Execução Fiscal 0500649-16.2016.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Obrigação Tributária
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/07/2017
Valor da Causa
R$ 3.635,03
Órgão julgador
1ª V de Fazenda Pública de Ilheus
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ILHEUS
CNPJ
13.***.***.0001-62
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Autor
MUNICIPIO DE ILHEUS
Terceiro
ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
LITORAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
CNPJ
14.***.***.0001-84
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Reu
Advogados / Representantes
MARCOS HENRIQUE MENDES VILELA
OAB/BA 53635
·
CPF
026.***.***-61
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCIO CUNHA RAFAEL DOS SANTOS
OAB/BA 19012
·
CPF
715.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Ato ordinatório praticado
11/05/2026, 16:29
Decorrido prazo de LITORAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 12/12/2024 23:59.
03/04/2026, 02:08
Decorrido prazo de LITORAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 12/12/2024 23:59.
03/04/2026, 00:31
Decorrido prazo de LITORAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 12/12/2024 23:59.
03/04/2026, 00:22
Publicado Despacho em 21/11/2024.
02/04/2026, 23:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/04/2026, 23:13
Decorrido prazo de LITORAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 01:21
Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2026.
19/03/2026, 06:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/03/2026, 06:19
Ato ordinatório praticado
17/03/2026, 12:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2026, 12:11
Juntada de Petição de petição
27/11/2025, 17:52
Publicado Decisão em 04/11/2025.
04/11/2025, 17:44
Disponibilizado no DJEN em 03/11/2025
04/11/2025, 17:44
Expedição de decisão.
31/10/2025, 22:00
Ver todas as movimentações (95)
Todas as movimentações
(95)
Ato ordinatório praticado
11/05/2026, 16:29
Decorrido prazo de LITORAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 12/12/2024 23:59.
03/04/2026, 02:08
Decorrido prazo de LITORAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 12/12/2024 23:59.
03/04/2026, 00:31
Decorrido prazo de LITORAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 12/12/2024 23:59.
03/04/2026, 00:22
Publicado Despacho em 21/11/2024.
02/04/2026, 23:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/04/2026, 23:13
Decorrido prazo de LITORAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 01:21
Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2026.
19/03/2026, 06:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/03/2026, 06:19
Ato ordinatório praticado
17/03/2026, 12:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2026, 12:11
Juntada de Petição de petição
27/11/2025, 17:52
Publicado Decisão em 04/11/2025.
04/11/2025, 17:44
Disponibilizado no DJEN em 03/11/2025
04/11/2025, 17:44
Expedição de decisão.
31/10/2025, 22:00
Determinado o bloqueio/penhora on line
31/10/2025, 22:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/10/2025, 22:00
Conclusos para decisão
30/10/2025, 14:44
Juntada de Petição de pedido de utilização renajud
23/10/2025, 20:43
Publicado Decisão em 25/09/2025.
29/09/2025, 22:29
Disponibilizado no DJEN em 24/09/2025
29/09/2025, 22:29
Ato ordinatório praticado
29/09/2025, 17:41
Expedição de decisão.
23/09/2025, 18:17
Determinado o bloqueio/penhora on line
23/09/2025, 18:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2025, 18:17
Conclusos para decisão
17/09/2025, 13:32
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
12/09/2025, 17:41
Decorrido prazo de LITORAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 04/09/2025 23:59.
12/09/2025, 03:32
Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025, 22:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
23/07/2025, 22:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025, 10:15
Expedição de intimação.
21/07/2025, 10:12
Decorrido prazo de LITORAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 16/04/2025 23:59.
23/04/2025, 09:32
Decorrido prazo de LITORAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025, 03:33
Acolhida em parte a exceção de pré-executividade
09/04/2025, 21:24
Juntada de Petição de petição
29/03/2025, 23:30
Publicado Despacho em 19/03/2025.
26/03/2025, 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
26/03/2025, 02:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria Virtual
17/03/2025, 01:04
Expedição de despacho.
16/03/2025, 21:46
Proferido despacho de mero expediente
16/03/2025, 21:46
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Litoral Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Me Advogado: Marcio Cunha Rafael Dos Santos (OAB:BA19012) Exequente: Municipio De Ilheus Advogado: Marcos Henrique Mendes Vilela (OAB:BA53635) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0500649-16.2016.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): MARCOS HENRIQUE MENDES VILELA (OAB:BA53635) EXECUTADO: LITORAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogado(s): MARCIO CUNHA RAFAEL DOS SANTOS (OAB:BA19012) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 0500649-16.2016.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos. Intime-se o Excipiente, através do seu advogado, para se manifestar sobre a impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após o prazo, com ou sem resposta, façam os autos conclusos e coloque a etiqueta "JULGAR EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE". Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito
21/11/2024, 00:00
Conclusos para decisão
18/11/2024, 15:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024, 03:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024, 02:55
Publicado Despacho em 15/08/2024.
