0511091-60.2017.8.05.0150

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2018

Valor da Causa

R$ 2.972,22

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE SOUZA em 08/08/2024 23:59.

19/04/2026, 23:10

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE SOUZA em 08/08/2024 23:59.

19/04/2026, 19:48

Publicado Sentença em 18/07/2024.

19/04/2026, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 19:24

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 11:06

Baixa Definitiva

19/09/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Jose Alves De Souza Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0511091-60.2017.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0511091-60.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

18/07/2024, 00:00

Expedição de sentença.

16/07/2024, 21:04

Embargos de declaração não acolhidos

16/07/2024, 21:04

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE SOUZA em 30/01/2023 23:59.

07/06/2023, 03:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 01/03/2023 23:59.

07/05/2023, 04:07

Publicado Sentença em 29/11/2022.

06/01/2023, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023

06/01/2023, 20:10

Documentos

Sentença

•16/07/2024, 21:04

Sentença

•16/07/2024, 21:04

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 11:02

Sentença

•25/11/2022, 13:27

Sentença

•24/11/2022, 19:13

Ato Ordinatório

•18/02/2019, 09:14

Despacho

•16/04/2018, 12:17