Procedimento Comum Cível 8003834-47.2024.8.05.0088 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8003834-47.2024.8.05.0088 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Betania Diamantino Lopes Advogado: Joao Luiz Cotrim Freire (OAB:BA27706) Reu: Cleide Diamantino Lopes Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GUANAMBI - ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Avenida Messias Pereira Donato, S/N, Aeroporto Velho, 1º andar CEP 46430-000, Fone: (77) 3451-1197, Guanambi-BA, e-mail: [email protected] 8003834-47.2024.8.05.0088 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BETANIA DIAMANTINO LOPES REU: CLEIDE DIAMANTINO LOPES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 8003834-47.2024.8.05.0088 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Guanambi Vistos, etc. Defiro o pedido da gratuidade da justiça, face ao preenchimento dos requisitos ao seu acolhimento. Em conformidade ao disposto no art. 334, caput, do CPC, inclua-se o feito em pauta de audiência de conciliação. CITE-SE e INTIME-SE a parte Requerida, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, para comparecer à audiência de conciliação, acompanhada de advogado(a), para a possibilidade de autocomposição da lide, nos termos do art. 334, caput, do CPC, dando-lhe ciência de que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer contestação terá início: [i] da data da audiência ou da última sessão de conciliação, caso não haja autocomposição; [ii] do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação apresentado pelo Réu (art. 334, § 5º c/c o artigo 335, incisos I e II do CPC). A parte Requerida deverá ser advertida da pena de revelia prevista no CPC: "Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor". Ressalte-se que o não comparecimento injustificado da parte Requerente ou da parte Requerida à audiência designada é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será cominada com multa de 2% (dois por cento) do valor da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, nos termos do art. 334, § 8º, do CPC. A parte Requerente será intimada na pessoa do seu Advogado, para audiência, nos termos do art. 334, §3º, do CPC. Pautado no princípio da efetividade da prestação jurisdicional e a fim de viabilizar que o processo retorne a este juízo apenas na fase de saneamento/julgamento antecipado da lide, salvo em caso de pedido incidental urgente ou de acordo entre as partes, autorizo o Cartório à prática dos seguintes atos ordinatórios: a) Com a vinda da contestação, desde que acompanhada de documentos que não digam respeito à representação processual ou venha contendo preliminares, dê-se vista à parte autora em réplica e, no caso desta vir subsidiada de documentos novos, consequente vista a parte ré; b) apresentada a contestação ou depois da réplica, dê-se vista às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e a finalidade, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado da lide. A ausência de manifestação ensejará o convencimento de desinteresse na produção de provas, com o que será viabilizado o julgamento do processo no estado em que se encontra. Atribuo ao ato força de MANDADO/OFÍCIO/CARTA/PRECATÓRIA, para os fins necessários. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. GUANAMBI - BA, datado pelo sistema. EDSON NASCIMENTO CAMPOS Juiz de Direito em Substituição

09/12/2024, 00:00

21/11/2024, 00:00

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Juntada de Petição de outros documentos

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência cancelada conduzida por 06/05/2025 09:00 em/para [CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL] - GUANAMBI, #Não preenchido#.

Homologada a Transação

Concedida a gratuidade da justiça a BETANIA DIAMANTINO LOPES - CPF: 941.687.095-15 (AUTOR).

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

Juntada de aviso de recebimento

Recebidos os autos.

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL] - GUANAMBI

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