Execução de Título Extrajudicial 0115181-03.2001.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2001

Valor da Causa

R$ 371.709,53

Órgão julgador

11ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

COMPANHIA VALE DO RIO DOCE

Autor

VALE S.A.

CNPJ

Autor

MAURICIO DE CARVALHO SENNA

CPF

Reu

DOMINGOS PAULO DE MATOS

CPF

Reu

LOGISTICS LEADER LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/BA 41977·CPF·Representa: Autor

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·CPF·Representa: Autor

CESAR OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/BA 28912·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

COMPANHIA VALE DO RIO DOCE

Autor

VALE S.A.

CNPJ

Autor

MAURICIO DE CARVALHO SENNA

CPF

Reu

DOMINGOS PAULO DE MATOS

CPF

Reu

LOGISTICS LEADER LTDA

Reu

JOSE DE SA

CPF

Reu

FERNANDO ANTONIO FALCAO SOARES

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

24/04/2026, 10:10

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 13:56

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO FALCAO SOARES em 12/12/2024 23:59.

02/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de JOSE DE SA em 12/12/2024 23:59.

02/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de VALE S.A. em 12/12/2024 23:59.

02/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de MAURICIO DE CARVALHO SENNA em 12/12/2024 23:59.

02/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de Logistics Leader Ltda em 12/12/2024 23:59.

02/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de Companhia Vale do Rio Doce em 12/12/2024 23:59.

02/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de DOMINGOS PAULO DE MATOS em 12/12/2024 23:59.

02/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de Companhia Vale do Rio Doce em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 19:35

Decorrido prazo de VALE S.A. em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 19:34

Decorrido prazo de MAURICIO DE CARVALHO SENNA em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 19:34

Decorrido prazo de DOMINGOS PAULO DE MATOS em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 19:34

Decorrido prazo de Logistics Leader Ltda em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 19:34

Decorrido prazo de JOSE DE SA em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 19:34

Todas as movimentações(210)

Conclusos para decisão

24/04/2026, 10:10

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 13:56

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO FALCAO SOARES em 12/12/2024 23:59.

02/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de JOSE DE SA em 12/12/2024 23:59.

02/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de VALE S.A. em 12/12/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 10:31

Decisão

•09/02/2026, 23:23

02/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de MAURICIO DE CARVALHO SENNA em 12/12/2024 23:59.

02/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de Logistics Leader Ltda em 12/12/2024 23:59.

02/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de Companhia Vale do Rio Doce em 12/12/2024 23:59.

02/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de DOMINGOS PAULO DE MATOS em 12/12/2024 23:59.

02/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de Companhia Vale do Rio Doce em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 19:35

Decorrido prazo de VALE S.A. em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 19:34

Decorrido prazo de MAURICIO DE CARVALHO SENNA em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 19:34

Decorrido prazo de DOMINGOS PAULO DE MATOS em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 19:34

Decorrido prazo de Logistics Leader Ltda em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 19:34

Decorrido prazo de JOSE DE SA em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 19:34

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO FALCAO SOARES em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 19:34

Publicado Despacho em 21/11/2024.

01/04/2026, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 19:09

Decorrido prazo de MAURICIO DE CARVALHO SENNA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:35

Decorrido prazo de DOMINGOS PAULO DE MATOS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:35

Decorrido prazo de JOSE DE SA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:35

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO FALCAO SOARES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:35

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 14:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/02/2026, 19:00

Decorrido prazo de DOMINGOS PAULO DE MATOS em 09/05/2025 23:59.

24/02/2026, 21:14

Decorrido prazo de Logistics Leader Ltda em 09/05/2025 23:59.

24/02/2026, 21:14

Decorrido prazo de JOSE DE SA em 09/05/2025 23:59.

24/02/2026, 21:14

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO FALCAO SOARES em 09/05/2025 23:59.

24/02/2026, 21:14

Decorrido prazo de Companhia Vale do Rio Doce em 09/05/2025 23:59.

24/02/2026, 21:14

Decorrido prazo de VALE S.A. em 09/05/2025 23:59.

24/02/2026, 21:14

Decorrido prazo de MAURICIO DE CARVALHO SENNA em 09/05/2025 23:59.

24/02/2026, 21:14

Publicado Despacho em 30/04/2025.

24/02/2026, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

24/02/2026, 11:56

Publicado Decisão em 19/02/2026.

