Agravo em Recurso Especial 0303983-82.2014.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MARILTON NUNES DE JESUS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REBECA MATOS GONÇALVES FERNANDES DOS SANTOS

OAB/BA 36226·CPF·Representa: Autor

LORENA GARCIA BARBUDA CORREIA

OAB/BA 34610·CPF·Representa: Autor

ROBSON VINICIUS DOS ANJOS PEREIRA

OAB/BA 64436·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

28/04/2026, 13:33

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 375486/2026

20/04/2026, 17:31

Protocolizada Petição 375486/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/04/2026

20/04/2026, 17:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2026

17/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2026

14/04/2026, 20:40

Não conhecido o recurso de MARILTON NUNES DE JESUS

14/04/2026, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

27/03/2026, 10:57

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/03/2026, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

24/03/2026, 15:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/04/2026, 20:40

-

•24/03/2026, 15:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/03/2026, 15:20

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•24/03/2026, 15:19

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•24/03/2026, 15:19

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•24/03/2026, 15:19

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•24/03/2026, 15:19

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•24/03/2026, 15:19

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•24/03/2026, 15:19

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/03/2026, 15:19

-

•24/03/2026, 15:19

Sentença

•24/03/2026, 15:19