Curatela 8001067-97.2020.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta
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Curatela
Curatela
Família
DIREITO CIVIL
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
12/03/2020
Valor da Causa
R$ 1.100,00
Órgão julgador
2ª V de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos de Itabuna
Partes do Processo
HELENA RIBEIRO DA SILVA
CPF
708.***.***-49
Mostrar
Autor
JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO
Terceiro
NADISON SANTOS DA INVENCAO
Terceiro
MICHELI EVILI AVELINO SANTOS
Terceiro
LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS
Terceiro
Advogados / Representantes
MARCOS ANTONIO GOMES CONRADO
OAB/BA 24047
·
CPF
993.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (19)
Partes do Processo
(19)
HELENA RIBEIRO DA SILVA
CPF
708.***.***-49
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Autor
JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO
Terceiro
NADISON SANTOS DA INVENCAO
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 05/07/2024 23:59.
26/04/2026, 09:58
Publicado Ato Ordinatório em 04/06/2024.
26/04/2026, 08:47
MICHELI EVILI AVELINO SANTOS
Terceiro
LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS
Terceiro
CRISTIANO HENRIQUE DE SOUZA REIS
Terceiro
JEAN NASCIMENTO COSTA
Terceiro
JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO
Terceiro
SHIRLEY DE JESUS SANTOS
Terceiro
DENISE PATRICIA CIDADE
Terceiro
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
JOZUE RIBEIRO SANTOS,
Terceiro
DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA
Terceiro
CURADORIA ESPECIAL
Terceiro
CLAUDIO MORAES SANTOS
Terceiro
MANOEL DE JESUS SANTOS
Terceiro
FABIANO OLIVEIRA ARAUJO
CPF
299.***.***-86
Mostrar
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
07.***.***.0001-14
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/04/2026, 08:47
Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 02:14
Decorrido prazo de HELENA RIBEIRO DA SILVA em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 02:14
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 12/12/2024 23:59.
02/04/2026, 21:15
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 12/12/2024 23:59.
02/04/2026, 19:20
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 12/12/2024 23:59.
02/04/2026, 19:20
Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2024.
02/04/2026, 18:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/04/2026, 18:31
Decorrido prazo de HELENA RIBEIRO DA SILVA em 27/03/2026 23:59.
28/03/2026, 00:42
Decorrido prazo de FABIANO OLIVEIRA ARAUJO em 27/03/2026 23:59.
28/03/2026, 00:42
Decorrido prazo de HELENA RIBEIRO DA SILVA em 27/03/2026 23:59.
28/03/2026, 00:42
Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 27/03/2026 23:59.
28/03/2026, 00:42
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 27/03/2026 23:59.
28/03/2026, 00:42
Ver todas as movimentações (139)
Todas as movimentações
(139)
Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 05/07/2024 23:59.
26/04/2026, 09:58
Publicado Ato Ordinatório em 04/06/2024.
26/04/2026, 08:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/04/2026, 08:47
Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 02:14
Decorrido prazo de HELENA RIBEIRO DA SILVA em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 02:14
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 12/12/2024 23:59.
02/04/2026, 21:15
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 12/12/2024 23:59.
02/04/2026, 19:20
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 12/12/2024 23:59.
02/04/2026, 19:20
Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2024.
02/04/2026, 18:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/04/2026, 18:31
Decorrido prazo de HELENA RIBEIRO DA SILVA em 27/03/2026 23:59.
28/03/2026, 00:42
Decorrido prazo de FABIANO OLIVEIRA ARAUJO em 27/03/2026 23:59.
28/03/2026, 00:42
Decorrido prazo de HELENA RIBEIRO DA SILVA em 27/03/2026 23:59.
28/03/2026, 00:42
Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 27/03/2026 23:59.
28/03/2026, 00:42
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 27/03/2026 23:59.
28/03/2026, 00:42
Decorrido prazo de FABIANO OLIVEIRA ARAUJO em 27/03/2026 23:59.
28/03/2026, 00:42
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 27/03/2026 23:59.
28/03/2026, 00:42
Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 27/03/2026 23:59.
28/03/2026, 00:42
Publicado Sentença em 06/03/2026.
06/03/2026, 04:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
06/03/2026, 04:11
Expedição de sentença.
05/03/2026, 09:30
Juntada de Petição de Documento_1
05/03/2026, 09:11
Expedição de sentença.
04/03/2026, 16:35
Julgado procedente o pedido
04/03/2026, 16:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2026, 16:35
Decorrido prazo de FABIANO OLIVEIRA ARAUJO em 04/04/2025 23:59.
21/02/2026, 12:00
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 04/04/2025 23:59.
21/02/2026, 12:00
Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 04/04/2025 23:59.
21/02/2026, 12:00
Decorrido prazo de HELENA RIBEIRO DA SILVA em 04/04/2025 23:59.
21/02/2026, 12:00
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 04/04/2025 23:59.
21/02/2026, 12:00
Decorrido prazo de FABIANO OLIVEIRA ARAUJO em 04/04/2025 23:59.
