Procedimento Comum Cível 0501506-72.2016.8.05.0229 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0501506-72.2016.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de VENANCIO DA CONCEICAO CORREIA em 03/02/2025 23:59.

02/04/2026, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.

02/04/2026, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.

02/04/2026, 11:46

Decorrido prazo de VENANCIO DA CONCEICAO CORREIA em 03/02/2025 23:59.

02/04/2026, 11:46

Publicado Sentença em 21/11/2024.

02/04/2026, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 09:44

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 15:45

Baixa Definitiva

10/06/2025, 15:45

Expedição de sentença.

10/03/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 18:48

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Venancio Da Conceicao Correia Reu: Municipio De Santo Antonio De Jesus Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Reu: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA SENTENÇA Processo nº: 0501506-72.2016.8.05.0229 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: VENANCIO DA CONCEICAO CORREIA REU: ESTADO DA BAHIA, MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS, ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS SENTENÇA 0501506-72.2016.8.05.0229 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Cuida-se de ação de obrigação de fazer para realização da cirurgia de Artroplastia Total de Quadril com pedido de tutela antecipada ajuizada contra o Município de Santo Antônio de Jesus e o Estado da Bahia. Verifica-se da petição acostada pelo Estado da Bahia e documentação que a acompanha (ID n.89043909) que a presente demanda guarda litispendência em relação ao processo de nº 1003591-83.2017.401.3300, que tramita na Justiça Federal. O CPC dispõe em seu art. 337, §§ 1º e 2º que “Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada” e que “Uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”. Na espécie, ambas as demandas apresentam as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. Diante do exposto, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a sentença de ID n. 89043898, em razão de sua nulidade absoluta, e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, V, do CPC. Sem custas, face a gratuidade da justiça. Publique-se e intimem-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 17 de novembro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

21/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

18/11/2024, 13:48

Expedição de intimação.

17/11/2024, 22:26

Documentos

Sentença

•18/11/2024, 13:48

Sentença

•17/11/2024, 22:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Venancio Da Conceicao Correia Reu: Municipio De Santo Antonio De Jesus Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Reu: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA SENTENÇA Processo nº: 0501506-72.2016.8.05.0229 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: VENANCIO DA CONCEICAO CORREIA REU: ESTADO DA BAHIA, MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS, ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS SENTENÇA 0501506-72.2016.8.05.0229 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Cuida-se de ação de obrigação de fazer para realização da cirurgia de Artroplastia Total de Quadril com pedido de tutela antecipada ajuizada contra o Município de Santo Antônio de Jesus e o Estado da Bahia. Verifica-se da petição acostada pelo Estado da Bahia e documentação que a acompanha (ID n.89043909) que a presente demanda guarda litispendência em relação ao processo de nº 1003591-83.2017.401.3300, que tramita na Justiça Federal. O CPC dispõe em seu art. 337, §§ 1º e 2º que “Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada” e que “Uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”. Na espécie, ambas as demandas apresentam as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. Diante do exposto, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a sentença de ID n. 89043898, em razão de sua nulidade absoluta, e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, V, do CPC. Sem custas, face a gratuidade da justiça. Publique-se e intimem-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 17 de novembro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

21/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(82)

Decorrido prazo de VENANCIO DA CONCEICAO CORREIA em 03/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de VENANCIO DA CONCEICAO CORREIA em 03/02/2025 23:59.

Publicado Sentença em 21/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de sentença.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de sentença.

Expedição de intimação.

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