Cumprimento de sentença 0505976-37.2016.8.05.0039 - TJBA

Cumprimento de sentença 0505976-37.2016.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Robenilde Conceicao Santos Chaves Advogado: Henrique Antonio Brito Santana (OAB:BA40290) Advogado: Eddie Parish Silva (OAB:BA23186) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0505976-37.2016.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: ROBENILDE CONCEICAO SANTOS CHAVES Advogado(s): HENRIQUE ANTONIO BRITO SANTANA (OAB:BA40290), EDDIE PARISH SILVA (OAB:BA23186) EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0505976-37.2016.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA o demonstrativo de cálculos e valores apresentado pela exequente ROBENILDE CONCEIÇÃO SANTOS CHAVES., conforme ID 360063523, sendo R$ 188.044,93 (cento e oitenta e oito mil, quarenta e quatro reais e noventa e três centavos), referente ao crédito principal e R$ 28.086,96 (vinte e oito mil, oitenta e seis reais e noventa e seis centavos), referente aos honorários advocatícios de sucumbência em favor dos procuradores da exequente nos autos, haja vista a expressa concordância do representante legal da Autarquia Federal de Seguridade Social com o pedido de Cumprimento de Sentença articulado nos autos, para os seus devidos efeitos legais. Expeça-se a devida requisição de pagamento, de acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Justiça que regulamenta a matéria, após o trânsito em julgado da presente decisão. Intime-se o representante legal da Autarquia Federal executada nos autos para conhecimento dos termos da presente sentença e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 18 de novembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

21/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de ROBENILDE CONCEICAO SANTOS CHAVES em 31/10/2022 23:59.

Publicado Intimação em 24/10/2022.

Decorrido prazo de ROBENILDE CONCEICAO SANTOS CHAVES em 27/08/2024 23:59.

Publicado Despacho em 06/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ROBENILDE CONCEICAO SANTOS CHAVES em 13/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROBENILDE CONCEICAO SANTOS CHAVES em 13/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 06/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

Decorrido prazo de ROBENILDE CONCEICAO SANTOS CHAVES em 03/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROBENILDE CONCEICAO SANTOS CHAVES em 03/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 13/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

Expedição de Certidão.

Requisição de pagamento de precatório suspensa

Todas as movimentações(145)

Todos os documentos(31)