Procedimento Comum Cível 0000489-35.2014.8.05.0227 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2014

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santana

Partes do Processo

PETRONILA ROSA

CPF

Autor

DELZA MARIA DO BOMFIM LINO

CPF

Autor

MARIA APARECIDA DO BOMFIM LINO

CPF

Autor

NARCISO ROBERTO DO BONFIM LINO

CPF

Autor

LUCIENE DE JESUS QUEIROZ

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DO SOCORRO SOBRAL SANTOS

OAB/BA 99·CPF·Representa: Autor

PAULO PATRICIO SOBRAL SANTOS

OAB/BA 19933·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS MESQUITA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ALEX TYAGO MOREIRA QUEIROZ

OAB/BA 16238·CPF·Representa: Réu

CLEOMADSON AMORIM SILVA

OAB/BA 72314·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

PETRONILA ROSA

CPF

Autor

DELZA MARIA DO BOMFIM LINO

CPF

Autor

MARIA APARECIDA DO BOMFIM LINO

CPF

Autor

NARCISO ROBERTO DO BONFIM LINO

CPF

Autor

LUCIENE DE JESUS QUEIROZ

Terceiro

VILMA DE JESUS QUEIROZ

Terceiro

FRANCISCA DE ASSIS LINO DE QUEIROZ

Reu

DEOCLIDES ALVES DE QUEIROZ

Reu

TERENCIO LINO DE QUEIROZ

CPF

Reu

DEORGENES LINO DE QUEIROZ

CPF

Reu

SIMONE LINO QUEIROZ TEIXEIRA

CPF

Reu

WILSON LINO DE QUEIROZ

CPF

Reu

LINDOLFO DE QUEIROZ MONTEIRO NETO

CPF

Reu

SANDRA LINO DE QUEIROZ

CPF

Reu

LUCIENE DE JESUS QUEIROZ

Reu

VILMA DE JESUS QUEIROZ

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARIA DO SOCORRO SOBRAL SANTOS

OAB/BA 99·CPF·Representa: Autor

PAULO PATRICIO SOBRAL SANTOS

OAB/BA 19933·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS MESQUITA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ALEX TYAGO MOREIRA QUEIROZ

OAB/BA 16238·CPF·Representa: Réu

CLEOMADSON AMORIM SILVA

OAB/BA 72314·CPF·Representa: Réu

MARCELO MENDES DE OLIVEIRA

OAB/BA 36537·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de SANDRA LINO DE QUEIROZ em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:28

Decorrido prazo de SIMONE LINO QUEIROZ TEIXEIRA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:28

Decorrido prazo de WILSON LINO DE QUEIROZ em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:28

Decorrido prazo de LINDOLFO DE QUEIROZ MONTEIRO NETO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:28

Decorrido prazo de Vilma de Jesus Queiroz em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:28

Decorrido prazo de FRANCISCA DE ASSIS LINO DE QUEIROZ em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:28

Decorrido prazo de TERENCIO LINO DE QUEIROZ em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:28

Decorrido prazo de DEOCLIDES ALVES DE QUEIROZ em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:28

Decorrido prazo de DEORGENES LINO DE QUEIROZ em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:28

Decorrido prazo de Luciene de Jesus Queiroz em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:28

Publicado Intimação em 06/05/2026.

07/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 02:01

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 22:01

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 20:56

Todas as movimentações(189)

Decorrido prazo de SANDRA LINO DE QUEIROZ em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:28

Decorrido prazo de SIMONE LINO QUEIROZ TEIXEIRA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:28

Decorrido prazo de WILSON LINO DE QUEIROZ em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:28

Decorrido prazo de LINDOLFO DE QUEIROZ MONTEIRO NETO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:28

Decorrido prazo de Vilma de Jesus Queiroz em 13/05/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 13:55

Decisão

•22/04/2026, 22:04

14/05/2026, 02:28

Decorrido prazo de FRANCISCA DE ASSIS LINO DE QUEIROZ em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:28

Decorrido prazo de TERENCIO LINO DE QUEIROZ em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:28

Decorrido prazo de DEOCLIDES ALVES DE QUEIROZ em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:28

Decorrido prazo de DEORGENES LINO DE QUEIROZ em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:28

Decorrido prazo de Luciene de Jesus Queiroz em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:28

Publicado Intimação em 06/05/2026.