17/08/2024, 03:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
17/08/2024, 03:55
Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024, 11:17
Expedição de despacho.
13/08/2024, 11:17
Conclusos para decisão
07/12/2022, 17:34
Expedição de Outros documentos.
06/10/2022, 08:39
Expedição de Outros documentos.
06/10/2022, 08:39
Remetido ao PJE
30/09/2022, 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
14/07/2020, 00:00
Petição
13/07/2020, 00:00
Expedição de Certidão
11/07/2020, 00:00
Publicação
03/07/2020, 00:00
Expedição de Certidão
01/07/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/07/2020, 00:00
Mero expediente
30/06/2020, 00:00
Concluso para Despacho
13/03/2020, 00:00
Petição
21/02/2020, 00:00
Concluso para Sentença
10/02/2020, 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
12/12/2019, 00:00
Concluso para Despacho
12/12/2019, 00:00
Expedição de Certidão
22/06/2019, 00:00
Publicação
14/06/2019, 00:00
Expedição de Certidão
12/06/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/06/2019, 00:00
Mero expediente
10/06/2019, 00:00
Petição
09/06/2019, 00:00
Concluso para Despacho
22/08/2018, 00:00
Expedição de Termo de Audiência
14/08/2018, 00:00
Documento
14/08/2018, 00:00
Audiência Designada
31/07/2018, 00:00
Expedição de Certidão
13/07/2018, 00:00
Publicação
05/07/2018, 00:00
Expedição de Carta
04/07/2018, 00:00
Expedição de Certidão
03/07/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/07/2018, 00:00
Mero expediente
20/06/2018, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
11/05/2018, 00:00
Expedição de Carta
08/05/2018, 00:00
Publicação
05/05/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/05/2018, 00:00
Mero expediente
24/04/2018, 00:00
Concluso para Despacho
17/04/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/02/2018, 00:00
Mero expediente
21/02/2018, 00:00
Concluso para Despacho
20/09/2017, 00:00
Concluso para Despacho
04/07/2017, 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
03/07/2017, 00:00
Documento
03/07/2017, 00:00
Documento
03/07/2017, 00:00
Expedição de documento
03/07/2017, 00:00
Documentos
Ato Ordinatório
•
11/05/2026, 16:29
Ato Ordinatório
•
11/05/2026, 16:29
Ato Ordinatório
•
17/03/2026, 12:11
Decisão
•
31/10/2025, 22:00
Decisão
•
31/10/2025, 22:00
Ato Ordinatório
•
29/09/2025, 17:41
Ato Ordinatório
•
29/09/2025, 17:41
Decisão
•
23/09/2025, 18:17
Decisão
•
23/09/2025, 18:17
Decisão
•
21/07/2025, 10:14
Decisão
•
21/07/2025, 10:12
Decisão
•
09/04/2025, 21:24
Despacho
•
16/03/2025, 21:46
Despacho
•
16/03/2025, 21:46
Despacho
•
18/11/2024, 15:45
Ver todos os documentos (23)
Todos os documentos
(23)
Ato Ordinatório
•
11/05/2026, 16:29
Ato Ordinatório
•
11/05/2026, 16:29
Ato Ordinatório
•
17/03/2026, 12:11
Decisão
•
31/10/2025, 22:00
Decisão
•
31/10/2025, 22:00
Ato Ordinatório
•
29/09/2025, 17:41
Ato Ordinatório
•
29/09/2025, 17:41
Decisão
•
23/09/2025, 18:17
Decisão
•
23/09/2025, 18:17
Decisão
•
21/07/2025, 10:14
Decisão
•
21/07/2025, 10:12
Decisão
•
09/04/2025, 21:24
Despacho
•
16/03/2025, 21:46
Despacho
•
16/03/2025, 21:46
Despacho
•
18/11/2024, 15:45
Despacho
•
13/08/2024, 11:17
Despacho
•
13/08/2024, 11:17
Despacho
•
30/06/2020, 13:28
Despacho
•
10/06/2019, 22:01
Despacho
•
20/06/2018, 18:03
Ato Ordinatório
•
11/05/2018, 10:18
Despacho
•
24/04/2018, 22:26
Despacho
•
21/02/2018, 23:35