Procedimento Comum Cível 0000960-02.2012.8.05.0072 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 694.945,17

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Cruz das Almas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

A UNIAO

Autor

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HOSPITAL GERAL DO EXERCITO

Terceiro

TJDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

CELSO PEREIRA

OAB/BA 3793·CPF·Representa: Réu

DIOGENES DANIEL SOUZA DA SILVA

OAB/BA 3183·CPF·Representa: Réu

ROBERTO SADI RAMOS BARROSO

OAB/BA 3958·CPF·Representa: Réu

LUCIANO BRITO COTRIM

OAB/BA 26631·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

A UNIAO

Autor

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HOSPITAL GERAL DO EXERCITO

Terceiro

TJDFT

Terceiro

CEPLAC

Terceiro

UNIAO

Terceiro

AGRO COMERCIAL FUMAGEIRA LTDA

Reu

MASSA FALIDA DA AGRO-COMERCIAL FUMAGEIRA S/A

Reu

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de AGRO COMERCIAL FUMAGEIRA LTDA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:34

Decorrido prazo de AGRO COMERCIAL FUMAGEIRA LTDA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:20

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 14:30

Publicado Despacho em 16/04/2026.

16/04/2026, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 09:32

Decorrido prazo de LUCIANO BRITO COTRIM em 12/12/2024 23:59.

02/04/2026, 14:31

Decorrido prazo de CELSO PEREIRA em 12/12/2024 23:59.

02/04/2026, 14:31

Decorrido prazo de LUCIANO BRITO COTRIM em 12/12/2024 23:59.

02/04/2026, 11:22

Decorrido prazo de CELSO PEREIRA em 12/12/2024 23:59.

02/04/2026, 11:22

Publicado Intimação em 21/11/2024.

02/04/2026, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 10:41

Expedição de despacho.

26/01/2026, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 17:03

Conclusos para despacho

16/09/2025, 20:39

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de AGRO COMERCIAL FUMAGEIRA LTDA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:34

Decorrido prazo de AGRO COMERCIAL FUMAGEIRA LTDA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:20

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 14:30

Publicado Despacho em 16/04/2026.

16/04/2026, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 09:32

Despacho

•26/01/2026, 17:03

16/04/2026, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 09:32

Decorrido prazo de LUCIANO BRITO COTRIM em 12/12/2024 23:59.

02/04/2026, 14:31

Decorrido prazo de CELSO PEREIRA em 12/12/2024 23:59.

02/04/2026, 14:31

Decorrido prazo de LUCIANO BRITO COTRIM em 12/12/2024 23:59.

02/04/2026, 11:22

Decorrido prazo de CELSO PEREIRA em 12/12/2024 23:59.

02/04/2026, 11:22

Publicado Intimação em 21/11/2024.

02/04/2026, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 10:41

Expedição de despacho.

26/01/2026, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 17:03

Conclusos para despacho

16/09/2025, 20:39

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 11:03

Expedição de despacho.

10/07/2025, 11:03

Expedição de despacho.

12/06/2025, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 15:56

Decorrido prazo de CELSO PEREIRA em 01/04/2024 23:59.

10/01/2025, 00:48

Conclusos para decisão

25/11/2024, 22:15

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

22/11/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Reu: Agro Comercial Fumageira Ltda Advogado: Celso Pereira (OAB:BA3793) Advogado: Diogenes Daniel Souza Da Silva (OAB:BA3183) Advogado: Jose Carlos Taboada (OAB:BA3958) Reu: Massa Falida Da Agro-comercial Fumageira S/a Advogado: Celso Pereira (OAB:BA3793) Advogado: Luciano Brito Cotrim (OAB:BA26631) Requerente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CRUZ DAS ALMAS 2ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0000960-02.2012.8.05.0072 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS INTIMAÇÃO 0000960-02.2012.8.05.0072 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Cruz Das Almas Trata-se de ação ajuizada pela UNIÃO em face da massa falida da AGRO-COMERCIAL FUMAGEIRA. Os autos vieram da 1ª Vara Cível desta Comarca em razão da presença da União no polo ativo, uma vez que esta 2ª Vara Cível tem competência para processar e julgar feitos relativos à Fazenda Pública. Verifico, contudo, que a presente demanda trata de pedido de restituição de crédito que se insere na competência do juízo falimentar. Inclusive, o pedido de restituição, inicialmente, foi formulado nos próprios autos da ação de falência e, posteriormente, por determinação judicial, autuado em autos apartados apensos processo de falência (Num. 25153845 - Pág. 2). À vista do exposto, declaro a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar a demanda e determino a remessa dos autos à 1ª Vara Cível desta Comarca, unidade em que tombada a ação falimentar correlata. Após o trânsito em julgado, remetam-se. Cruz das Almas, data de assinatura no sistema. Lucas de Andrade Cerqueira Monteiro Juiz de Direito