21/02/2026, 12:00
Decorrido prazo de HELENA RIBEIRO DA SILVA em 04/04/2025 23:59.
21/02/2026, 12:00
Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 04/04/2025 23:59.
21/02/2026, 12:00
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 04/04/2025 23:59.
21/02/2026, 11:51
Decorrido prazo de FABIANO OLIVEIRA ARAUJO em 04/04/2025 23:59.
21/02/2026, 11:51
Decorrido prazo de HELENA RIBEIRO DA SILVA em 04/04/2025 23:59.
21/02/2026, 11:51
Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 04/04/2025 23:59.
21/02/2026, 11:51
Publicado Despacho em 14/03/2025.
21/02/2026, 10:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
21/02/2026, 10:12
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 09/06/2025 23:59.
13/02/2026, 03:04
Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 09/06/2025 23:59.
13/02/2026, 03:04
Decorrido prazo de FABIANO OLIVEIRA ARAUJO em 09/06/2025 23:59.
13/02/2026, 03:04
Decorrido prazo de HELENA RIBEIRO DA SILVA em 09/06/2025 23:59.
13/02/2026, 03:04
Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 09/06/2025 23:59.
12/02/2026, 23:10
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 09/06/2025 23:59.
12/02/2026, 23:10
Decorrido prazo de FABIANO OLIVEIRA ARAUJO em 09/06/2025 23:59.
12/02/2026, 23:10
Decorrido prazo de HELENA RIBEIRO DA SILVA em 09/06/2025 23:59.
12/02/2026, 23:10
Publicado Decisão em 12/05/2025.
12/02/2026, 23:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
12/02/2026, 23:05
Conclusos para julgamento
01/12/2025, 17:33
Decorrido prazo de HELENA RIBEIRO DA SILVA em 22/08/2023 23:59.
15/10/2025, 18:41
Juntada de Petição de PARECER
07/10/2025, 17:16
Expedição de intimação.
06/10/2025, 08:22
Expedição de decisão.
06/10/2025, 08:22
Decorrido prazo de HELENA RIBEIRO DA SILVA em 16/06/2025 23:59.
26/09/2025, 20:37
Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.
26/09/2025, 20:37
Juntada de laudo pericial
03/07/2025, 10:32
Juntada de informação
30/05/2025, 17:16
Juntada de Petição de Documento_1
09/05/2025, 05:49
Expedição de decisão.
08/05/2025, 18:29
Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025, 18:29
Decorrido prazo de HELENA RIBEIRO DA SILVA em 14/04/2025 23:59.
23/04/2025, 11:18
Conclusos para decisão
25/03/2025, 08:22
Juntada de certidão
25/03/2025, 08:22
Juntada de Petição de comunicações
21/03/2025, 11:44
Juntada de intimação
17/03/2025, 09:51
Juntada de Petição de Documento_1
17/03/2025, 07:39
Expedição de despacho.
12/03/2025, 18:35
Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025, 18:35
Decorrido prazo de HELENA RIBEIRO DA SILVA em 25/03/2024 23:59.
10/01/2025, 01:06
Decorrido prazo de HELENA RIBEIRO DA SILVA em 03/04/2024 23:59.
10/01/2025, 01:06
Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 04/10/2024 23:59.
23/11/2024, 12:17
Conclusos para despacho
22/11/2024, 13:37
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Helena Ribeiro Da Silva Advogado: Marcos Antonio Gomes Conrado (OAB:BA24047) Requerido: Fabiano Oliveira Araujo Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000, E-mail:
[email protected]
ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8001067-97.2020.8.05.0113 Classe - Assunto: CURATELA (12234) - [Curatela] Pólo Ativo: REQUERENTE: HELENA RIBEIRO DA SILVA Pólo Passivo: REQUERIDO: FABIANO OLIVEIRA ARAUJO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Vista ao Ministério Público. Itabuna, 18 de novembro de 2024 EDSONIA LACERDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 8001067-97.2020.8.05.0113 Curatela Jurisdição: Itabuna
21/11/2024, 00:00
Juntada de Petição de PARECER FINAL MP
19/11/2024, 10:42
Expedição de ato ordinatório.
18/11/2024, 15:12
Expedição de ato ordinatório.
18/11/2024, 15:11
Ato ordinatório praticado
18/11/2024, 15:11
Juntada de Petição de petição
28/08/2024, 14:17
Expedição de ato ordinatório.
27/08/2024, 15:32
Expedição de ato ordinatório.
29/05/2024, 13:52
Expedição de despacho.
29/05/2024, 13:51
Ato ordinatório praticado
29/05/2024, 13:49
Expedição de despacho.
29/05/2024, 13:49
Juntada de laudo pericial
29/05/2024, 11:52
Publicado Despacho em 04/03/2024.
02/03/2024, 12:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
02/03/2024, 12:34
Expedição de despacho.
