Apelação Cível 0326057-47.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelNulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 5ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

FRUTOSDIAS COMERCIO E SERVICOS S/A

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

23.807

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO SOARES BRANDAO

OAB/BA 23203·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

FRUTOSDIAS COMERCIO E SERVICOS S/A

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

23.807

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

JOAO MONTEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de FRUTOSDIAS COMERCIO E SERVICOS S/A em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 02:16

Juntada de Petição de petição incidental

16/05/2022, 20:07

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 08:39

Publicado Despacho em 03/05/2022.

03/05/2022, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 08:37

Expedição de despacho.

02/05/2022, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 12:07

Decorrido prazo de FRUTOSDIAS COMERCIO E SERVICOS S/A em 29/10/2021 23:59.

04/11/2021, 22:52

Conclusos #Não preenchido#

01/10/2021, 17:51

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 08:03

Publicado Intimação em 24/09/2021.

24/09/2021, 08:03

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 16:07

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 09:54

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo de FRUTOSDIAS COMERCIO E SERVICOS S/A em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 02:16

Juntada de Petição de petição incidental

16/05/2022, 20:07

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 08:39

Publicado Despacho em 03/05/2022.

03/05/2022, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

Documentos

Despacho

•02/05/2022, 12:54

Despacho

•02/05/2022, 12:07

03/05/2022, 08:37

Expedição de despacho.

02/05/2022, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 12:07

Decorrido prazo de FRUTOSDIAS COMERCIO E SERVICOS S/A em 29/10/2021 23:59.

04/11/2021, 22:52

Conclusos #Não preenchido#

01/10/2021, 17:51

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 08:03

Publicado Intimação em 24/09/2021.

24/09/2021, 08:03

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 16:07

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 09:54

Devolvidos os autos

13/09/2021, 21:33

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

12/07/2021, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

07/07/2021, 00:00

Publicação

20/05/2021, 00:00

Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos

06/05/2021, 00:00

Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos

20/04/2021, 00:00

Conhecimento em Parte e Não-Provimento

19/04/2021, 00:00

Decisão Cadastrada

19/04/2021, 00:00

Petição

25/02/2019, 00:00

Recebido do STF - Repercussão Geral

25/02/2019, 00:00

Conclusão

25/02/2019, 00:00

Expedição de Certidão

25/02/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

25/02/2019, 00:00

Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

25/02/2019, 00:00

Petição

25/02/2019, 00:00

Expedição de Certidão

21/12/2018, 00:00

Remetido ao STF

21/12/2018, 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara do Núcleo de Digitalização

28/11/2018, 00:00

Remetido - Origem: Digitalização Destino: Secretaria de Recursos

27/11/2018, 00:00

Recebido pelo Setor de Digitalização da Sec. de Recursos

06/08/2018, 00:00

Petição

26/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/07/2018, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Digitalização

26/07/2018, 00:00

Petição

26/07/2018, 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Resursos

11/07/2018, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)

11/07/2018, 00:00

Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)

11/07/2018, 00:00

Expedição de Termo

24/05/2018, 00:00

Vista à PGE

24/05/2018, 00:00

Publicação

21/05/2018, 00:00

Petição

15/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2018, 00:00

Petição

15/05/2018, 00:00

Decisão Cadastrada

21/04/2018, 00:00

Recurso Extraordinário

14/03/2018, 00:00

Publicação

14/03/2018, 00:00

Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos

13/03/2018, 00:00

Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos

13/03/2018, 00:00

Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

03/02/2016, 00:00

Petição

11/12/2015, 00:00

Conclusão

11/12/2015, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

11/12/2015, 00:00

Petição

11/12/2015, 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Resursos

10/12/2015, 00:00

Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)

10/12/2015, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)

09/12/2015, 00:00

Vista à PGE

02/12/2015, 00:00

Publicação

19/11/2015, 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

09/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

09/11/2015, 00:00

Petição

06/11/2015, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

06/11/2015, 00:00

Petição

06/11/2015, 00:00

Expedição de Certidão

16/10/2015, 00:00

Não-Provimento

16/10/2015, 00:00

Publicação

16/10/2015, 00:00

Julgado

29/09/2015, 00:00

Publicação

24/09/2015, 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - REVISOR

16/09/2015, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

16/09/2015, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

16/09/2015, 00:00

Inclusão em pauta

16/09/2015, 00:00

Recebido pelo Revisor do Relator

19/08/2015, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Revisor

18/08/2015, 00:00

Encaminhar ao Revisor

17/08/2015, 00:00

Publicação

16/06/2015, 00:00

Recebido do SECOMGE

15/06/2015, 00:00

Distribuição por Sorteio

12/06/2015, 00:00

Expedição de Termo

12/06/2015, 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

12/06/2015, 00:00

Decisão

•13/09/2021, 21:33

Despacho

•13/09/2021, 21:33

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 21:33

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 21:33

Decisão

•13/09/2021, 21:33

Acórdão

•13/09/2021, 21:32

Despacho

•13/09/2021, 21:32

Decisão

•13/09/2021, 21:32

Decisão

•13/09/2021, 21:32

Sentença

•13/09/2021, 21:32

Sentença

•13/09/2021, 21:32

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 21:32

Despacho

•13/09/2021, 21:31

Todos os documentos(26)

Despacho

•02/05/2022, 12:54

Despacho

•02/05/2022, 12:07

Decisão

•13/09/2021, 21:33

Despacho

•13/09/2021, 21:33

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 21:33

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 21:33

Decisão

•13/09/2021, 21:33

Acórdão

•13/09/2021, 21:32

Despacho

•13/09/2021, 21:32

Decisão

•13/09/2021, 21:32

Decisão

•13/09/2021, 21:32

Sentença

•13/09/2021, 21:32

Sentença

•13/09/2021, 21:32

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 21:32

Despacho

•13/09/2021, 21:31

Decisão

•13/09/2021, 21:31

Decisão

•13/09/2021, 21:31

Despacho

•13/09/2021, 21:31

Decisão

•13/09/2021, 21:31

Despacho

•13/09/2021, 21:30

Decisão

•13/09/2021, 21:30

Decisão

•13/09/2021, 21:30

Decisão

•13/09/2021, 21:30

Despacho

•13/09/2021, 21:30

Decisão

•13/09/2021, 21:30

Decisão

•13/09/2021, 21:29