Cumprimento de sentença 0333374-96.2012.8.05.0001 - TJBA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Companhia De Desenvolvimento Urbano Do Estado Da Bahia - Conder Advogado: Rodrigo Fraga Uzeda (OAB:BA16420) Advogado: Rafael Nogueira Campelo De Melo (OAB:BA18019) Advogado: Juvenal Rodrigues De Neiva (OAB:BA56970) Advogado: Carlos Eduardo Moura Gramacho (OAB:BA9022) Advogado: Walter Ruy Viana Pereira Filho (OAB:BA31312) Advogado: Anisio Araujo Neto (OAB:BA26864) Advogado: Marcelo Mendes Santos (OAB:BA23367) Executado: Naimara Serrao Vinhas Advogado: Nilton Nunes Cardoso Junior (OAB:BA30216) Advogado: Edson Cardoso De Oliveira Filho (OAB:BA28450) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0333374-96.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER Advogado(s): RODRIGO FRAGA UZEDA (OAB:BA16420), RAFAEL NOGUEIRA CAMPELO DE MELO (OAB:BA18019), JUVENAL RODRIGUES DE NEIVA (OAB:BA56970), CARLOS EDUARDO MOURA GRAMACHO (OAB:BA9022), WALTER RUY VIANA PEREIRA FILHO (OAB:BA31312), ANISIO ARAUJO NETO (OAB:BA26864), MARCELO MENDES SANTOS (OAB:BA23367) EXECUTADO: NAIMARA SERRAO VINHAS Advogado(s): NILTON NUNES CARDOSO JUNIOR (OAB:BA30216), EDSON CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO (OAB:BA28450) DECISÃO I Certificou-se divergência entre a quantia definida na sentença e a soma disponível em depósito judicial, assinalando necessidade de resolvê-la (ID 465400978). De logo, verifica-se que o valor reconhecido no comando sentencial efetivamente não corresponde (ID 111464688) ao saldo disponível na conta judicial (ID 465404961). Essa diferença, não havendo outra razão que a justifique, e supondo que o depósito se refere ao caso dos autos, presume-se que decorra dos acréscimos legais decorrentes do tempo, cabendo ressaltar que o valor originário foi depositado em 28.5.2012. Por consequência, cabe à parte ré a integralidade do valor depositado. Expeça-se o alvará para a parte ré. II NILTON NUNES CARDOSO JUNIOR (OAB/BA 30.216), advogado da parte ré, requereu reserva de honorários contratuais nos termos que apresenta (ID 447724138). Inexiste documentação nos autos que sustente a reserva reclamada. Consequentemente, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0333374-96.2012.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana indefiro o requerimento. Intimem-se. Cumpra-se. Ao cartório para as diligências cabíveis. Atribuo a esta decisão força de mandado ofício. Expeça-se mandado de imissão na posse definitiva, conforme determinado na sentença, caso ainda não tenha sido feito. Após, arquive-se. Salvador-BA, data do sistema do processo eletrônico. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO JUIZ DE DIREITO Cd. 805.945-4

