Procedimento Comum Cível 8009742-26.2023.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPlano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Barreiras

Partes do Processo

JERRI ADRIANO CALDAS

CPF

Autor

ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS

Terceiro

BARREIRAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

JERRI ADRIANO CALDAS

CPF

Autor

ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS

Terceiro

BARREIRAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

BARREIRAS

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPA DE BARREIRAS

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de intimação.

05/05/2026, 13:29

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 13:28

Juntada de Petição de apelação

28/04/2026, 15:51

Decorrido prazo de JERRI ADRIANO CALDAS em 19/07/2024 23:59.

25/04/2026, 10:30

Decorrido prazo de JERRI ADRIANO CALDAS em 19/07/2024 23:59.

25/04/2026, 07:44

Publicado Despacho em 26/06/2024.

25/04/2026, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 06:42

Publicado Sentença em 13/04/2026.

13/04/2026, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 04:56

Expedição de intimação.

09/04/2026, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 13:52

Expedição de despacho.

06/04/2026, 09:53

Declarada decadência ou prescrição

06/04/2026, 09:53

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 10:22

Expedição de despacho.

31/01/2025, 08:11

Todas as movimentações(37)

Expedição de intimação.

05/05/2026, 13:29

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 13:28

Juntada de Petição de apelação

28/04/2026, 15:51

Decorrido prazo de JERRI ADRIANO CALDAS em 19/07/2024 23:59.

25/04/2026, 10:30

Decorrido prazo de JERRI ADRIANO CALDAS em 19/07/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 13:29

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 13:28

25/04/2026, 07:44

Publicado Despacho em 26/06/2024.

25/04/2026, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 06:42

Publicado Sentença em 13/04/2026.

13/04/2026, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 04:56

Expedição de intimação.

09/04/2026, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 13:52

Expedição de despacho.

06/04/2026, 09:53

Declarada decadência ou prescrição

06/04/2026, 09:53

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 10:22

Expedição de despacho.

31/01/2025, 08:11

Decorrido prazo de JERRI ADRIANO CALDAS em 17/12/2024 23:59.

08/01/2025, 01:27

Decorrido prazo de JERRI ADRIANO CALDAS em 03/12/2024 23:59.

18/12/2024, 04:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 06/12/2024 23:59.

18/12/2024, 04:10

Juntada de Petição de réplica

26/11/2024, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Jerri Adriano Caldas Advogado: Igor Jose Bilinski (OAB:BA38845) Requerido: Municipio De Barreiras Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8009742-26.2023.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS REQUERENTE: JERRI ADRIANO CALDAS Advogado(s): IGOR JOSE BILINSKI (OAB:BA38845) REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): DESPACHO Intimem-se as partes para manifestarem acerca das provas que pretendem produzir no prazo comum de 05 (cinco) dias, justificando a finalidade da prova requerida, sob pena de preclusão, conforme entendimento do STJ: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROVA PERICIAL. INTIMAÇÃO. INÉRCIA DA PARTE. PRECLUSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. O entendimento adotado pelo Tribunal de origem não destoa da jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, segundo a qual, ainda que a parte, na inicial ou na contestação, apresente requerimento de futura produção das provas em direito permitidas, caso fique silente e não as especifique após o respectivo juízo intimá-la devidamente a tanto, opera-se a preclusão do direito de produzi-las. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 458.264/RS, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 28/11/2017, DJe de 5/12/2017.) Somente será admitida a juntada de prova documental nas hipóteses previstas no artigo 435 do Código de Processo Civil, sendo inadmissível a juntada de documento que as partes deveriam ter juntado com a inicial ou contestação. BARREIRAS/BA, 7 de novembro de 2024. Maurício Alvares Barra Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DESPACHO 8009742-26.2023.8.05.0022 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barreiras

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8009742-26.2023.8.05.0022. Requerente: Jerri Adriano Caldas Advogado: Igor Jose Bilinski (OAB:BA38845) Requerido: Municipio De Barreiras Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS PROCESSO: 8009742-26.2023.8.05.0022 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JERRI ADRIANO CALDAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARREIRAS ATO ORDINATÓRIO Conforme o Art. 1º, inciso XI, do Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte autora para se manifestar em Réplica no prazo de 15 (quinze) dias, em face da Contestação apresentada no ID de nº 457856234. BARREIRAS/BA, 12 de agosto de 2024. ISABELLA TONHA REIS BRANDAO Técnico(a) do Judiciário Autorizado(a) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS ATO ORDINATÓRIO 8009742-26.2023.8.05.0022 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barreiras

21/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

19/11/2024, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 16:47

Conclusos para despacho

23/08/2024, 13:46

Juntada de Petição de réplica

23/08/2024, 13:10

Expedição de despacho.

12/08/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 14:30

Juntada de Petição de contestação

12/08/2024, 11:49

Expedição de despacho.

17/06/2024, 16:51

Proferido despacho

17/06/2024, 16:46

Conclusos para despacho

23/04/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 11:08

Publicado Despacho em 09/04/2024.

13/04/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

13/04/2024, 00:40

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 18:53

Conclusos para despacho

30/10/2023, 16:19

Distribuído por sorteio

30/10/2023, 15:37

Sentença

•09/04/2026, 13:52

Sentença

•06/04/2026, 09:53

Despacho

•19/11/2024, 17:35

Despacho

•18/11/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 14:30

Despacho

•17/06/2024, 16:51

Despacho

•17/06/2024, 16:46

Despacho

•04/04/2024, 22:24

Despacho

•03/04/2024, 18:53