19/02/2026, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 06:41

Juntada de informação

10/02/2026, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 10:31

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/02/2026, 23:23

Juntada de informação

10/12/2025, 13:55

Cancelada a movimentação processual Juntada de informação

10/12/2025, 13:53

Desentranhado o documento

10/12/2025, 13:53

Decorrido prazo de Logistics Leader Ltda em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 07:19

Decorrido prazo de JOSE DE SA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 07:19

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO FALCAO SOARES em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 07:19

Decorrido prazo de MAURICIO DE CARVALHO SENNA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 07:19

Decorrido prazo de DOMINGOS PAULO DE MATOS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 07:19

Decorrido prazo de JOSE DE SA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 07:04

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO FALCAO SOARES em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 07:03

Decorrido prazo de MAURICIO DE CARVALHO SENNA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 07:03

Decorrido prazo de DOMINGOS PAULO DE MATOS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 07:03

Decorrido prazo de Logistics Leader Ltda em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 07:03

Decorrido prazo de JOSE DE SA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 06:42

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO FALCAO SOARES em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 06:41

Decorrido prazo de MAURICIO DE CARVALHO SENNA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 06:41

Decorrido prazo de DOMINGOS PAULO DE MATOS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 06:41

Decorrido prazo de Logistics Leader Ltda em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 06:41

Conclusos para despacho

30/10/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 19:03

Publicado Despacho em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:46

Disponibilizado no DJEN em 08/10/2025

09/10/2025, 01:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 21:42

Conclusos para decisão

03/07/2025, 14:53

Juntada de Petição de pedido de extinção por prescrição

16/06/2025, 17:13

Juntada de informação

16/06/2025, 12:15

Juntada de informação

30/05/2025, 17:48

Decorrido prazo de JOSE DE SA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:36

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO FALCAO SOARES em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:36

Decorrido prazo de Companhia Vale do Rio Doce em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:36

Decorrido prazo de VALE S.A. em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:36

Decorrido prazo de DOMINGOS PAULO DE MATOS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:36

Decorrido prazo de Logistics Leader Ltda em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:36

Decorrido prazo de MAURICIO DE CARVALHO SENNA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:36

Publicado Decisão em 24/04/2025.

26/04/2025, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

26/04/2025, 17:37

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 00:21

Conclusos para despacho

24/04/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 17:46

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 17:45

Juntada de informação

22/04/2025, 09:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/04/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 18:34

Conclusos para despacho

18/03/2025, 13:02

Juntada de informação

21/02/2025, 11:43

Juntada de informação

21/02/2025, 11:43

Juntada de informação

21/02/2025, 11:40

Juntada de informação

21/02/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 18:54

Juntada de informação

10/12/2024, 13:24

Expedição de Ofício.

10/12/2024, 13:20

Expedição de Ofício.

10/12/2024, 13:12

Juntada de certidão

10/12/2024, 13:05

Expedição de carta via ar digital.

10/12/2024, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Fernando Antonio Falcao Soares Executado: Jose De Sa Executado: Logistics Leader Ltda Advogado: Cesar Oliveira Ribeiro (OAB:BA28912) Executado: Domingos Paulo De Matos Executado: Mauricio De Carvalho Senna Exequente: Vale S.a. Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023) Exequente: Companhia Vale Do Rio Doce Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0115181-03.2001.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Cumpra-se integralmente o despacho de ID nº 407055341 (itens i, ii e iii). Após, retornem os autos conclusos. P.I.C Salvador, 16 de novembro de 2024 Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular

21/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2024, 23:55

Conclusos para despacho

18/07/2024, 13:34

Decorrido prazo de MAURICIO DE CARVALHO SENNA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 21:59

Decorrido prazo de DOMINGOS PAULO DE MATOS em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 21:59

Decorrido prazo de JOSE DE SA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 21:59

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO FALCAO SOARES em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 21:59

Decorrido prazo de Companhia Vale do Rio Doce em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 21:59

Decorrido prazo de VALE S.A. em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 21:59

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

01/07/2024, 17:54

Publicado Despacho em 12/06/2024.

01/07/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 13:16

Conclusos para despacho

27/03/2024, 15:56

Juntada de certidão

27/03/2024, 15:55

Decorrido prazo de DOMINGOS PAULO DE MATOS em 19/02/2024 23:59.

21/02/2024, 18:23

Decorrido prazo de JOSE DE SA em 19/02/2024 23:59.

21/02/2024, 18:23

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO FALCAO SOARES em 19/02/2024 23:59.

21/02/2024, 18:23

Decorrido prazo de MAURICIO DE CARVALHO SENNA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 18:38

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 16:11

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/01/2024, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 18:46

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2023.