29/02/2024, 13:03
Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024, 13:03
Conclusos para decisão
27/02/2024, 09:19
Juntada de petição
27/02/2024, 09:18
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
27/02/2024, 09:17
Desentranhado o documento
27/02/2024, 09:17
Juntada de informação
27/02/2024, 09:10
Ato ordinatório praticado
06/12/2023, 09:01
Expedição de mandado.
06/12/2023, 09:01
Mandado devolvido Positivamente
08/08/2023, 01:06
Expedição de mandado.
31/07/2023, 13:43
Ato ordinatório praticado
31/07/2023, 13:38
Expedição de mandado.
31/07/2023, 13:38
Mandado devolvido Negativamente
21/07/2023, 01:14
Expedição de mandado.
20/07/2023, 12:07
Expedição de ato ordinatório.
20/07/2023, 11:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/07/2023, 11:50
Ato ordinatório praticado
20/07/2023, 11:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/07/2023, 11:48
Decorrido prazo de HELENA RIBEIRO DA SILVA em 20/06/2023 23:59.
12/07/2023, 04:21
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 20/06/2023 23:59.
10/07/2023, 01:29
Decorrido prazo de FABIANO OLIVEIRA ARAUJO em 20/06/2023 23:59.
07/07/2023, 02:39
Publicado Despacho em 25/05/2023.
05/07/2023, 10:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023, 10:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2023, 09:26
Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023, 12:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2023, 12:04
Conclusos para despacho
25/04/2023, 16:08
Conclusos para despacho
10/10/2022, 13:09
Expedição de decisão.
20/06/2022, 14:18
Decorrido prazo de FABIANO OLIVEIRA ARAUJO em 31/01/2022 23:59.
05/02/2022, 02:07
Decorrido prazo de HELENA RIBEIRO DA SILVA em 31/01/2022 23:59.
05/02/2022, 02:07
Juntada de ata da audiência
02/02/2022, 16:44
Mandado devolvido Positivamente
24/01/2022, 20:10
Mandado devolvido Positivamente
24/01/2022, 20:10
Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público
13/12/2021, 17:23
Expedição de decisão.
07/12/2021, 10:01
Expedição de mandado.
07/12/2021, 09:03
Expedição de mandado.
07/12/2021, 09:03
Publicado Decisão em 03/12/2021.
04/12/2021, 13:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021
04/12/2021, 13:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/12/2021, 12:15
Concedida a Medida Liminar
02/12/2021, 12:15
Juntada de Petição de petição
25/10/2021, 11:17
Conclusos para despacho
31/08/2021, 10:26
Decorrido prazo de HELENA RIBEIRO DA SILVA em 21/05/2020 23:59:59.
17/06/2020, 08:31
Decorrido prazo de FABIANO OLIVEIRA ARAUJO em 21/05/2020 23:59:59.
17/06/2020, 08:31
Publicado Despacho em 16/03/2020.
18/03/2020, 12:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2020, 16:37
Proferido despacho de mero expediente
13/03/2020, 16:37
Conclusos para decisão
12/03/2020, 15:02
Distribuído por sorteio
12/03/2020, 15:02
Documentos
Sentença
•
04/03/2026, 16:35
Sentença
•
04/03/2026, 16:35
Decisão
•
08/05/2025, 18:29
Decisão
•
08/05/2025, 18:29
Despacho
•
12/03/2025, 18:35
Despacho
•
12/03/2025, 18:35
Ato Ordinatório
•
18/11/2024, 15:12
Ato Ordinatório
•
18/11/2024, 15:11
Ato Ordinatório
•
27/08/2024, 15:32
Ato Ordinatório
•
29/05/2024, 13:52
Ato Ordinatório
•
29/05/2024, 13:49
Despacho
•
29/02/2024, 13:03
Ato Ordinatório
•
06/12/2023, 09:01
Ato Ordinatório
•
31/07/2023, 13:38
Ato Ordinatório
•
20/07/2023, 11:55
Ver todos os documentos (20)
Todos os documentos
(20)
Sentença
•
04/03/2026, 16:35
Sentença
•
04/03/2026, 16:35
Decisão
•
08/05/2025, 18:29
Decisão
•
08/05/2025, 18:29
Despacho
•
12/03/2025, 18:35
Despacho
•
12/03/2025, 18:35
Ato Ordinatório
•
18/11/2024, 15:12
Ato Ordinatório
•
18/11/2024, 15:11
Ato Ordinatório
•
27/08/2024, 15:32
Ato Ordinatório
•
29/05/2024, 13:52
Ato Ordinatório
•
29/05/2024, 13:49
Despacho
•
29/02/2024, 13:03
Ato Ordinatório
•
06/12/2023, 09:01
Ato Ordinatório
•
31/07/2023, 13:38
Ato Ordinatório
•
20/07/2023, 11:55
Ato Ordinatório
•
20/07/2023, 11:50
Despacho
•
03/05/2023, 12:04
Decisão
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07/12/2021, 10:01
Decisão
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02/12/2021, 12:15
Despacho
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13/03/2020, 16:37