07/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 02:01

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 22:01

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 20:55

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 19:38

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 19:35

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 19:06

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 18:13

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 18:07

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 15:49

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 14:03

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 13:55

Expedição de citação.

04/05/2026, 13:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/05/2026, 19:55

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 14:03

Juntada de certidão

24/04/2026, 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2026, 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2026, 15:42

Expedição de citação.

24/04/2026, 15:42

Juntada de certidão

24/04/2026, 15:41

Expedição de citação.

24/04/2026, 15:37

Juntada de certidão

24/04/2026, 15:36

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

24/04/2026, 15:30

Desentranhado o documento

24/04/2026, 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2026, 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2026, 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2026, 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2026, 15:26

Expedição de citação.

24/04/2026, 15:24

Juntada de certidão

24/04/2026, 15:24

Expedição de citação.

24/04/2026, 15:18

Juntada de certidão

24/04/2026, 15:17

Expedição de citação.

24/04/2026, 15:14

Juntada de certidão

24/04/2026, 15:12

Expedição de citação.

24/04/2026, 15:07

Juntada de certidão

24/04/2026, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2026, 22:04

Decorrido prazo de CLEOMADSON AMORIM SILVA em 08/08/2025 23:59.

21/03/2026, 21:04

Publicado Intimação em 18/07/2025.

21/03/2026, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 20:55

Decorrido prazo de DOUGLAS MESQUITA DA SILVA em 14/07/2025 23:59.

21/03/2026, 10:17

Decorrido prazo de DOUGLAS MESQUITA DA SILVA em 14/07/2025 23:59.

21/03/2026, 06:25

Publicado Intimação em 07/07/2025.

21/03/2026, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 05:58

Conclusos para despacho

05/03/2026, 13:43

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 14:25

Decorrido prazo de ALEX TYAGO MOREIRA QUEIROZ em 16/11/2023 23:59.

29/09/2025, 23:35

Conclusos para decisão

18/08/2025, 09:04

Juntada de certidão

18/08/2025, 09:04

Juntada de certidão

18/08/2025, 08:56

Juntada de Petição de petição

17/08/2025, 21:17

Publicado Mandado em 05/08/2025.

12/08/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

12/08/2025, 02:51

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 20:37

Publicado Intimação em 05/08/2025.

11/08/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

11/08/2025, 00:22

Audiência Instrução e Julgamento cancelada conduzida por 06/08/2025 13:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA, #Não preenchido#.

01/08/2025, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2025, 09:12

Conclusos para decisão

31/07/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 22:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2025, 12:07

Conclusos para decisão

08/07/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 18:03

Audiência Instrução e Julgamento redesignada conduzida por 06/08/2025 13:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA, #Não preenchido#.

03/07/2025, 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 08:01

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 07:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 14:57

Conclusos para despacho

24/03/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 01:53

Juntada de ata da audiência

12/03/2025, 12:08

Publicado Intimação em 20/02/2025.

02/03/2025, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

02/03/2025, 22:30

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 22:28

Juntada de Petição de substabelecimento

18/02/2025, 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2025, 07:19

Conclusos para decisão

17/02/2025, 14:39

Conclusos para decisão

14/02/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 18:45

Juntada de Petição de procuração

12/02/2025, 18:24

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 21:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/01/2025, 13:51

Juntada de Petição de diligência

22/01/2025, 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2025, 13:50

Juntada de Petição de diligência

22/01/2025, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Petronila Rosa Advogado: Maria Do Socorro Sobral Santos (OAB:BA99-B) Advogado: Paulo Patricio Sobral Santos (OAB:BA19933) Autor: Delza Maria Do Bomfim Lino Autor: Maria Aparecida Do Bomfim Lino Autor: Narciso Roberto Do Bonfim Lino Reu: Francisca De Assis Lino De Queiroz Advogado: Alex Tyago Moreira Queiroz (OAB:BA16238) Reu: Deoclides Alves De Queiroz Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000489-35.2014.8.05.0227 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA AUTOR: PETRONILA ROSA e outros (3) Advogado(s): MARIA DO SOCORRO SOBRAL SANTOS (OAB:BA99-B), PAULO PATRICIO SOBRAL SANTOS (OAB:BA19933) REU: FRANCISCA DE ASSIS LINO DE QUEIROZ e outros Advogado(s): ALEX TYAGO MOREIRA QUEIROZ registrado(a) civilmente como ALEX TYAGO MOREIRA QUEIROZ (OAB:BA16238) DESPACHO Nos termos do art. 370 do CPC, para o julgamento do mérito, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA INTIMAÇÃO 0000489-35.2014.8.05.0227 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santana defiro a produção de prova oral para a tomada de depoimento pessoal das partes, bem como a oitiva de testemunhas. Determino, ainda, a apresentação, no prazo de 5 (cinco) dias, do rol de testemunhas, as quais deverão comparecer no número legal e sem depender de intimação do Juízo. Assim, designe-se audiência de instrução e julgamento meio de ato ordinatório. Publique-se. CUMPRA-SE. Santana/BA, datado e assinado eletronicamente. Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito em substituição

