021, 12:21
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
10/08/2021, 12:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
02/08/2021, 09:49
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
18/08/2021, 19:50