Embargos de Declaração Cível 0021650-18.2005.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 722.729,82

Órgão julgador

Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 10ª V da Fazenda Pública de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO EDUARDO FEIJOO PEREIRA

OAB/BA 20906·CPF·Representa: Réu

DARLAN DE JESUS OLIVEIRA

OAB/BA 20784·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PLANSERV - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

EDELVINO DA SILVA GOES FILHO

Terceiro

BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO

Terceiro

L C S REINA SOBRINHO - ME

CNPJ

Reu

LCS REINA SOBRINHO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:54

Decorrido prazo de L C S REINA SOBRINHO - ME em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:07

Arquivado Definitivamente

07/07/2023, 10:34

Baixa Definitiva

07/07/2023, 10:34

Juntada de certidão

07/07/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 00:12

Publicado Decisão em 27/06/2023.

28/06/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 03:24

Juntada de certidão

27/06/2023, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/06/2023, 13:58

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

24/06/2023, 21:15

Conclusos #Não preenchido#

07/03/2023, 12:03

Juntada de certidão

07/03/2023, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:12

Todas as movimentações(25)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:54

Decorrido prazo de L C S REINA SOBRINHO - ME em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:07

Arquivado Definitivamente

07/07/2023, 10:34

Baixa Definitiva

Documentos

Decisão

•26/06/2023, 13:58

Decisão

•24/06/2023, 21:15

07/07/2023, 10:34

Juntada de certidão

07/07/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 00:12

Publicado Decisão em 27/06/2023.

28/06/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 03:24

Juntada de certidão

27/06/2023, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/06/2023, 13:58

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

24/06/2023, 21:15

Conclusos #Não preenchido#

07/03/2023, 12:03

Juntada de certidão

07/03/2023, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 01:35

Decorrido prazo de L C S REINA SOBRINHO - ME em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 01:35

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 10:05

Publicado Despacho em 20/01/2023.

25/01/2023, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

25/01/2023, 04:12

Juntada de certidão

20/01/2023, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/01/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 09:02

Conclusos #Não preenchido#

15/12/2022, 15:31

Distribuído por dependência

15/12/2022, 15:31

Despacho

•19/01/2023, 09:59

Despacho

•19/01/2023, 09:02