21/11/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2024, 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2024, 14:34

Expedição de intimação.

18/11/2024, 14:33

Expedição de intimação.

18/11/2024, 14:32

Expedição de intimação.

18/11/2024, 14:32

Expedição de intimação.

18/11/2024, 14:32

Expedição de intimação.

18/11/2024, 14:32

Expedição de intimação.

18/11/2024, 14:32

Expedição de intimação.

18/11/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 14:28

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 19/02/2025 11:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA, #Não preenchido#.

18/11/2024, 14:27

Publicado Intimação em 07/11/2023.

30/11/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 02:19

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/11/2023, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/11/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/10/2023, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 17:49

Conclusos para despacho

27/10/2023, 17:46

Publicado Intimação em 09/08/2023.

16/08/2023, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 06:51

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2023, 11:04

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 11:03

Juntada de certidão

08/08/2023, 10:46

Juntada de certidão

08/08/2023, 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2023, 09:57

Juntada de Petição de diligência

08/08/2023, 09:57

Publicado Intimação em 07/08/2023.

08/08/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 00:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2023, 16:57

Expedição de ofício.

04/08/2023, 16:55

Expedição de Ofício.

04/08/2023, 16:53

Juntada de certidão

04/08/2023, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/08/2023, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 16:16

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 14:38

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 23:40

Juntada de Petição de pedido de suspensão

20/09/2022, 22:22

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 16:59

Juntada de certidão

24/05/2022, 16:58

Publicado Intimação em 29/03/2022.

07/04/2022, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 15:36

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 01:23

Juntada de certidão

28/03/2022, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/03/2022, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2022, 18:18

Juntada de Petição de réplica

24/04/2020, 13:11

Conclusos para despacho

12/03/2020, 09:27

Devolvidos os autos

27/06/2019, 19:18

PETIÇÃO

12/03/2019, 11:25

MANDADO

05/10/2017, 09:02

MANDADO

03/10/2017, 10:49

CONCLUSÃO

18/03/2016, 11:50

PETIÇÃO

18/03/2016, 11:49

CONCLUSÃO

10/06/2015, 14:07

PETIÇÃO

10/06/2015, 14:05

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

10/06/2015, 14:02

MANDADO

11/05/2015, 09:14

MANDADO

11/05/2015, 09:14

MANDADO

28/04/2015, 08:45

MANDADO

28/04/2015, 08:43

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

24/04/2015, 09:48

CONCLUSÃO

13/11/2014, 13:14

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

13/11/2014, 13:14

CONCLUSÃO

29/08/2014, 13:20

DISTRIBUIÇÃO

29/08/2014, 12:35

Decisão

•01/08/2025, 09:12

Decisão

•15/07/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 07:57

Despacho

•01/07/2025, 14:57

Decisão

•18/02/2025, 07:19

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 14:28

Despacho

•27/10/2023, 17:48

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 11:03

Despacho

•03/08/2023, 16:16

Despacho

•26/03/2022, 18:18

Despacho

•27/06/2019, 19:18

Despacho

•27/06/2019, 19:18

Decisão

•27/06/2019, 19:17

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 13:55

Decisão

•22/04/2026, 22:04

Decisão

•01/08/2025, 09:12

Decisão

•15/07/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 07:57

Despacho

•01/07/2025, 14:57

Decisão

•18/02/2025, 07:19

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 14:28

Despacho

•27/10/2023, 17:48

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 11:03

Despacho

•03/08/2023, 16:16

Despacho

•26/03/2022, 18:18

Despacho

•27/06/2019, 19:18

Despacho

•27/06/2019, 19:18

Decisão

•27/06/2019, 19:17

Decisão

•27/06/2019, 19:17

Despacho

•27/06/2019, 19:17

Despacho

•27/06/2019, 19:17