Usucapião 8013291-82.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2022

Valor da Causa

R$ 58.694,76

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MARISILENE FERNANDES ARAUJO CARVALHO

CPF

Autor

CELENE OLIVEIRA SILVA DE SOUSA

CPF

Reu

ALIOMAR JESUS PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CLARA BALTHAZAR DA SILVEIRA FERREIRA

OAB/BA 68912·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

25/04/2026, 15:20

Juntada de Petição de petição

25/04/2026, 15:20

Decorrido prazo de MARIA CLARA BALTHAZAR DA SILVEIRA FERREIRA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:37

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 11:09

Juntada de intimação

27/03/2026, 09:39

Expedição de intimação.

27/03/2026, 09:37

Expedição de intimação.

27/03/2026, 09:37

Expedição de intimação.

27/03/2026, 09:37

Expedição de intimação.

27/03/2026, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 14:10

Conclusos para despacho

04/03/2026, 15:11

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 15:11

Decorrido prazo de MARIA CLARA BALTHAZAR DA SILVEIRA FERREIRA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 04:40

Todas as movimentações(119)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

25/04/2026, 15:20

Juntada de Petição de petição

25/04/2026, 15:20

Decorrido prazo de MARIA CLARA BALTHAZAR DA SILVEIRA FERREIRA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:37

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 14:10

Despacho

•04/09/2025, 16:57

31/03/2026, 11:09

Juntada de intimação

27/03/2026, 09:39

Expedição de intimação.

27/03/2026, 09:37

Expedição de intimação.

27/03/2026, 09:37

Expedição de intimação.

27/03/2026, 09:37

Expedição de intimação.

27/03/2026, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 14:10

Conclusos para despacho

04/03/2026, 15:11

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 15:11

Decorrido prazo de MARIA CLARA BALTHAZAR DA SILVEIRA FERREIRA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 04:40

Decorrido prazo de MARIA CLARA BALTHAZAR DA SILVEIRA FERREIRA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 04:09

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 03:11

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 13:40

Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025

23/12/2025, 00:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/12/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 16:57

Decorrido prazo de MARIA CLARA BALTHAZAR DA SILVEIRA FERREIRA em 02/12/2024 23:59.

17/08/2025, 05:15

Decorrido prazo de CELENE OLIVEIRA SILVA DE SOUSA em 05/06/2025 23:59.

25/07/2025, 01:14

Conclusos para despacho

21/07/2025, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 02:54

Juntada de entregue (ecarta)

08/05/2025, 02:54

Expedição de E-Carta.

15/04/2025, 21:29

Decorrido prazo de MARIA CLARA BALTHAZAR DA SILVEIRA FERREIRA em 02/12/2024 23:59.

25/01/2025, 04:06

Publicado Intimação em 25/11/2024.

10/01/2025, 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

10/01/2025, 22:57

Publicado Intimação em 25/11/2024.

09/01/2025, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

09/01/2025, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8013291-82.2022.8.05.0150. Autor: Marisilene Fernandes Araujo Carvalho Advogado: Maria Clara Balthazar Da Silveira Ferreira (OAB:BA68912) Reu: Celene Oliveira Silva De Sousa Reu: Aliomar Jesus Pereira Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS Rua da Saúde, 52, Centro, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42703-630 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 8013291-82.2022.8.05.0150 AUTOR: MARISILENE FERNANDES ARAUJO CARVALHO RÉU: CELENE OLIVEIRA SILVA DE SOUSA e outros Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando o disposto nas Notas Explicativas da Tabela I, item 10 da Lei Estadual 12.373/2011 - "As taxas deverão ser pagas antecipadamente, salvo se o interessado for beneficiário da Justiça Gratuita ou se o Juízo deferir a postergação do pagamento em se tratando de medida de natureza urgente e de se encontrar encerrado o expediente bancário". Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8013291-82.2022.8.05.0150 Usucapião Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se a parte autora, por seu advogado, para no prazo de 5 dias, providenciar o pagamento da custas referente a diligência, sob pena de extinção do feito por abandono da causa. Claudia Virginia Alves Maia Escrivã

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8013291-82.2022.8.05.0150. Autor: Marisilene Fernandes Araujo Carvalho Advogado: Maria Clara Balthazar Da Silveira Ferreira (OAB:BA68912) Reu: Celene Oliveira Silva De Sousa Reu: Aliomar Jesus Pereira Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 8013291-82.2022.8.05.0150 AUTOR: MARISILENE FERNANDES ARAUJO CARVALHO RÉU: CELENE OLIVEIRA SILVA DE SOUSA e outros Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8013291-82.2022.8.05.0150 Usucapião Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se a parte autora, por seu advogado, para se manifestar no prazo de5 dias sobre o resultado da pesquisa no INFOJUD Claudia Virginia Alves Maia Diretora de Secretaria