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Companhia De Desenvolvimento Urbano Do Estado Da Bahia - Conder Advogado: Rodrigo Fraga Uzeda (OAB:BA16420) Advogado: Rafael Nogueira Campelo De Melo (OAB:BA18019) Advogado: Juvenal Rodrigues De Neiva (OAB:BA56970) Advogado: Carlos Eduardo Moura Gramacho (OAB:BA9022) Advogado: Walter Ruy Viana Pereira Filho (OAB:BA31312) Advogado: Anisio Araujo Neto (OAB:BA26864) Advogado: Marcelo Mendes Santos (OAB:BA23367) Executado: Naimara Serrao Vinhas Advogado: Nilton Nunes Cardoso Junior (OAB:BA30216) Advogado: Edson Cardoso De Oliveira Filho (OAB:BA28450) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0333374-96.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER Advogado(s): RODRIGO FRAGA UZEDA (OAB:BA16420), RAFAEL NOGUEIRA CAMPELO DE MELO (OAB:BA18019), JUVENAL RODRIGUES DE NEIVA (OAB:BA56970), CARLOS EDUARDO MOURA GRAMACHO (OAB:BA9022), WALTER RUY VIANA PEREIRA FILHO (OAB:BA31312), ANISIO ARAUJO NETO (OAB:BA26864), MARCELO MENDES SANTOS (OAB:BA23367) EXECUTADO: NAIMARA SERRAO VINHAS Advogado(s): NILTON NUNES CARDOSO JUNIOR (OAB:BA30216), EDSON CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO (OAB:BA28450) DECISÃO I Certificou-se divergência entre a quantia definida na sentença e a soma disponível em depósito judicial, assinalando necessidade de resolvê-la (ID 465400978). De logo, verifica-se que o valor reconhecido no comando sentencial efetivamente não corresponde (ID 111464688) ao saldo disponível na conta judicial (ID 465404961). Essa diferença, não havendo outra razão que a justifique, e supondo que o depósito se refere ao caso dos autos, presume-se que decorra dos acréscimos legais decorrentes do tempo, cabendo ressaltar que o valor originário foi depositado em 28.5.2012. Por consequência, cabe à parte ré a integralidade do valor depositado. Expeça-se o alvará para a parte ré. II NILTON NUNES CARDOSO JUNIOR (OAB/BA 30.216), advogado da parte ré, requereu reserva de honorários contratuais nos termos que apresenta (ID 447724138). Inexiste documentação nos autos que sustente a reserva reclamada. Consequentemente, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0333374-96.2012.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana indefiro o requerimento. Intimem-se. Cumpra-se. Ao cartório para as diligências cabíveis. Atribuo a esta decisão força de mandado ofício. Expeça-se mandado de imissão na posse definitiva, conforme determinado na sentença, caso ainda não tenha sido feito. Após, arquive-se. Salvador-BA, data do sistema do processo eletrônico. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO JUIZ DE DIREITO Cd. 805.945-4

21/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 24/02/2022 23:59.

26/02/2022, 05:38

Decorrido prazo de Espólio de Elyzette Maria Sampaio em 27/01/2022 23:59.

30/01/2022, 06:27

Decorrido prazo de espolio de Walda Cortes Ribeiro em 27/01/2022 23:59.

30/01/2022, 06:27

Decorrido prazo de FRANCISCA MERCES DOS SANTOS em 27/01/2022 23:59.

30/01/2022, 06:27

Decorrido prazo de Vila Laurentina em 27/01/2022 23:59.

30/01/2022, 06:27

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 10:31

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2021.

02/12/2021, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 03:46

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2021.

02/12/2021, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 03:46

Expedição de ato ordinatório.

30/11/2021, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2021, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 11:26

Devolvidos os autos

12/06/2021, 08:42

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

03/12/2020, 00:00

Petição

28/07/2015, 00:00

Petição

14/11/2014, 00:00

Petição

05/09/2014, 00:00

Publicação

20/05/2014, 00:00

Mero expediente

19/05/2014, 00:00

Recebimento

31/10/2013, 00:00

Conclusão

31/10/2013, 00:00

Publicação

16/10/2013, 00:00

Mero expediente

15/10/2013, 00:00

Conclusão

22/02/2013, 00:00

Conclusão

15/02/2013, 00:00

Petição

24/10/2012, 00:00

Recebimento

03/10/2012, 00:00

Publicação

24/09/2012, 00:00

Mandado

12/09/2012, 00:00

Petição

12/09/2012, 00:00

Expedição de documento

27/08/2012, 00:00

Recebimento

20/08/2012, 00:00

Petição

20/08/2012, 00:00

Petição

20/08/2012, 00:00

Petição

20/08/2012, 00:00

Publicação

06/08/2012, 00:00

Mero expediente

02/08/2012, 00:00

Publicação

09/07/2012, 00:00

Liminar

06/07/2012, 00:00

Recebimento

09/05/2012, 00:00

Remessa

26/04/2012, 00:00

—

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 24/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de Espólio de Elyzette Maria Sampaio em 27/01/2022 23:59.

Decorrido prazo de espolio de Walda Cortes Ribeiro em 27/01/2022 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCA MERCES DOS SANTOS em 27/01/2022 23:59.

Decorrido prazo de Vila Laurentina em 27/01/2022 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

Expedição de ato ordinatório.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

Todas as movimentações(44)