30/12/2023, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 11:42

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 12:38

Conclusos para decisão

05/12/2023, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/12/2023, 08:43

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/10/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 13:18

Decorrido prazo de JOSE DE SA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 06:11

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO FALCAO SOARES em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 06:11

Decorrido prazo de Companhia Vale do Rio Doce em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 06:11

Decorrido prazo de VALE S.A. em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 06:11

Decorrido prazo de DOMINGOS PAULO DE MATOS em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 06:11

Decorrido prazo de Logistics Leader Ltda em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 06:11

Decorrido prazo de MAURICIO DE CARVALHO SENNA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 06:11

Publicado Despacho em 29/08/2023.

08/09/2023, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

08/09/2023, 14:55

Expedição de despacho.

28/08/2023, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/08/2023, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 17:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/08/2023, 16:03

Conclusos para despacho

08/08/2023, 09:46

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

20/01/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

22/10/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

22/10/2022, 00:20

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Petição

20/09/2022, 00:00

Publicação

13/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/09/2022, 00:00

Mero expediente

08/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

15/03/2022, 00:00

Petição

25/02/2022, 00:00

Publicação

21/02/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/02/2022, 00:00

Mero expediente

01/02/2022, 00:00

Petição

16/12/2021, 00:00

Petição

14/12/2021, 00:00

Petição

25/02/2021, 00:00

Petição

25/02/2021, 00:00

Concluso para Despacho

25/09/2020, 00:00

Petição

23/07/2020, 00:00

Publicação

03/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/07/2020, 00:00

Mero expediente

24/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

10/07/2019, 00:00

Petição

19/06/2019, 00:00

Concluso para Despacho

06/06/2019, 00:00

Concluso para Despacho

13/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

20/06/2018, 00:00

Petição

08/06/2018, 00:00

Publicação

27/05/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

24/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/05/2018, 00:00

Publicação

12/11/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/11/2015, 00:00

Correção de Classe

05/11/2015, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/11/2015, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

08/07/2015, 00:00

Recebimento

10/06/2015, 00:00

Recebimento

03/12/2014, 00:00

Petição

03/12/2014, 00:00

Concluso para Despacho

03/12/2014, 00:00

Petição

05/08/2014, 00:00

Concluso para Despacho

05/08/2014, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2014, 00:00

Publicação

24/07/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/07/2014, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2014, 00:00

Petição

07/04/2014, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/04/2014, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2014, 00:00

Ato ordinatório

07/03/2013, 00:00

Petição

12/07/2012, 00:00

Protocolo de Petição

14/06/2011, 19:32

Autos - conclusos

04/04/2006, 11:44

Mandado - juntado

05/08/2005, 18:16

Mandado - expedido

15/01/2004, 16:45

Publicado no dpj

21/10/2003, 11:00

Autos - devolvidos ao cartorio

17/10/2003, 17:00

Autos - conclusos

04/09/2003, 12:58

Autos - conclusos

21/05/2003, 18:02

Autos - conclusos

21/05/2003, 16:06

Publicado no dpj

14/01/2003, 14:18

Autos - conclusos

21/11/2002, 14:32

Autos - conclusos

05/06/2002, 17:36

Publicado no dpj

27/12/2001, 18:12

Mandado - expedido

19/12/2001, 18:01

Processo autuado

03/12/2001, 11:54

Distribuição

30/11/2001, 17:24

Despacho

•07/10/2025, 11:11

Despacho

•06/10/2025, 21:42

Despacho

•28/04/2025, 09:29

Despacho

•25/04/2025, 00:21

Decisão

•22/04/2025, 09:46

Decisão

•16/04/2025, 15:09

Despacho

•18/11/2024, 12:42

Despacho

•16/11/2024, 23:55

Despacho

•10/06/2024, 13:48

Despacho

•07/06/2024, 13:16

Despacho

•19/01/2024, 09:16

Despacho

•17/01/2024, 18:46

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 13:18

Todos os documentos(23)

Decisão

•10/02/2026, 10:31

Decisão

•09/02/2026, 23:23

Despacho

•07/10/2025, 11:11

Despacho

•06/10/2025, 21:42

Despacho

•28/04/2025, 09:29

Despacho

•25/04/2025, 00:21

Decisão

•22/04/2025, 09:46

Decisão

•16/04/2025, 15:09

Despacho

•18/11/2024, 12:42

Despacho

•16/11/2024, 23:55

Despacho

•10/06/2024, 13:48

Despacho

•07/06/2024, 13:16

Despacho

•19/01/2024, 09:16

Despacho

•17/01/2024, 18:46

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 13:18

Despacho

•28/08/2023, 10:26

Despacho

•25/08/2023, 17:21

Despacho

•08/09/2022, 17:24

Despacho

•01/02/2022, 19:31

Despacho

•24/06/2020, 16:31

Ato Ordinatório

•24/05/2018, 10:51

Ato Ordinatório

•05/11/2015, 16:20

Ato Ordinatório

•07/04/2014, 12:01