26/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 10:16

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Marisilene Fernandes Araujo Carvalho Advogado: Maria Clara Balthazar Da Silveira Ferreira (OAB:BA68912) Reu: Celene Oliveira Silva De Sousa Reu: Aliomar Jesus Pereira Intimação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 8013291-82.2022.8.05.0150 AÇÃO: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] AUTOR: MARISILENE FERNANDES ARAUJO CARVALHO REU: CELENE OLIVEIRA SILVA DE SOUSA, ALIOMAR JESUS PEREIRA DECISÃO CONSIDERANDO os precedentes do STJ e demais Cortes brasileiras, em homenagem aos princípios da celeridade, economia e da cooperação e ao dever de tutela do Estado, mesmo não esgotadas as diligências pela via administrativa, recolhidas as custas, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8013291-82.2022.8.05.0150 Usucapião Jurisdição: Lauro De Freitas DEFIRO a pesquisa eletrônica de endereço, constante do pedido de ID 402407868, observando-se o sigilo, se for o caso. Após, independente de novo despacho, DIGA a parte autora no prazo de 5 dias, sendo a consequência da inércia/silêncio causa de extinção do processo, sem resolução de mérito. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE com lançamento do código 60 da tabela de processo unificado (TPU/CNJ), utilizando-se o complemento CERTIDÃO. CONCLUSOS somente após, obedecendo-se à ordem cronológica (CPC, art. 12). CUMPRA-SE. Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8013291-82.2022.8.05.0150. Autor: Marisilene Fernandes Araujo Carvalho Advogado: Maria Clara Balthazar Da Silveira Ferreira (OAB:BA68912) Reu: Celene Oliveira Silva De Sousa Reu: Aliomar Jesus Pereira Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 8013291-82.2022.8.05.0150 AUTOR: MARISILENE FERNANDES ARAUJO CARVALHO RÉU: CELENE OLIVEIRA SILVA DE SOUSA e outros Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8013291-82.2022.8.05.0150 Usucapião Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se a parte autora, por seu advogado, para se manifestar no prazo de5 dias sobre o resultado da pesquisa no INFOJUD Claudia Virginia Alves Maia Diretora de Secretaria

21/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 08:34

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 17:03

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 11:04

Decorrido prazo de MARIA CLARA BALTHAZAR DA SILVEIRA FERREIRA em 23/04/2024 23:59.

28/07/2024, 06:12

Decorrido prazo de MARISILENE FERNANDES ARAUJO CARVALHO em 23/04/2024 23:59.

26/07/2024, 19:05

Publicado Intimação em 02/04/2024.

03/04/2024, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

03/04/2024, 22:12

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2024, 15:35

Conclusos para decisão

22/03/2024, 13:39

Decorrido prazo de MARIA CLARA BALTHAZAR DA SILVEIRA FERREIRA em 28/11/2023 23:59.

17/01/2024, 16:05

Conclusos para despacho

11/12/2023, 09:06

Publicado Intimação em 17/11/2023.

09/12/2023, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2023

09/12/2023, 06:48

Decorrido prazo de CELENE OLIVEIRA SILVA DE SOUSA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 03:57

Decorrido prazo de ALIOMAR JESUS PEREIRA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 03:57

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 10:17

Publicado Intimação em 17/11/2023.

18/11/2023, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

18/11/2023, 08:40

Publicado Intimação em 17/11/2023.

18/11/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

18/11/2023, 02:39

Publicado Intimação em 17/11/2023.

18/11/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

18/11/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2023, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2023, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2023, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2023, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2023, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2023, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2023, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2023, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2023, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 14:52

Expedição de mandado.

07/11/2023, 14:52

Expedição de mandado.

07/11/2023, 14:52

Decorrido prazo de CELENE OLIVEIRA SILVA DE SOUSA em 13/07/2023 23:59.

07/08/2023, 03:01

Decorrido prazo de ALIOMAR JESUS PEREIRA em 13/07/2023 23:59.

07/08/2023, 03:01

Decorrido prazo de ALIOMAR JESUS PEREIRA em 13/07/2023 23:59.

06/08/2023, 21:49

Decorrido prazo de CELENE OLIVEIRA SILVA DE SOUSA em 13/07/2023 23:59.

06/08/2023, 21:49

Decorrido prazo de ALIOMAR JESUS PEREIRA em 13/07/2023 23:59.

06/08/2023, 21:11

Decorrido prazo de CELENE OLIVEIRA SILVA DE SOUSA em 13/07/2023 23:59.

06/08/2023, 21:11

Decorrido prazo de ALIOMAR JESUS PEREIRA em 13/07/2023 23:59.

06/08/2023, 20:51

Decorrido prazo de CELENE OLIVEIRA SILVA DE SOUSA em 13/07/2023 23:59.

06/08/2023, 20:51

Conclusos para despacho

01/08/2023, 09:23

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 11:24

Mandado devolvido Negativamente

01/07/2023, 01:06

Mandado devolvido Positivamente

29/06/2023, 02:38

Publicado Despacho em 20/06/2023.

21/06/2023, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

21/06/2023, 09:25

Expedição de mandado.

19/06/2023, 12:09

Expedição de mandado.

19/06/2023, 12:09

Juntada de citação

19/06/2023, 12:01

Juntada de citação

19/06/2023, 12:00

Expedição de mandado.

19/06/2023, 11:58

Expedição de mandado.

19/06/2023, 11:58

Juntada de acesso aos autos

19/06/2023, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/06/2023, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/06/2023, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/06/2023, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 09:35

Juntada de Petição de certidão

05/06/2023, 14:51

Decorrido prazo de MARIA CLARA BALTHAZAR DA SILVEIRA FERREIRA em 08/02/2023 23:59.

14/05/2023, 09:55

Conclusos para despacho

12/05/2023, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/05/2023, 16:56

Publicado Intimação em 14/12/2022.

14/01/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023

14/01/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2022, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 17:08

Conclusos para despacho

13/12/2022, 16:59

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/09/2022, 15:17

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARISILENE FERNANDES ARAUJO CARVALHO - CPF: 333.039.675-04 (AUTOR).

06/09/2022, 11:12

Conclusos para decisão

06/09/2022, 08:45

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 15:07

Conclusos para despacho

30/08/2022, 00:03

Distribuído por sorteio

29/08/2022, 20:24

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 17:03

Decisão

•22/03/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 14:06

Despacho

•07/11/2023, 14:52

Despacho

•19/06/2023, 09:35

Certidão

•05/06/2023, 14:51

Despacho

•13/12/2022, 17:08

Outros documentos

•13/09/2022, 19:25

Decisão

•06/09/2022, 11:12