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Reu: Agro Comercial Fumageira Ltda Advogado: Celso Pereira (OAB:BA3793) Advogado: Diogenes Daniel Souza Da Silva (OAB:BA3183) Advogado: Jose Carlos Taboada (OAB:BA3958) Reu: Massa Falida Da Agro-comercial Fumageira S/a Advogado: Celso Pereira (OAB:BA3793) Advogado: Luciano Brito Cotrim (OAB:BA26631) Requerente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CRUZ DAS ALMAS 2ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0000960-02.2012.8.05.0072 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS INTIMAÇÃO 0000960-02.2012.8.05.0072 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Cruz Das Almas Trata-se de ação ajuizada pela UNIÃO em face da massa falida da AGRO-COMERCIAL FUMAGEIRA. Os autos vieram da 1ª Vara Cível desta Comarca em razão da presença da União no polo ativo, uma vez que esta 2ª Vara Cível tem competência para processar e julgar feitos relativos à Fazenda Pública. Verifico, contudo, que a presente demanda trata de pedido de restituição de crédito que se insere na competência do juízo falimentar. Inclusive, o pedido de restituição, inicialmente, foi formulado nos próprios autos da ação de falência e, posteriormente, por determinação judicial, autuado em autos apartados apensos processo de falência (Num. 25153845 - Pág. 2). À vista do exposto, declaro a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar a demanda e determino a remessa dos autos à 1ª Vara Cível desta Comarca, unidade em que tombada a ação falimentar correlata. Após o trânsito em julgado, remetam-se. Cruz das Almas, data de assinatura no sistema. Lucas de Andrade Cerqueira Monteiro Juiz de Direito

21/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

18/11/2024, 13:37

Declarada incompetência

14/11/2024, 17:56

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 27/09/2024 23:59.

11/10/2024, 05:15

Conclusos para decisão

10/10/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 09:19

Expedição de intimação.

30/07/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 23:28

Expedição de intimação.

29/07/2024, 23:28

Conclusos para despacho

25/06/2024, 14:03

Publicado Intimação em 07/03/2024.

13/03/2024, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

13/03/2024, 21:23

Expedição de intimação.

05/03/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 16:16

Conclusos para decisão

06/11/2023, 11:17

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTERIO PUBLICO

06/11/2023, 10:31

Expedição de intimação.

19/09/2023, 13:12

Decorrido prazo de CELSO PEREIRA em 21/06/2023 23:59.

18/09/2023, 04:03

Expedição de intimação.

17/05/2023, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 12:14

Conclusos para despacho

10/05/2023, 08:51

Juntada de certidão

10/05/2023, 08:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

28/04/2023, 16:22

Declarada incompetência

03/05/2022, 16:59

Conclusos para despacho

23/07/2019, 12:48

Devolvidos os autos

15/05/2019, 12:27

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

03/05/2019, 17:14

MERO EXPEDIENTE

26/04/2019, 13:59

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

07/08/2017, 13:59

RECEBIMENTO

03/12/2015, 12:08

ENTREGA EM CARGAVISTA

11/11/2015, 11:16

RECEBIMENTO

11/11/2015, 11:12

ENTREGA EM CARGAVISTA

11/11/2015, 11:08

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

24/09/2014, 15:23

PETIÇÃO

24/09/2014, 15:21

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

24/09/2014, 14:54

IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO

04/09/2012, 15:00

CONCLUSÃO

19/06/2012, 16:33

DISTRIBUIÇÃO

19/06/2012, 16:29

Despacho

•12/06/2025, 09:56

Despacho

•24/01/2025, 15:56

Decisão

•14/11/2024, 17:56

Despacho

•29/07/2024, 23:28

Despacho

•23/02/2024, 16:16

Despacho

•12/05/2023, 12:14

Decisão

•03/05/2022, 16:59

Despacho

•15/05/2019, 12:27

Decisão

•15/05/2019, 12:27

Despacho

•15/05/2019, 12:26

Decisão

•15/05/2019, 12:26

Despacho

•15/05/2019, 12:26

Despacho

•15/05/2019, 12:26

Todos os documentos(17)

Despacho

•14/04/2026, 09:32

Despacho

•26/01/2026, 17:03

Despacho

•12/06/2025, 09:56

Despacho

•24/01/2025, 15:56

Decisão

•14/11/2024, 17:56

Despacho

•29/07/2024, 23:28

Despacho

•23/02/2024, 16:16

Despacho

•12/05/2023, 12:14

Decisão

•03/05/2022, 16:59

Despacho

•15/05/2019, 12:27

Decisão

•15/05/2019, 12:27

Despacho

•15/05/2019, 12:26

Decisão

•15/05/2019, 12:26

Despacho

•15/05/2019, 12:26

Despacho

•15/05/2019, 12:26

Decisão

•15/05/2019, 12:26

Despacho

•15/05/2019, 12:26