Reintegração / Manutenção de Posse 8001619-75.2020.8.05.0141 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 8001619-75.2020.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Jaime Souza Costa Advogado: Cassi Said Silva Ferreira (OAB:BA40800) Parte Autora: Suely Souza Costa Advogado: Cassi Said Silva Ferreira (OAB:BA40800) Parte Re: Eliomar Cardoso Santos Advogado: Otavio Jose Duarte Junior (OAB:BA19929) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8001619-75.2020.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ PARTE AUTORA: JAIME SOUZA COSTA e outros Advogado(s): CASSI SAID SILVA FERREIRA (OAB:BA40800) PARTE RE: ELIOMAR CARDOSO SANTOS Advogado(s): OTAVIO JOSE DUARTE JUNIOR (OAB:BA19929) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ DESPACHO 8001619-75.2020.8.05.0141 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Jequié Parte Vistos e examinados. O conjunto probatório oferece informações incongruentes e incompletas a respeito dos imóveis e áreas discutidas na presente. Em situações como essa, o artigo 370 do CPC/2015 dispõe que incumbe ao julgador monocrático ou aos tribunais determinar a produção de provas ex officio para afastar a perplexidade e alcançar a verdade real. Logo, o juiz não é mero expectador, ao revés, compete-lhe, enquanto dirigente do processo e observando o impulso oficial, dar-lhe movimentação segundo o fluxo legal e, sempre e em qualquer instante, sanear vícios ou imperfeições que possam retardar ou impedir o exame do mérito, devendo requerer as provas que repute necessárias ao deslinde da controvérsia. Por tais razões, DETERMINO a realização das seguintes providências: I- Oficie-se o 1º Ofício do CRIH de Jequié/BA, através do e-mail [email protected], para, no prazo de 15 dias, fornecer a este juízo a certidão de inteiro teor atualizada do imóvel de matrícula nº. 55.059, do 1º Ofício do CRIH de Jequié/BA; devendo, ainda, documentar especificamente toda a cadeia dominial e eventuais averbações, desmembramentos e fusões realizadas. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita e que, após o envio do ofício pela serventia, a diligência pode ser acompanhada diretamente pela parte ou por seu procurador junto ao 1º Ofício do CRIH de Jequié/BA, que pode se valer de cópia do ofício e da presente decisão para eventuais requerimentos. II- Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, anexar aos autos a poligonal e o memorial descritivo georreferenciado com RT do imóvel, tal qual como consta na certidão imobiliária, para que se tenha a real dimensão da área transcrita Advirta-se a parte autora que na juntada dos documentos acima deve esclarecer e apontar precisamente a dimensão e localização da suposta invasão praticada pelo réu, de modo que seja possível visualizar detalhadamente o trecho em litígio. III- Intime-se o requerido para, no prazo de 15 dias, anexar aos autos a poligonal e o memorial descritivo georreferenciado com RT da totalidade do imóvel, tal qual como se encontra na realidade fática, para que se tenha a verdadeira dimensão da área que verdadeiramente ocupa na prática. no mesmo prazo, deve acostar a certidão de inteiro teor atualizada do imóvel de matrícula nº. 32.668, do 1º Ofício do CRIH de Jequié/BA; devendo, ainda, documentar especificamente toda a cadeia dominial e eventuais averbações, desmembramentos e fusões realizadas. Advirta-se ao requerido que deverá custear, junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Jequié/BA, os valores referentes à emissão da certidões solicitada. IV- Os prazos determinados para as partes e ao cartório de imóveis são simultâneos. V- Com a juntada dos documentos solicitados (itens II e III) e da resposta ao ofício (item I), intime-se partes para manifestação, no prazo comum de 15 dias, DEVENDO, no mesmo prazo, informar as provas que eventualmente ainda pretendam produzir, justificando pormenorizadamente a pertinência, devendo apontar de forma objetiva as questões de fato que consideram incontroversas, as que eventualmente reputem controversas, mas que já foram demonstradas pela prova trazida ao feito (indicando, inclusive, os documentos que servem de suporte para cada alegação), bem como as questões de fato que ainda desejam comprovar pela prova indicada, sob pena de indeferimento. VI- Após o cumprimento integral das diligências acima, certifique-se e façam-me conclusos. Por medida de celeridade e economia processual, CONFIRO FORÇA DE MANDADO e OFÍCIO ao presente despacho. Expedientes necessários. Cumpra-se. Jequié/BA, data e horário do sistema. Luís Henrique de Almeida Araújo Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Jequié Juiz de Direito no exercício da substituição da 1ª Vara Cível da Comarca de Jequié Juiz de Direito no exercício da substituição da 3ª Vara Cível da Comarca de Jequié

21/11/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de JAIME SOUZA COSTA em 04/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 08/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de JAIME SOUZA COSTA em 08/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JAIME SOUZA COSTA em 08/04/2025 23:59.

Publicado Despacho em 18/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JAIME SOUZA COSTA em 09/10/2025 23:59.

Publicado Despacho em 18/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 17/09/2025

Todas as movimentações(66)