Execução Fiscal 8001378-65.2023.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 5.194,41

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Barreiras

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANGICAL

Autor

MUNICIPIO DE ANGICAL

CNPJ

Autor

BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO CARTOES DE CREDITO

Terceiro

Advogados / Representantes

GIOVANIO BARBOSA PINTO

OAB/MT 14181·CPF·Representa: Autor

LIVIA MARIA CHRISOSTOMO FERREIRA

OAB/BA 27501·CPF·Representa: Autor

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO

OAB/BA 15664·CPF·Representa: Réu

JOSE ANTONIO MARTINS

OAB/BA 31341·CPF·Representa: Réu

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC 20875·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

MUNICIPIO DE ANGICAL

Autor

MUNICIPIO DE ANGICAL

CNPJ

Autor

BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO CARTOES DE CREDITO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/S

Terceiro

BANCO BMC

Terceiro

MACAUBAS

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

AGENCIA JEREMOABO/BA 3570

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

AGENCIA MORRO DO CHAPEU

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

AGENCIA INHAMBUPE-BA 5215

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

SOBRADINHO

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO SIMOES FILHOS

Terceiro

BRADESCO AGENCIA BOQUIRA

Terceiro

AGENCIA ILHEUS

Terceiro

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

Terceiro

M SANTOS ALVES ME

Terceiro

BRADESCO AGENCIA GANDU

Terceiro

AGENCIA DE MEDEIROS NETO/BA

Terceiro

BRADESCO AGENCIA INHAMBUPE

Terceiro

AGENCIA ESPLANADA

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA, BRADESCO FINANCIAM

Terceiro

FERNANDOAUGUSTO DE FARIA CORBO-OAB/BA 25560

Terceiro

AGENCIA DE CANDIDO SALES - BAHIA

Terceiro

AGENCIA MEDEIROS NETO BAHIA

Terceiro

AGENCIA BUERAREMA-BA

Terceiro

AGENCIA COCOS-BA

Terceiro

BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A.

Terceiro

RIO REAL

Terceiro

.

Terceiro

AGENCIA DE VALENTE-BA

Terceiro

BANC BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

GILSON BEZERRA DE SOUZA

Terceiro

ANGICAL PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 30/05/2025 23:59.

15/10/2025, 18:44

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 12:53

Baixa Definitiva

13/10/2025, 12:53

Transitado em Julgado em 24/05/2025

13/10/2025, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 15:30

Expedição de intimação.

06/08/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 15:29

Juntada de alvará

06/08/2025, 15:27

Juntada de certidão

19/12/2024, 17:07

Expedição de despacho.

19/12/2024, 17:02

Expedição de despacho.

18/12/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 15:51

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

06/12/2024, 09:23

Desentranhado o documento

06/12/2024, 09:22

Conclusos para decisão

06/12/2024, 09:12

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 30/05/2025 23:59.

15/10/2025, 18:44

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 12:53

Baixa Definitiva

13/10/2025, 12:53

Transitado em Julgado em 24/05/2025

13/10/2025, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 15:29

06/08/2025, 15:30

Expedição de intimação.

06/08/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 15:29

Juntada de alvará

06/08/2025, 15:27

Juntada de certidão

19/12/2024, 17:07

Expedição de despacho.

19/12/2024, 17:02

Expedição de despacho.

18/12/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 15:51

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

06/12/2024, 09:23

Desentranhado o documento

06/12/2024, 09:22

Conclusos para decisão

06/12/2024, 09:12

Juntada de certidão

06/12/2024, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Angical Advogado: Giovanio Barbosa Pinto (OAB:MT14181) Advogado: Livia Maria Chrisostomo Ferreira (OAB:BA27501) Executado: Banco Bradesco Sa Advogado: Jose Antonio Martins (OAB:BA31341-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001378-65.2023.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ANGICAL Advogado(s): GIOVANIO BARBOSA PINTO (OAB:MT14181), LIVIA MARIA CHRISOSTOMO FERREIRA (OAB:BA27501) EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): JOSE ANTONIO MARTINS (OAB:BA31341-A) DESPACHO Interposta apelação contra a sentença extintiva e, não tendo sido localizada a parte adversa, determino a imediata remessa dos autos ao eg. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia com base no artigo 1.010, §3º, do Código de Processo Civil. BARREIRAS/BA, datado e assinado digitalmente. Maurício Alvares Barra Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DESPACHO 8001378-65.2023.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras

21/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

18/11/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 14:39

Conclusos para decisão

12/11/2024, 11:14

Juntada de certidão

12/11/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 17:17

Expedição de despacho.

05/09/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 15:27

Conclusos para decisão

15/08/2023, 14:03

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 13:19

Expedição de despacho.

25/07/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 08:54

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 11:22

Comunicação eletrônica

29/06/2023, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 22:47

Comunicação eletrônica

29/06/2023, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 22:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/06/2023, 22:47

Conclusos para decisão

28/06/2023, 17:51

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

28/06/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 12:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 12/04/2023 23:59.

09/05/2023, 01:52

Expedição de despacho de citação por ar digital.

23/03/2023, 16:33

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 16:30

Expedição de despacho de citação por ar digital.

11/03/2023, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2023, 12:57

Conclusos para despacho

06/03/2023, 14:58

Distribuído por sorteio

06/03/2023, 14:58

Despacho

•19/12/2024, 17:02

Despacho

•18/12/2024, 15:51

Despacho

•18/11/2024, 14:39

Despacho

•18/11/2024, 14:39

Despacho

•05/09/2024, 15:27

Despacho

•05/09/2024, 15:27

Despacho

•25/07/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 08:54

Sentença

•29/06/2023, 22:47

Sentença

•29/06/2023, 22:47

Sentença

•29/06/2023, 22:47

Despacho de citação por AR Digital

•11/03/2023, 12:57