Apelação Cível 0779236-88.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2025

Valor da Causa

R$ 873,28

Orgao julgador

Des. José Jorge Barreto da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 03/09/2025

03/09/2025, 14:30

Baixa Definitiva

03/09/2025, 14:30

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

03/09/2025, 14:30

Transitado em Julgado em 03/09/2025

03/09/2025, 14:30

Decorrido prazo de ERIKA SANTOS MELO em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 14:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 17:54

Publicado Decisão em 15/07/2025.

15/07/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

14/07/2025, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 16:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

11/07/2025, 14:12

Conclusos #Não preenchido#

09/07/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 17:47

Recebidos os autos

08/07/2025, 15:26

Documentos

Decisão

•11/07/2025, 16:25

Decisão

•11/07/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 16:49

Despacho

•12/06/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 09:51

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 09:39

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 09:39

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 17:05

Sentença

•27/11/2024, 13:00

Sentença

•25/03/2024, 10:02

Sentença

•25/01/2024, 19:37

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 08:29

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 05:11

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