Cumprimento de sentença 0542491-25.2015.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de sentença 0542491-25.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Michelle Rigaud Do Amaral (OAB:BA40719) Advogado: Camila Brandi Schlaepfer Sales (OAB:BA24737) Advogado: Manoel Lopes Dos Santos (OAB:BA16415) Advogado: Marcos Imbassahy Guimaraes Moreira (OAB:BA17831) Advogado: Rodrigo Chaves Estrela (OAB:BA38437) Advogado: Ligia Nolasco (OAB:MG136345) Advogado: Larissa Nolasco (OAB:MG136737) Advogado: Fernanda Amaral Occhiucci Goncalves (OAB:BA74057) Reu: Let Servicos, Industria, Comercio E Representacao De Equipamentos Ltda Reu: Rahman Alves Farias Reu: Nilson Maria Oliveira Reu: Mateus Timoteo Do Carmo Terceiro Interessado: Rahman Alves Farias Terceiro Interessado: Nilson Maria Oliveira Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: MONITÓRIA (40) nº 0542491-25.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Advogados do(a) AUTOR: MICHELLE RIGAUD DO AMARAL - BA40719, CAMILA BRANDI SCHLAEPFER SALES - BA24737, MANOEL LOPES DOS SANTOS - BA16415, MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA - BA17831, RODRIGO CHAVES ESTRELA - BA38437, LIGIA NOLASCO - MG136345, LARISSA NOLASCO - MG136737, FERNANDA AMARAL OCCHIUCCI GONCALVES - BA74057 REU: LET SERVICOS, INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, RAHMAN ALVES FARIAS, NILSON MARIA OLIVEIRA, MATEUS TIMOTEO DO CARMO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0542491-25.2015.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... Com vistas a eventual saneamento e encaminhamento do feito à instrução e, em atenção ao disposto nos artigos 9º e 10º do Código de Processo Civil, aos princípios da não surpresa e da colaboração, intimem-se as partes a: 1) informarem, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem proposta de transação e se ainda pretendem produzir outras provas, especificando e delimitando o seu objeto, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de modo a justificar sua adequação e pertinência, não se admitindo requerimento genérico (art. 357, II do CPC). 2) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus, se este ainda não tiver sido invertido por decisão anterior (art. 357, III, do CPC). 3) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem quais questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). Transcorrido o decêndio legal, façam conclusos os autos para saneamento ou julgamento antecipado, se manifesto desinteresse probatório ou se entender este juízo pela desnecessidade probatória, nos moldes do art. 355, I e 370 do CPC, ficando as partes advertidas de que o seu silêncio implicará em preclusão. P. I. Salvador, 18 de novembro de 2024. Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular

21/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(15)

Advogados / Representantes(8)

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 27/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 27/03/2023 23:59.

Publicado Sentença em 06/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MATEUS TIMOTEO DO CARMO em 15/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de NILSON MARIA OLIVEIRA em 15/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAHMAN ALVES FARIAS em 15/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de LET SERVICOS, INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA em 15/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 15/07/2024 23:59.

Publicado Certidão em 12/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Despacho em 15/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Todas as movimentações(321)

Todos os documentos(68)